Blog do Controle Social

A comissão de juristas do Senado, que discute mudanças no Código Penal, aprovou nesta segunda-feira uma proposta que cria o crime de enriquecimento ilícito. Pelo texto, servidores públicos e agentes políticos que não conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor poderão responder a processo na Justiça. Atualmente, não existe esse crime no código. Os integrantes decidiram que o novo tipo penal valeria para bens móveis (carros, títulos, entre outros) ou imóveis (terrenos, apartamentos, por exemplo) de origem não comprovada. Se for aprovado, o crime de enriquecimento ilícito teria pena de um a cinco anos de prisão. Para o relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, a proposta é um “momento histórico” na luta contra a corrupção no País. “Criminalizamos a conduta do funcionário público que enriquece sem que se saiba como”, afirmou. A comissão deve apresentar até maio um texto fi...

Jorge Hage, Ministro-Chefe da CGU BRASÍLIA. O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, elogiou a aprovação pela Comissão de Reforma do Código Penal da proposta que classifica como crime o enriquecimento ilícito de juízes, políticos e servidores, mas a considerou ainda tímida e alertou que pode "acabar em cesta básica". Para o ministro-chefe, o melhor seria aprovar o projeto de lei apresentado pelo Executivo há sete anos. - Lamentamos apenas que a proposta da comissão seja mais tímida, que prevê pena de um a cinco anos; a do Executivo prevê de três a oito anos - disse o ministro, ressaltando que com a pena mínima fixada em um ano tudo pode acabar em "cesta básica". Jorge Hage também considerou muito "conservadora" a proposta da comissão para os crimes de corrupção ativa e passiva, porque fixa a pena entre três e oito anos. Segundo ele,...