Pressão por 49,5 bilhões
Correio Brasiliense Belo Horizonte — A despeito das rixas partidárias, o interesse dos governadores de assegurar, no Supremo, a manutenção das regras de divisão do FPE é um só: evitar que uma bolada que totalizou R$ 49,5 bilhões no ano passado fique presa no vácuo deixado pelo Congresso. Mesmo com a promessa do Palácio do Planalto de que os repasses serão garantidos, feita com base em recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), os governadores têm motivos de sobra para tentar assegurar juridicamente que os recursos sejam liberados. Três dos estados que foram ao Supremo (BA, MA e PE) estão entre os quatro que recebem as maiores fatias do fundo. Os baianos receberam, no ano passado, R$ 4,6 bilhões. O Maranhão, terceiro na lista, ficou com R$ 3,5 bilhões — atrás do Ceará, que não recorreu à Justiça —, logo na frente de Pernambuco, com R$ 3,4 bilhões. No entanto, há quatro governadores que não podem correr o risco de ter os repasses suspensos: Tião Viana (PT), do ...