CGU e órgãos da Rede de Controle realizam audiência pública em Pedreiras

Na última sexta (10), a CGU e os órgãos da Rede de Controle promoveram uma Audiência Pública de Controle Social e Cidadania no Município de Pedreiras, que fica localizado a 245 km da capital e possui 48 mil habitantes.

A audiência reuniu autoridades e técnicos dos órgãos de controle interno e externo do Maranhão, como Tribunais de Contas, Ministério Público e a Transparência do Governo do Maranhão para apresentar e discutir junto à população temas como controle interno, atuação das ouvidorias, prevenção e combate à corrupção, transparência na gestão pública, entre outros.

Além da CGU, foram montados painéis de debates com os temas “Ações do Ministério Público do Maranhão no enfrentamento à corrupção”, fala proferida pelo promotor Tibério Lima de Melo, de Joselândia e “Combate à corrupção eleitoral”, debatido por Marco Adriano Ramos Fonseca, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA). 

Também foram apresentados os painéis “Mecanismos disponíveis para o controle social”, pelo auditor do Tribunal de Contas da União, Omar Cortez; “Educação fiscal e cidadania”, debatido por Francisco Filho, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA); além da apresentação do sistema de ouvidorias (e-OUV) e "as pequenas corrupções do dia a dia" pelo auditor Welliton Resende, da CGU/MA e palestra sobre análise das prestações de contas proferida pelo auditor João Neto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

Estiveram presentes na audiência, ainda, o conselheiro Washington Luiz Oliveira, ouvidor do TCE/MA, o superintendente da CGU/MA, Francisco Moreira, o secretario de Controle Externo do TCU Alexandre Walraven, o deputado estadual Vinicius Louro, além dos prefeitos Fred Maia (Trizidela) e Francisco Antonio da Silva (Pedreiras), de representantes sindicais e vereadores.

"No Maranhão, as audiências públicas já formaram mais de 1000 auditores sociais e impactaram o controle social em 120 municípios", afirmou o superintendente da Regional no Maranhão Francisco Alves Moreira.

 

Rede de Controle realiza seminário acadêmico em Pedreiras

Amanhã,18, a Faculdade São Francisco (FAESF), que fica localizada na cidade de Pedreiras, recebe a equipe da Rede de Controle para a realização do III Seminário de Cooperação Acadêmica. As etapas anteriores foram realizadas em Bacabal e Caxias.

Com os debates  sobre prevenção e combate à corrupção, a Rede objetiva despertar o interesse pela temática no ambiente universitário e, também, dar subsídios para que sejam produzidos artigos científicos, pesquisas, monografias (TCC'S).

De acordo com o chefe da Regional do Maranhão, Francisco Alves Moreira, os debates consistem em conscientizar alunos e professores sobre o seu papel, como cidadãos e acadêmicos, no enfrentamento da corrupção e no fortalecimento da transparência e do controle social.  "A Rede atua no enfrentamento da corrupção, portanto, vasto material para a produção de trabalhos", frisou Moreira.


Veja a programação completa:

19h00 às 19h10 – Abertura e boas vindas (10’)

- Habniesley Pereira de Carvalho - Diretor da Faculdade de Educação São Francisco – FAESF

19h10 às 19h20 – Convidado

- Marcos Adriano - Juiz da Comarca de Pedreiras

19h25 às 19h55 – 1ª Palestra

- Promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira

20h00 às 20h30 – 2ª Palestra

- Secretário-Adjunto do TCU Lúcio Aurélio Barros Aguiar

20h35 às 21h05 – 3ª Palestra (30’)

- Auditor da SEFAZ/MA Francisco de Assis Filho

21h10 às 21h40 – 4ª Palestra (30’)

- Técnico Federal de Finanças e Controle da CGU/MA, Arnaldo Cardoso de Freitas filho


O seminário será realizado no auditório da FAESF e a entrada é franca.

Encontro regional de educação define diretrizes para a atuação do Ministério Público

Welliton Resende, auditor da CGU

PEDREIRAS- O segundo dia de atividades do Programa Interinstitucional "Educação de Qualidade: direito de todos os maranhenses", quinta-feira, 3, em Pedreiras, foi marcado pela realização de quatro oficinas temáticas e pela aprovação, em plenária, de três demandas, por área educacional, com as respectivas diretrizes para atuação do Ministério Público e parceiros institucionais. A Faculdade de Educação São Francisco sediou o evento.

A primeira oficina "O direito fundamental à alimentação na realidade escolar" foi ministrada pela nutricionista e membro do Conselho Regional de Nutrição, Ingrid Caravellas Silveira; pelo chefe de departamento dos produtos relacionados à saúde da Vigilância Sanitária do Maranhão, Raimundo Nonato dos Santos; com a mediação da diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, Fabíola Fernandes.

Drª Fabíola Faheína

As demandas apresentadas foram a falta de capacitação dos Conselhos de Alimentação Escolar; a falta de incentivo à agricultura familiar e compra local; e falta de planejamento na compra e distribuição de alimentos às escolas da zona rural. Os encaminhamentos para solucionar os problemas foram a realização de capacitações para os conselheiros da alimentação escolar; a busca de incentivos e parcerias para impulsionar a agricultura familiar; e a capacitação de gestores escolares e nutricionistas para planejar e acompanhar as compras dos alimentos e sua distribuição.

"Transporte escolar de qualidade: um direito de todos os alunos" foi a segunda oficina. Ministrada pelo consultor educacional, Paulo Buzar; e pelo assessor de planejamento do MPMA, Marcelo Amorim. Os problemas apresentados foram o despreparo ou falta de habilidade dos profissionais para lidar com crianças e adolescentes; as condições precárias e falta de manutenção dos veículos; e quantidade insuficiente da frota para atender a demanda, superlotação e aluguel de veículos para desviar os recursos.

Dr. Paulo Avelar

As sugestões dos participantes foram a fiscalização das condições dos veículos; avaliação e revisão da distribuição da rede escolar rural; e cadastro atualizados dos motoristas dos veículos e rotas com substituição dos não habilitados, além da realização de curso de direção defensiva e cuidados com o transporte escolar.

A terceira oficina "Fundeb ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o financiamento da educação" foi ministrada pelo auditor da Controlaria Geral da União (CGU), Welliton Resende; com a mediação da promotora de justiça Sandra Soares de Pontes. As três demandas apontadas foram: a contratação temporária sem concurso público; a redução da carga horária dos professores; e atuação mais eficaz dos conselhos do Fundeb e da previdência, aumentando a fiscalização da CGU nos municípios.

Os encaminhamentos para atuação dos gestores e do Ministéro Público foram: levantamento das demandas; realização de concurso público; e inserção de capacitações nos orçamentos dos municípios, além de representação da CGU.

A oficina "Educação infantil: um direito de todas as crianças" ministrada pelo vice-presidente da Organização Muncial para a Educação Pré-Escolar (Omep) no Brasil, Roberto Mauro Gurgel, com a mediação do promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação do MPMA, Paulo Silvestre Avelar Silva. Os problemas apresentados foram: falta de creches e pré-escolas em tempo integral; ausência de acompanhamento, monitoramento e fiscalização da legislação acerca da educação infantil e plano municipal de educação; e falta de valorização do profissional da educação infantil.

Para resolver essas demandas, os participantes indicaram a criação de creches e pré-escola equipadas, respeitando o número de alunos por sala de aula e carga horária dos professores; fiscalização das turmas mistas de educação infantil e ensino fundamental e elaboração do Plano Municipal de Educação; e seleção de professores por concurso público com criação de programa de formação continuada para os docentes.



Fonte: MPE

CGU em Pedreiras (MA)

A partir de amanhã (08/04) a CGU e os órgãos da Rede Institucional de Controle estarão em Pedreiras para capacitar 36 prefeituras da região do Mearim. O encontro será realizado no auditório da FAESF e se estenderá até o dia 12/04

Fonte: NAP

O auditório da Faculdade FAESF, a partir de amanhã (08), será o palco de mais uma etapa do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Criado pela CGU, este programa visa capacitar municípios até 50 mil habitantes nas mais diversas áreas da gestão pública.

O programa vai iniciar com a despesa pública desde o seu nascedouro (PPA, LDO e LOA) até a execução desta. Emfim, os prefeitos, secretários, vereadores presentes terão todas informações necessárias para executar a despesa pública.

"O curso do PFG é completo, e tornará as nossas gestões muito mais eficazes", informou Jerry Adriani, prefeito de São Roberto do Maranhão.

O Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU (NAP) informa que não haverá o pagamento de taxas de inscrição e quem obtiver, no mínimo, 75% de frequência receberá um certificado emitido pela CGU.

Vejam a programação completa:

DIA 08-Abril-2013 (Segunda-feira)
8h30 às 9h30	Credenciamento Local: AUDITÓRIO DA FAESF
9h30 às 10h30	Abertura e formação da mesa de honra
10h30 às 12h	PALESTRA: “O PAPEL DA CGU” Expositor: Roberto Viégas (Chefe da CGU-Regional/MA)
14h às 15h30	PALESTRA: “LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E LC 131/2009” Expositor: Leonardo Bento (Auditor da CGU)
15h30 às 17h	PALESTRA: “COMO ESTRUTURAR O CONTROLE INTERNO” Expositor: Cândido Madeira (Controlador-Geral de Imperatriz)
DIA 09-ABRIL-2013 (Terça-feira)
8h às 10h	PALESTRA: “OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA” Expositor: Sandra Pontes (Promotora de Justiça)
10h às 12h	PALESTRA: “COMO MELHORAR  A GESTÃO  TRIBUTÁRIA MUNICIPAL” Expositor: Fernando Resende (Gerente da Secretária Estadual de Fazenda)
14h às 17h	MINICURSO: “PREGÃO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS” Expositor: Marcos Pereira (Auditor da CGU)
DIA 10-ABRIL-2013 (Quarta-feira)
8h às 17h	Oficinas temáticas “PROGRAMAS DA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (BOLSA FAMÍLIA, PETI E CRAS) Facilitadores: George Santana (Auditor da CGU) e Welliton Resende (auditor da CGU) “PROGRAMAS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO (FUNDEB, PNAE e PNATE) Facilitadores: José Miranda (Auditor da CGU) e Gaspar Lima (Auditor da CGU) “PROGRAMAS DA ÁREA DA SAÚDE (PAB e  FARMÁCIA BÁSICA) Facilitadores: Rogério Coqueiro (Auditor da CGU) e Stanley Carvalho (Auditor da CGU)
DIA 11-ABRIL-2013 (Quinta-feira)
8h às 10h	PALESTRA: “O DEVER DE PRESTAR CONTAS” Expositor: Lúcio Aguiar (Auditor do TCU)
10h às 12h	PALESTRA: “A NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS CONVÊNIOS ESTADUAIS” Expositor: Ielma Moreira (Auditora da CGE)
14h às 17h	Oficinas temáticas “REGIMES PREVIDENCIÁRIOS MUNICIPAIS” Facilitador: Sérgio Guará (Auditor da Receita Federal do Brasil) “OBRAS PÚBLICAS:SICONV e CONTRATOS DE REPASSE” Facilitadoras: Regina Célia e Nívea Carla (Técnicas da Caixa Econômica Federal)
DIA 12-ABRIL-2013 (Sexta-feira)
8h às 9h30	PALESTRA: “OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA (PPA, LDO e LOA)” Expositor: Welliton Resende (Auditor da CGU)
9h30 às 11h	PALESTRA: “A RESPONSABILIZAÇÃO DOS PREFEITO(A)S  SEGUNDO O DECRETO-LEI  201/67” Expositor: Fábio Alex Costa (Auditor do TCE-MA)
11h às 12h30	PALESTRA: “A NOVA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL” Expositor: Jorge Henrique Cavalcante (Conselheiro do CRA)

Pedreiras receberá evento de capacitação da CGU

Cartaz de divulgação do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública da CGU

Notinhas da manhã

Programa de Fortalecimento da Gestão Pública 2013

Ainda não começou o ano de 2013 e o pessoal do Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU-Regional/MA já está fechando o planejamento de suas ações para o 1º semestre de 2013. A ideia é mobilizar quase 50 municípios para realização de duas  ações de capacitação presencial do PFG. A escolha dos municípios participantes do programa ocorre da seguinte forma: o prefeito(a) entre no site da CGU, preenche um formulário de inscrição, imprime, assina e o envia para a Sede da CGU em Brasília, ou pode enviar aqui mesmo para a unidade regional da CGU, que fica localizada na Av. dos Holandeses, lote 8, Bairro Calhau, em São Luís-MA.

O sorteio do "bem"

Assim, após a inscrição do município no PFG há um sorteio onde são definidos quais municípios receberão a capacitação da CGU. E detalhe, a programação é escolhida pelo município sorteado e as capacitações são ministradas por auditores e técnicos da CGU e também por servidores de outros órgãos da Rede Institucional de Controle. O PFG não gera qualquer tipo de despesa ao município, tendo em vista que a CGU cuida de tudo.

Sorteio de municípios para o PFG no auditório da CAIXA em Brasília

São Vicente Férrer

No 15º sorteio de municípios promovido pela CGU em Brasília, São Vicente Ferrer, que possui 20.870 habitantes e fica localizada a 275 km da capital,  foi agraciado com a realização da capacitação presencial. De acordo com o NAP, o evento será realizado no período de 04 a 08/03/2013. E serão convidados a participar ainda: Cajapió, São João Batista, Olinda Nova do Maranhão, Matinha, Viana, Vitória do Mearim, Arari, Monção, Penalva, São Bento, Palmeirândia, Bacurituba, Pinheiro, Bequimão, Alcântara, Peri-mirim, Presidente Sarney, Pedro do Rosário, Mirinzal, Central do Maranhão, Santa Helena, Turilândia e Turiaçu.

Pedreiras

No 16º sorteio foi a vez de Pedreiras ser sorteado e realização do evento vai ser no período de 08 a 12/04 e deverá envolver os municípios de: Trizidela do Vale, Lima Campos, Santo Antonio dos Lopes, Esperantinópolis, São Roberto, Bernardo do Mearim, Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, São Luís Gonzaga, Peritoró, Alto Alegre do MA, Coroatá, Codó, Timbiras, Bacabal, São Mateus, Miranda do Norte, Joselândia, São José dos Basílios, Dom Pedro e Governador Archer.

Vista aérea de Pedreiras-MA

Funcionários públicos de Carutapera protestam contra falta de pagamento do 13º

No dia 24 de dezembro os sindicatos representativos dos categorias de trabalhadores no serviço público de Carutapera, SINTEP/CARU e SINTRARP/CARU, com a participação da comunidade, realizou um sorteio de cestas natalinas, para demonstrar a insatisfação pelo não pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais, que deveria ocorrer no dia 20 de dezembro conforme determina a Lei. De acordo com os sindicatos, a mobilização vai continuar até que o prefeito Amin Quemel (PSD) faça o pagamento dos salários.

Servidores públicos protestam em Carutapera-MA

Araguanã e Bacuri serão fiscalizados pela CGU, Pedreiras receberá capacitação

Fonte: CGU 

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, nesta segunda-feira (08/10), em Brasília (DF), os 60 municípios que serão fiscalizados quanto à aplicação dos recursos federais destinados à execução de programas do governo nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social; bem como apurar eventuais denúncias e representações enviadas à CGU relativas às cidades sorteadas.

No maranhão, foram sorteados os municípios de Araguanã e Bacuri. Desde 2003, já foram fiscalizados e divulgados os relatórios de 1.941 municípios. As ações de controle já analisaram R$ 17,8 bilhões transferidos pelo Governo Federal. Entre os problemas identificados pela CGU, com maior frequência, estão: fraudes em processos licitatórios; falta de medicamentos; condições inadequadas de armazenagem de alimentos destinados à merenda escolar; superfaturamento de preços; e pagamento por serviços não realizados.

Regras

Nos municípios com população de até 50 mil habitantes serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social (MDS). Já nas cidades com população entre 50 mil e 500 mil habitantes será fiscalizada a implementação dos programas do Governo Federal nas áreas de Saúde e Desenvolvimento Social. 

A CGU poderá, ao surgirem situações específicas ou peculiaridades locais que exijam tratamento especial, incluir outras áreas governamentais no escopo dos trabalhos. As unidades municipais já selecionadas no âmbito do 34º ao 36º sorteios, bem como aquelas que foram objeto de fiscalizações especiais no mesmo período, não puderam ser sorteadas novamente nesta edição.

Capacitação

No mesmo evento, também foram sorteados 13 municípios que irão participar da 16ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Os estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo tiveram, cada um, um município sorteado.

Às Unidades da Federação não contempladas nesta oportunidade, será reservada a participação no próximo sorteio. No Maranhão,  Pedreiras receberá a capacitação.  O Chefe da CGU-Regional/MA, Roberto Viégas, informou ao blog que a capacitação em Pedreiras deve ocorrer no primeiro semestre de 2013, assim como a de São Vicente Férrer, sorteado na 15ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

O objetivo do Programa, criado em 2006, é promover, em cidades com até 50 mil habitantes, por meio de ações de capacitação presencial e distribuição de bibliográfica técnica, o aperfeiçoamento da atuação dos gestores municipais, com vistas ao fortalecimento dos controles internos; eficiente administração das verbas públicas; assim como a tempestiva prestação de contas.

MPF/MA denuncia deputado Raimundo Louro

deputado Raimundo Louro (PR), ex-prefeito de Pedreiras-MA

MPF/MA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou o ex-prefeito de Pedreiras (MA), Raimundo Louro, por omitir prestação de contas dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados ao município em 2004.

A prefeitura de Pedreiras recebeu aproximadamente R$ 210.000,00 do FNDE para aplicar em ações do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) no município, porém, não comprovou a utilização do recurso.

Embora notificado pelo FNDE, o ex-prefeito não apresentou nas datas previstas documentação necessária para comprovar a regularidade dos gastos. Diante de sua omissão, foi instaurada tomada de contas especial que constatou a responsabilidade de Raimundo Louro por não cumprir com a sua obrigação de prestar contas no tempo devido.

Em 2011, na tentativa de comprovar os gastos, Raimundo Louro apresentou documentação, porém, faltavam documentos essenciais como notas fiscais, recibos e extratos de movimentação bancária.

Para o MPF, além dessa circunstância não ser hábil para afastar a configuração do crime de responsabilidade, tendo em vista que ele ultrapassou o período determinado para a prestação, a documentação encaminhada não comprova que os recursos recebidos foram aplicados devidamente.

Diante dos fatos, o MPF/MA oferece denúncia na qual pede que o ex- prefeito apresente defesa preliminar, e requer a sua condenação nas penas previstas no Decreto-Lei 201/67, pela sua omissão na prestação de contas ao órgão competente.

Um desastre como prefeito (Blog do Décio Sá, em 04/02/2011)

Raimundo Louro, que fez uma gestão desastrada em Pedreiras, foi cassado pelo TRE do Maranhão por ter contas anuais, de 2001, e do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do ano 2002, rejeitadas pelo TCE. No entanto, a Câmara de Vereadores de Pedreiras aprovou a contabilidade do ex-prefeito. Para o TSE, o que vale é este último julgamento. Na Corte Maranhense, o relator da matéria foi o juiz Sérgio Muniz. Somente ele e Raimundo Barros votaram a favor do canditado do PR.

“No que se refere às rejeições de contas em análise, observo que ambas foram aprovadas pela Câmara Legislativa do Município, conforme decretos legislativos de fls. 211 e 212, não podendo, deste modo, ensejar o indeferimento do registro de candidatura do recorrente. Ante o exposto, dou provimento ao recurso ordinário, com base no art. 36, § 7º, do RITSE, para deferir o registro de candidatura de Raimundo Nonato Alves Pereira ao cargo de deputado estadual”, diz o ministro Marcelo Ribeiro na decisão monocratica (reveja aqui a íntegra da decisão).

Com essa decisão, Raimundo Louro teve validados seus 20.763 votos, virando o segundo deputado eleito da coligação governista que elegeu Jota Pinto (PR), com 22.548 votos, e Alexandre Almeida (PTdoB), com 18.344 votos. Tirou a vaga de Milhomem, eleito na chamada “sobra” do “chapão”. O ex-presidente da Assembleia vai ficar mesmo como primeiro suplente.

Disputa política

Na eleição o ex-prefeio de Pedreiras teve o apoio da namorada, a deputada Fátima Vieira (PP). Ela desistiu da própria reeleição para apoiá-lo. A decisão gerou crise na família já que seu pai, deputado José Vieira (PP), é contra o relacionamento e a decisão da filha de não disputar a reeleição.

A chegada de Raimundo Louro vai aumentar a tensão política em Pedreiras. Ele é conhecido por perseguir e atacar a adversários no município através de emissoras de rádio e televisão sob seu controle na cidade. Seu alvo agora é o prefeito Lenoilson Passos (PV). Está de olho nas eleições para a prefeitura em 2012. O deputado eleito já anunciou que fará um Carnaval paralelo ao realizado pela administração municipal, passando até por cima da autoridade do prefeito.

Rede de Controle da Gestão Pública promove seminário em Santo Antônio dos Lopes (MA)

O seminário contará com a participação ainda de representantes dos municípios de Capinzal do Norte, Miranda, Peritoró, Pedreiras, Presidente Dutra, Tuntum e Barra do Corda

Município de Santo Antônio dos Lopes-MA

A Rede de Controle da Gestão Pública, em parceria com a Secretaria de Fazenda do Estado, promove no próximo sábado (23), às 8h, o “I Seminário de Educação Fiscal, Controle Social e Cidadania”. Os temas serão abordados, respectivamente, pelo gerente da SEFAZ-MA, Fernando Resende, e pelos membros do Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU Regional-MA, Sílvio Andrade e Welliton Resende. O evento será realizado em Santo Antônio dos Lopes e contará, ainda, com a participação de lideranças de diversos segmentos dos municípios de Capinzal do Norte, Miranda, Peritoró, Pedreiras, Presidente Dutra, Tuntum e Barra do Corda.


Constituída em março de 2010, a Rede de Controle da Gestão Pública é composta por órgãos e entidades de fiscalização, auditoria e controle interno e externo com atuação no Estado, como Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Fazenda, Tribunal de Contas do Estado, entre outros.

Evento de capacitação da Rede de Controle, em 06/10/11

A Rede de Controle é um centro decisório interorganizacional que visa aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. O principal objetivo da Rede de Controle é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

No Maranhão, este é o segundo evento de capacitação presencial realizado pela Rede de Controle. O primeiro foi a ação “Encontro de Conselheiros” que ocorreu no dia 06 de outubro de 2011, no auditório do TCE,  e contou com a participação de 160 conselheiros das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação da região metropolitana de São Luís.

Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos farão ato público pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção

Palco de sucessivos escândalos envolvendo políticos de vários partidos e de todos os escalões, o Brasil celebra no dia 09 de dezembro mais um Dia Internacional de Luta contra Corrupção-data sugerida pela comitiva brasileira durante a assinatura da Convenção da Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade de Mérida, no México, em 9 de dezembro de 2003.

Na oportunidade, a 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras e o Comitê Intermunicipal de Políticas Públicas e Controle Social desta Comarca têm a satisfação de convidar a todos para participar das atividades que marcarão a data, a ocorrer no dia 07 de dezembro de 2010, de acordo com a seguinte programação:

8 horas-Ato reflexivo na Cidade de Lima Campos/MA;

18h 30min-Concentração na Cidade Trizidela do Vale/MA
Local: Praça de Eventos

19 horas-Caminhada e ato show na Cidade de Pedreiras/MA
Local: CRESSUPE

Solicita-se o uso de roupas brancas.

CGU capacitará municípios na Região do Mearim

A equipe do Núcleo de Ação da Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU Regional MA realizará entre os dias 21 a 24 de setembro de 2010, mais um evento de capacitação presencial do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública Municipal. Criado pela CGU, por meio da Portaria nº 528, o Programa que tem por objetivo contribuir para a boa e regular aplicação dos recursos públicos, por meio da promoção de ações de capacitação dos agentes públicos municipais (prefeitos, secretários, membros de CPL, gestores, etc) que atuam diretamente no gerenciamento dos programas federais.

No Maranhão, já foram realizados 05 (cinco) grandes eventos de capacitação do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Já foram contemplados os seguintes municípios: Nova Colinas, Benedito Leite, Anajatuba, Carolina e Bacuri. Destaque-se ainda, que as capacitações não contaram apenas com estes municípios presentes, uma vez que os municípios vizinhos são convidados a participar também.

Neste mês, a CGU realizará mais um evento presencial do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. A capacitação será realizada de 21 a 24 de setembro de 2010, no auditório da Câmara Municipal de Pedreiras. Foram convidados a participar, ainda, os seguintes municípios da Região do Mearim: São Raimundo do Doca Bezerra, Lagoa do Mato, Trizidela do Vale, Bernardo do Mearim, Igarapé Grande, São Roberto, Esperantinópolis, Joselândia, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Poção de Pedras, Lima Campos, São Luís Gonzaga, Peritoró e Alto Alegre do Maranhão.

Neste evento, foram introduzidas duas inovações:

- a oferta de dois mini-cursos: a)Licitações e Contratos e, b)LRF, PPA,LDO e LOA.

-a realização de oficinas envolvendo os principais programas federais destinados aos municípios nas áreas de macro-gestão:
a)Saúde: Atenção Básica (PAB e ECD) e Saúde da Família (PSF, PACS e Farmácia Básica)
b)Educação: FUNDEB, PNAE e PNATE
c)Assistência Social: Bolsa-Família, CRAS e PETI.


As oficinas tem por finalidade esclarecer e tirar as dúvidas dos gestores sobre os principais problemas que a CGU encontra na realização das suas fiscalizações e que envolvem os programa federais. Uma oportunidade ímpar para que a gestão dos programas tenha o máximo de aproveitamento.

Veja abaixo, a programação completa:

Dia 21/09

9h às 9h 30-Abertura Solene

9h 30 às 10h-Apresentação Institucional da CGU
Responsável: Leonardo Bento (Auditor da CGU)

10h às 10h15-Intervalo

10h 15 às 11h - Fiscalização de Obras Públicas
Responsável: Carlos Wellington Leite de Almeida (Secretário do TCU)

11h às 12h-Fortalecimento da Administração Financeira Municipal para uma Gestão Pública Efetiva
Responsável: Fernando Resende (Sec. De Desenvolvimento Institucional da SEFAZ/MA)

12h às 14h-Intervalo

14h às 15h30- Transferências Legais e Voluntárias(SICONV)
Responsável: Nilo Cruz Neto (Auditor da CGU)

15h30 às 15h45-Intervalo

15h45 às 17h- O Portal da Transparência da CGU e os Sistemas Informatizados de Controle (CNES, DANFOP, SINTEGRA e Portal do Governo do Estado)
Responsável: Welliton Resende (Auditor da CGU)



Dia 22/09

9h às 10h- Mini-cursos Temáticos: Pregão e Sistema de Registro de Preços
Responsável: Nilo Cruz Neto (Auditor da CGU)

LRF, PPA, LDO e LOA
Responsáveis: Welliton Resende e Leonardo Bento (Auditores da CGU)

10h às 10h15-Intervalo

10h 15 às 12h- Mini-cursos Temáticos

12h às 14h-Intervalo

14h às 15h30- Regime de Previdência Municipal
Responsável: Sérgio Guará (Auditor da RFB)

15h30 às 15h 45-Intervalo

15h45 às 17h- Servidores Públicos Municipais/Regime Jurídico



Dia 23/09

9h às 10h- Oficinas Temáticas: Programas da Assistência Social (Bolsa Família/CRAS), Saúde (PSF/PAB) e Educação (FUNDEB, PNAE e PNATE)

10h às 10h15-Intervalo

10h 15 às 12h- Oficinas Temáticas

12h às 14h-Intervalo

14h às 15h30- Oficinas Temáticas

15h30 às 15h45-Intervalo

15h45 às 17h- Oficinas Temáticas

Dia 24/09

9h às 10h15- Controle Interno: uma Ferramenta de Gestão
Responsável: Cândido Madeira Filho, (Controlador-Geral de Imperatriz)

10h15 às 10h30-Intervalo

10h30 às 12h-Responsabilização do Gestor Público
Responsável: Leonardo Bento (Auditor da CGU)

12h às 12h30-Encerramento e Entrega de Certificados


As inscrições são gratuitas e outras informações podem ser obtidas através do seguinte telefone: (98) 3194-2008. Ou pelos emails: welliton.silva@cgu.gov.br, angela.dantas@cgu.gov.br e leonardo.bento@cgu.gov.br


Contamos com a presença de todos!