Como parte do
"Programa Interinstitucional Educação de Qualidade: Direito de todos os
maranhenses", foi realizado nesta quinta-feira, 24, no auditório da
Faculdade de Educação São Francisco (Faesf), o 2º Encontro Regional do
Polo Pedreiras. O evento teve o objetivo de implementar ações do
programa nos 24 municípios da Regional, por meio da formação de
comissões municipais, capacitação dos membros das comissões e dos
conselheiros, além da aplicação de questionários de diagnóstico nos
municípios participantes.
Na abertura do
evento, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp
Educação), Paulo Silvestre Avelar Silva, agradeceu à presença dos
representantes dos municípios, lembrando que o programa foi lançado em
Pedreiras, em 2013. Nessa etapa, o objetivo foi apresentar o
Observatório da Educação do Maranhão e um sistema de observação,
monitoramento e avaliação da educação, desenvolvido em parceria com a
Escola de Formação de Governantes (EFG) em quatro eixos: educação
infantil, alimentação escolar, transporte escolar e qualidade de ensino.
A promotora de
justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de
Pedreiras e integrante do CAOp Educação, também lembrou o evento
realizado em 2013, afirmando que esse novo momento é de assumir
compromissos, com a formação das comissões municipais de monitoramento. A
promotora também ressaltou a importância do desenvolvimento de
estratégias para a efetiva aplicação dos Planos Municipais de Educação
com o objetivo de melhorar a educação em todo o estado, tirando o
Maranhão das últimas posições nos indicadores educacionais.
O coordenador
do setor de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da
União (CGU), Welliton Rezende, reforçou a necessidade de fiscalização
dos recursos públicos empregados na educação. Ele lembrou a investigação
de agiotagem que vem sendo desenvolvida no Maranhão, na qual a Polícia
Federal encontrou em poder das quadrilhas senhas do Fundeb de 78
municípios maranhenses. "O papel do conselheiro é fundamental para que
nós fiscalizemos e possamos mudar esse quadro", concluiu.
Para o
presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(Undime) e secretário municipal de Educação de São Luís, Geraldo Castro,
é importante que exista toda a transparência e clareza na aplicação dos
recursos da educação. O secretário falou, ainda, sobre a queda dos
recursos para a educação no quadro de crise enfrentado pelo país (cerca
de 22% no Fundeb), o que reforça, ainda mais, a necessidade de que os
gastos sejam feitos com responsabilidade.
O presidente da
Escola de Formação de Governantes, Raimundo Palhano, afirmou que o país
não pode mais ficar apenas repetindo constatações a respeito da
educação, é preciso uma reengenharia na divisão de recursos, na qual os
municípios, responsáveis pela educação básica, não fiquem com a menor
parcela. Sobre o programa, Palhano enfatizou o monitoramento e avaliação
das ações, que serão exercidos por agentes públicos e sociais, como
algo novo e com um grande potencial para a educação maranhense.
Também
estiveram presentes, como integrantes do Caop Educação, os promotores de
justiça Carla Mendes Pereira Alencar, Carlos Augusto Soares e Érica
Éllen Beckman da Silva, além de diversos promotores das comarcas da
região.
OBSERVATÓRIO
Durante o
evento, foi feita a apresentação do Observatório da Educação, pela
coordenadora da EFG, Fabiana Terra Silva. O programa irá monitorar os
Planos Municipais de Educação e os Termos de Ajustamento de Conduta
(TACs) firmados entre o Ministério Público e as prefeituras.
Inicialmente, o observatório será implementado em 55 municípios
maranhenses, dos quais 24 são do Pólo Pedreiras.
A primeira
etapa do programa, de diagnóstico de cada município, já conta com os
dados oficiais e agora segue para uma pesquisa situacional junto às
diversas entidades. Ao mesmo tempo, estão sendo realizados os encontros
regionais e a capacitação dos envolvidos. A partir daí, começará a
implantação do Sistema de Observação, Monitoramento e Avaliação (Soma).
O Soma é um
sistema informatizado voltado para as políticas públicas com foco em
resultado. Nele estarão inseridos os TACs firmados entre cada município e
o Ministério Público, com informações como prazos e sobre o cumprimento
ou não. O próprio sistema alertará promotores de justiça e gestores a
respeito dos prazos pactuados. Além disso, a comunidade também poderá
acompanhar a situação em cada caso.
Também durante o
evento, teve início a formação da comissões municipais de
acompanhamento. Cada comissão deverá monitorar prazos, planejar e
organizar as atividades, além de divulgar o programa nos municípios. A
EFG propôs que as comissões envolvam segmentos como representantes dos
conselhos de direitos, Poder Legislativo, grêmios estudantis, sindicatos
de professores, pais de alunos e outros parceiros.
CAPACITAÇÕES
À tarde, as
atividades do 2º Encontro Regional do Polo Pedreiras foram divididas em
dois grupos. Os conselheiros de direitos participaram de uma capacitação
sobre as formas de controle social, ministrada por Welliton Rezende, da
CGU.
Durante os
trabalhos, o auditor da Controladoria Geral da União detalhou as fontes
de receita e gastos dos municípios, trazendo informações práticas sobre
como os conselheiros podem exercer suas funções no controle das contas
públicas.
Já os
promotores de justiça puderam aprofundar os conhecimentos a respeito do
Soma junto à equipe da EFG. Além de aprenderem sobre a utilização do
sistema, os membros do Ministério Público puderam tirar dúvidas e
apresentar sugestões de melhoria, de acordo com as suas vivências nos
municípios.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
