Encontro regional de educação define diretrizes para a atuação do Ministério Público

Welliton Resende, auditor da CGU

PEDREIRAS- O segundo dia de atividades do Programa Interinstitucional "Educação de Qualidade: direito de todos os maranhenses", quinta-feira, 3, em Pedreiras, foi marcado pela realização de quatro oficinas temáticas e pela aprovação, em plenária, de três demandas, por área educacional, com as respectivas diretrizes para atuação do Ministério Público e parceiros institucionais. A Faculdade de Educação São Francisco sediou o evento.

A primeira oficina "O direito fundamental à alimentação na realidade escolar" foi ministrada pela nutricionista e membro do Conselho Regional de Nutrição, Ingrid Caravellas Silveira; pelo chefe de departamento dos produtos relacionados à saúde da Vigilância Sanitária do Maranhão, Raimundo Nonato dos Santos; com a mediação da diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, Fabíola Fernandes.

Drª Fabíola Faheína

As demandas apresentadas foram a falta de capacitação dos Conselhos de Alimentação Escolar; a falta de incentivo à agricultura familiar e compra local; e falta de planejamento na compra e distribuição de alimentos às escolas da zona rural. Os encaminhamentos para solucionar os problemas foram a realização de capacitações para os conselheiros da alimentação escolar; a busca de incentivos e parcerias para impulsionar a agricultura familiar; e a capacitação de gestores escolares e nutricionistas para planejar e acompanhar as compras dos alimentos e sua distribuição.

"Transporte escolar de qualidade: um direito de todos os alunos" foi a segunda oficina. Ministrada pelo consultor educacional, Paulo Buzar; e pelo assessor de planejamento do MPMA, Marcelo Amorim. Os problemas apresentados foram o despreparo ou falta de habilidade dos profissionais para lidar com crianças e adolescentes; as condições precárias e falta de manutenção dos veículos; e quantidade insuficiente da frota para atender a demanda, superlotação e aluguel de veículos para desviar os recursos.

Dr. Paulo Avelar

As sugestões dos participantes foram a fiscalização das condições dos veículos; avaliação e revisão da distribuição da rede escolar rural; e cadastro atualizados dos motoristas dos veículos e rotas com substituição dos não habilitados, além da realização de curso de direção defensiva e cuidados com o transporte escolar.

A terceira oficina "Fundeb ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o financiamento da educação" foi ministrada pelo auditor da Controlaria Geral da União (CGU), Welliton Resende; com a mediação da promotora de justiça Sandra Soares de Pontes. As três demandas apontadas foram: a contratação temporária sem concurso público; a redução da carga horária dos professores; e atuação mais eficaz dos conselhos do Fundeb e da previdência, aumentando a fiscalização da CGU nos municípios.

Os encaminhamentos para atuação dos gestores e do Ministéro Público foram: levantamento das demandas; realização de concurso público; e inserção de capacitações nos orçamentos dos municípios, além de representação da CGU.

A oficina "Educação infantil: um direito de todas as crianças" ministrada pelo vice-presidente da Organização Muncial para a Educação Pré-Escolar (Omep) no Brasil, Roberto Mauro Gurgel, com a mediação do promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação do MPMA, Paulo Silvestre Avelar Silva. Os problemas apresentados foram: falta de creches e pré-escolas em tempo integral; ausência de acompanhamento, monitoramento e fiscalização da legislação acerca da educação infantil e plano municipal de educação; e falta de valorização do profissional da educação infantil.

Para resolver essas demandas, os participantes indicaram a criação de creches e pré-escola equipadas, respeitando o número de alunos por sala de aula e carga horária dos professores; fiscalização das turmas mistas de educação infantil e ensino fundamental e elaboração do Plano Municipal de Educação; e seleção de professores por concurso público com criação de programa de formação continuada para os docentes.



Fonte: MPE