MPF/MA denuncia deputado Raimundo Louro

deputado Raimundo Louro (PR), ex-prefeito de Pedreiras-MA

MPF/MA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou o ex-prefeito de Pedreiras (MA), Raimundo Louro, por omitir prestação de contas dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados ao município em 2004.

A prefeitura de Pedreiras recebeu aproximadamente R$ 210.000,00 do FNDE para aplicar em ações do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) no município, porém, não comprovou a utilização do recurso.

Embora notificado pelo FNDE, o ex-prefeito não apresentou nas datas previstas documentação necessária para comprovar a regularidade dos gastos. Diante de sua omissão, foi instaurada tomada de contas especial que constatou a responsabilidade de Raimundo Louro por não cumprir com a sua obrigação de prestar contas no tempo devido.

Em 2011, na tentativa de comprovar os gastos, Raimundo Louro apresentou documentação, porém, faltavam documentos essenciais como notas fiscais, recibos e extratos de movimentação bancária.

Para o MPF, além dessa circunstância não ser hábil para afastar a configuração do crime de responsabilidade, tendo em vista que ele ultrapassou o período determinado para a prestação, a documentação encaminhada não comprova que os recursos recebidos foram aplicados devidamente.

Diante dos fatos, o MPF/MA oferece denúncia na qual pede que o ex- prefeito apresente defesa preliminar, e requer a sua condenação nas penas previstas no Decreto-Lei 201/67, pela sua omissão na prestação de contas ao órgão competente.

Um desastre como prefeito (Blog do Décio Sá, em 04/02/2011)

Raimundo Louro, que fez uma gestão desastrada em Pedreiras, foi cassado pelo TRE do Maranhão por ter contas anuais, de 2001, e do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do ano 2002, rejeitadas pelo TCE. No entanto, a Câmara de Vereadores de Pedreiras aprovou a contabilidade do ex-prefeito. Para o TSE, o que vale é este último julgamento. Na Corte Maranhense, o relator da matéria foi o juiz Sérgio Muniz. Somente ele e Raimundo Barros votaram a favor do canditado do PR.

“No que se refere às rejeições de contas em análise, observo que ambas foram aprovadas pela Câmara Legislativa do Município, conforme decretos legislativos de fls. 211 e 212, não podendo, deste modo, ensejar o indeferimento do registro de candidatura do recorrente. Ante o exposto, dou provimento ao recurso ordinário, com base no art. 36, § 7º, do RITSE, para deferir o registro de candidatura de Raimundo Nonato Alves Pereira ao cargo de deputado estadual”, diz o ministro Marcelo Ribeiro na decisão monocratica (reveja aqui a íntegra da decisão).

Com essa decisão, Raimundo Louro teve validados seus 20.763 votos, virando o segundo deputado eleito da coligação governista que elegeu Jota Pinto (PR), com 22.548 votos, e Alexandre Almeida (PTdoB), com 18.344 votos. Tirou a vaga de Milhomem, eleito na chamada “sobra” do “chapão”. O ex-presidente da Assembleia vai ficar mesmo como primeiro suplente.

Disputa política

Na eleição o ex-prefeio de Pedreiras teve o apoio da namorada, a deputada Fátima Vieira (PP). Ela desistiu da própria reeleição para apoiá-lo. A decisão gerou crise na família já que seu pai, deputado José Vieira (PP), é contra o relacionamento e a decisão da filha de não disputar a reeleição.

A chegada de Raimundo Louro vai aumentar a tensão política em Pedreiras. Ele é conhecido por perseguir e atacar a adversários no município através de emissoras de rádio e televisão sob seu controle na cidade. Seu alvo agora é o prefeito Lenoilson Passos (PV). Está de olho nas eleições para a prefeitura em 2012. O deputado eleito já anunciou que fará um Carnaval paralelo ao realizado pela administração municipal, passando até por cima da autoridade do prefeito.