Enriquecimento ilícito pode virar crime e dar cadeia

A comissão de juristas do Senado, que discute mudanças no Código Penal, aprovou nesta segunda-feira uma proposta que cria o crime de enriquecimento ilícito. Pelo texto, servidores públicos e agentes políticos que não conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor poderão responder a processo na Justiça.

Atualmente, não existe esse crime no código. Os integrantes decidiram que o novo tipo penal valeria para bens móveis (carros, títulos, entre outros) ou imóveis (terrenos, apartamentos, por exemplo) de origem não comprovada. Se for aprovado, o crime de enriquecimento ilícito teria pena de um a cinco anos de prisão.

Para o relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, a proposta é um “momento histórico” na luta contra a corrupção no País. “Criminalizamos a conduta do funcionário público que enriquece sem que se saiba como”, afirmou.

A comissão deve apresentar até maio um texto final ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caberá a ele decidir se apresenta um único projeto ou se inclui as propostas em projetos já em tramitação na Casa.

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Com informações do Estadão

Hage: "Pena a enriquecimento ilícito é tímida"

Jorge Hage, Ministro-Chefe da CGU

BRASÍLIA. O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, elogiou a aprovação pela Comissão de Reforma do Código Penal da proposta que classifica como crime o enriquecimento ilícito de juízes, políticos e servidores, mas a considerou ainda tímida e alertou que pode "acabar em cesta básica". Para o ministro-chefe, o melhor seria aprovar o projeto de lei apresentado pelo Executivo há sete anos. - Lamentamos apenas que a proposta da comissão seja mais tímida, que prevê pena de um a cinco anos; a do Executivo prevê de três a oito anos - disse o ministro, ressaltando que com a pena mínima fixada em um ano tudo pode acabar em "cesta básica". Jorge Hage também considerou muito "conservadora" a proposta da comissão para os crimes de corrupção ativa e passiva, porque fixa a pena entre três e oito anos. Segundo ele, um projeto, também enviado ao Congresso em 2009, fixava a pena entre quatro e 12 anos. Além disso, a proposta tornava o crime hediondo quando praticado por altas autoridades dos primeiros escalões dos três Poderes da República, nos três níveis da administração pública: federal, estadual e municipal. Para o ministro, um dos pontos mais importantes ainda a ser resolvido é em relação à ordem processual, devido ao excesso de recursos na justiça e outros meios de protelação do andamento dos processos. - É preciso aprovar urgentemente a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que está no Senado e que retira o efeito suspensivo dos recursos especial e extraordinário. Só assim o país conseguirá acabar com a impunidade, colocando os grandes corruptos e corruptores na cadeia - defende.