Segunda fase de programa interinstitucional de educação é lançada em Pedreiras

 

Como parte do "Programa Interinstitucional Educação de Qualidade: Direito de todos os maranhenses", foi realizado nesta quinta-feira, 24, no auditório da Faculdade de Educação São Francisco (Faesf), o 2º Encontro Regional do Polo Pedreiras. O evento teve o objetivo de implementar ações do programa nos 24 municípios da Regional, por meio da formação de comissões municipais, capacitação dos membros das comissões e dos conselheiros, além da aplicação de questionários de diagnóstico nos municípios participantes.

 

Na abertura do evento, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação), Paulo Silvestre Avelar Silva, agradeceu à presença dos representantes dos municípios, lembrando que o programa foi lançado em Pedreiras, em 2013. Nessa etapa, o objetivo foi apresentar o Observatório da Educação do Maranhão e um sistema de observação, monitoramento e avaliação da educação, desenvolvido em parceria com a Escola de Formação de Governantes (EFG) em quatro eixos: educação infantil, alimentação escolar, transporte escolar e qualidade de ensino.

A promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras e integrante do CAOp Educação, também lembrou o evento realizado em 2013, afirmando que esse novo momento é de assumir compromissos, com a formação das comissões municipais de monitoramento. A promotora também ressaltou a importância do desenvolvimento de estratégias para a efetiva aplicação dos Planos Municipais de Educação com o objetivo de melhorar a educação em todo o estado, tirando o Maranhão das últimas posições nos indicadores educacionais.

O coordenador do setor de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Welliton Rezende, reforçou a necessidade de fiscalização dos recursos públicos empregados na educação. Ele lembrou a investigação de agiotagem que vem sendo desenvolvida no Maranhão, na qual a Polícia Federal encontrou em poder das quadrilhas senhas do Fundeb de 78 municípios maranhenses. "O papel do conselheiro é fundamental para que nós fiscalizemos e possamos mudar esse quadro", concluiu.

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretário municipal de Educação de São Luís, Geraldo Castro, é importante que exista toda a transparência e clareza na aplicação dos recursos da educação. O secretário falou, ainda, sobre a queda dos recursos para a educação no quadro de crise enfrentado pelo país (cerca de 22% no Fundeb), o que reforça, ainda mais, a necessidade de que os gastos sejam feitos com responsabilidade.

O presidente da Escola de Formação de Governantes, Raimundo Palhano, afirmou que o país não pode mais ficar apenas repetindo constatações a respeito da educação, é preciso uma reengenharia na divisão de recursos, na qual os municípios, responsáveis pela educação básica, não fiquem com a menor parcela. Sobre o programa, Palhano enfatizou o monitoramento e avaliação das ações, que serão exercidos por agentes públicos e sociais, como algo novo e com um grande potencial para a educação maranhense.

Também estiveram presentes, como integrantes do Caop Educação, os promotores de justiça Carla Mendes Pereira Alencar, Carlos Augusto Soares e Érica Éllen Beckman da Silva, além de diversos promotores das comarcas da região.

OBSERVATÓRIO

Durante o evento, foi feita a apresentação do Observatório da Educação, pela coordenadora da EFG, Fabiana Terra Silva. O programa irá monitorar os Planos Municipais de Educação e os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre o Ministério Público e as prefeituras. Inicialmente, o observatório será implementado em 55 municípios maranhenses, dos quais 24 são do Pólo Pedreiras.

A primeira etapa do programa, de diagnóstico de cada município, já conta com os dados oficiais e agora segue para uma pesquisa situacional junto às diversas entidades. Ao mesmo tempo, estão sendo realizados os encontros regionais e a capacitação dos envolvidos. A partir daí, começará a implantação do Sistema de Observação, Monitoramento e Avaliação (Soma).

O Soma é um sistema informatizado voltado para as políticas públicas com foco em resultado. Nele estarão inseridos os TACs firmados entre cada município e o Ministério Público, com informações como prazos e sobre o cumprimento ou não. O próprio sistema alertará promotores de justiça e gestores a respeito dos prazos pactuados. Além disso, a comunidade também poderá acompanhar a situação em cada caso.

Também durante o evento, teve início a formação da comissões municipais de acompanhamento. Cada comissão deverá monitorar prazos, planejar e organizar as atividades, além de divulgar o programa nos municípios. A EFG propôs que as comissões envolvam segmentos como representantes dos conselhos de direitos, Poder Legislativo, grêmios estudantis, sindicatos de professores, pais de alunos e outros parceiros.

CAPACITAÇÕES

À tarde, as atividades do 2º Encontro Regional do Polo Pedreiras foram divididas em dois grupos. Os conselheiros de direitos participaram de uma capacitação sobre as formas de controle social, ministrada por Welliton Rezende, da CGU.

Durante os trabalhos, o auditor da Controladoria Geral da União detalhou as fontes de receita e gastos dos municípios, trazendo informações práticas sobre como os conselheiros podem exercer suas funções no controle das contas públicas.

Já os promotores de justiça puderam aprofundar os conhecimentos a respeito do Soma junto à equipe da EFG. Além de aprenderem sobre a utilização do sistema, os membros do Ministério Público puderam tirar dúvidas e apresentar sugestões de melhoria, de acordo com as suas vivências nos municípios.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)