Blog do Controle Social

Por Welliton Resende O Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, declarou calamidade pública para fins do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), até o dia 31 de dezembro de 2020. Convém ressaltar, que esta foi a primeira vez que o país fez uso da previsão do art. 65 da LRF: Art. 65. Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembléias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação: I - serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70; II - serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9o. Parágrafo único . Aplica-se o disposto no caput no caso de estado de defesa ou de sítio, decretado na forma da Constituição .   Nesse sentido, União, Estados e Municípios estarão dispensados de atingir os resultados fiscais e também de obedecer à obrigatoriedade de li...

Por Welliton Resende Em tempos como o que estamos presenciando agora, onde parece não haver limites para escândalos, temos que nos comportar como as garças. Elas percorrem os pântanos, mangues e lodaçais à procura de alimentos sem, no entanto, se sujarem. Como o exemplo não vem de cima, vamos aqui na base fazendo a nossa parte sendo íntegros, corretos e honestos.

Parece que são dois Brasis. Até antes da pandemia do COVID-19 não havia recursos para nada. Se a reforma da previdência não fosse aprovada o país quebraria em poucos meses, a fome reinaria na casa de milhões de pessoas e servidores públicos ficariam sem seus salários. Com a pandemia, o dinheiro apareceu e surgiram aumentos no valor do Bolsa Família, auxílio emergencial (R$ 600), linhas de crédito da Caixa para servidores públicos e do BNDES para empresas. Que mágica foi essa? Nenhuma. Os economistas ultraortodoxos brazucas lembraram-se de Keynes. São lições do mestre: “o equilíbrio fiscal é elemento agravante das crises econômicas. Um governo responsável e consciente deve ter como meta não o equilíbrio fiscal, mas a redução do desemprego para superar a recessão econômica.” (FURTADO, 2009, p.88). O efeito multiplicador Keynesiano diz que à medida em que se injeta recursos em comunidades ,   o nível de geração de empregos indiretos é bastante elevado. E...