Pressão por 49,5 bilhões

Correio Brasiliense

Belo Horizonte — A despeito das rixas partidárias, o interesse dos governadores de assegurar, no Supremo, a manutenção das regras de divisão do FPE é um só: evitar que uma bolada que totalizou R$ 49,5 bilhões no ano passado fique presa no vácuo deixado pelo Congresso. Mesmo com a promessa do Palácio do Planalto de que os repasses serão garantidos, feita com base em recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), os governadores têm motivos de sobra para tentar assegurar juridicamente que os recursos sejam liberados. Três dos estados que foram ao Supremo (BA, MA e PE) estão entre os quatro que recebem as maiores fatias do fundo. Os baianos receberam, no ano passado, R$ 4,6 bilhões. O Maranhão, terceiro na lista, ficou com R$ 3,5 bilhões — atrás do Ceará, que não recorreu à Justiça —, logo na frente de Pernambuco, com R$ 3,4 bilhões.

No entanto, há quatro governadores que não podem correr o risco de ter os repasses suspensos: Tião Viana (PT), do Acre; Camilo Capiberibe (PSB), do Amapá; Confúcio Moura (PMDB), de Rondônia; e José de Anchieta Júnior (PSDB), de Roraima. Eles administram os estados que mais dependem do FPE para bancar despesas administrativas e investimentos. O dinheiro do fundo, para eles, representa entre 60% e 70% de todo o orçamento estadual.

A dependência é tão grande que, no fim do ano passado, ainda sem saber se poderia contar com os repasses do FPE, o secretário de Fazenda do Acre, Mâncio Cordeiro, alertou: “Se o mundo não acabou em 21 de dezembro, como previam os maias, certamente vai acabar no Acre em janeiro se o FPE não chegar”.