Game da cidadania será lançado em dezembro

 

Game da Cidadania tem o intuito de estimular a reflexão e a conduta ética e cidadã entre o público adolescente e jovem de 11 a 17 anos. A iniciativa visa desenvolver a consciência crítica sobre pequenos atos de corrupção, que muitas vezes passam despercebidos no dia a dia das pessoas e são, indevidamente, tratados como algo de pouca relevância.

É uma atividade gamificada, realizada em plataforma virtual, que está estruturada em 02 etapas:

1ª Etapa: Download do Aplicativo e participação do Game “Semana da Cidadania”. Se iniciará com a participação individual dos candidatos no Game (jogo), com o tema “Semana da Cidadania”.

2ª Etapa:  Participação no Concurso de vídeos (até o dia 31/05/2021). Somente os participantes que alcançarem o Score Total na 1ª Etapa do Game estarão habilitados a participar da 2ª Etapa (Concurso de Vídeo), cujo objetivo é a produção de um vídeo, com tempo máximo de duração de 01 minuto, com o tema: “ 01 Minuto de Cidadania”.

Serão premiados os 10 melhores vídeos com notebooks e certificados emitidos pela CGU. Além disso, os autores dos vídeos vencedores terão as suas criações publicadas nas páginas e redes sociais da CGU, a fim de dar publicidade a esses trabalhos e estimular outros jovens e adolescentes a serem protagonistas da ação de combate à corrupção.

Vem aí o 12º Concurso de Desenho e Redação

 

Lançamento em dezembro de 2020 e encerramento até o dia 30 de agosto de 2021.

CONVERSANDO A GENTE SE ENTENDE é o tema da 12ª edição do Concurso de Desenho e Redação realizado pela Controladoria-Geral da União – CGU. O objetivo da iniciativa é despertar nos estudantes o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à cidadania, por meio do incentivo à reflexão e ao debate destes assuntos nos ambientes educacionais. O Concurso é direcionado a estudantes regularmente matriculados em escolas públicas e privadas de todo o Brasil.

 Nas categorias de 1º ao 5º ano do ensino fundamental, os alunos poderão concorrer com trabalhos do tipo "Desenho". Nas categorias de 6º ao 9º ano do ensino fundamental, 1º ao 3º do ensino médio, incluindo alunos matriculados na modalidade jovens e adultos (EJA) os alunos poderão concorrer com trabalhos do tipo “Redação”. E ainda na categoria Escola Cidadã, as escolas poderão concorrer com trabalhos do tipo “Plano de Mobilização”.

 A escola  pode mobilizar todos os seus alunos para discutir o tema e produzir trabalhos, contudo deve selecionar apenas um (01) trabalho de cada categoria (série escolar) dentre todos os trabalhos produzidos pelos alunos para concorrer nesta edição.

A inscrição deverá ser realizada, pela escola, por meio do Sistema Eletrônico do CDR, basta acessar: educacaocidada.cgu.gov.br

Tome nota:

12º Concurso de Desenho e Redação da CGU - 2021
INSCRIÇÕES ABERTAS EM DEZEMBRO! Mobilize os alunos para discutir o tema, escrever redações e desenhar!

Muitos dos beneficiários do Auxílio Emergencial estão recebendo de forma ilegal

Há muita fraude no meio dos 53,9 milhões de beneficiários, conforme divulgou a CGU. Só para lembrar, para ter acesso ao auxílio a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente;
• Não ter emprego formal;
• Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
• • Não possuir renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
• Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
• Estar desempregado ou exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Ajude a denunciar os casos de recebimento ilegal de benefício na página www.falabr.cgu.gov.br

Criado em abril para atender a população de baixa renda durante a pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial de R$ 600 também foi parar no bolso de muitas pessoas que não têm direito a ele.

Quem fraudou o sistema para receber o dinheiro ou o recebeu indevidamente e não devolveu pode responder criminalmente por isso.

Esse é o caso de vários servidores públicos, inclusive. De acordo com Código Penal, a fraude configura estelionato contra os cofres públicos, com pena máxima de mais de seis anos de prisão.

A devolução voluntária poder ser feita por meio da página do Ministério da Cidadania: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao

Compliance fácil

Neste módulo 1, o nosso curso livre trata do tema "O que é compliance e como surgiu?"

Durante toda a semana, vou tratar do assunto em vídeos curtos e com linguagem acessível. Afinal de contas, se a mensagem não for bem interpretada, o ciclo da comunicação (emissor-receptor-mensagem) não fecha.

Se pesquisarmos o significado do termo “compliance”, verificaremos que a origem do termo vem do verbo (em inglês) “to comply”, ou seja “agir de acordo com uma ordem, um conjunto de regras ou um pedido” (Cambridge English Dictionary).

Também tem se traduzido, principalmente na mídia, relacionando-o com as leis e normas anticorrupção. No entanto, no que diz respeito ao universo corporativo, “compliance” deva ser entendido com uma abrangência maior e multidisciplinar. 

Confira o vídeo e nos ajude a divulgar este trabalho. 

O controle social é divino

Por Welliton Resende

Não foi à toa que o controle social da administração pública mereceu atenção e as bênçãos do Papa João Paulo II ( hoje São João Paulo II). 
Apregoava o Sumo Pontífice à época que "a igreja encara com simpatia o sistema da democracia, enquanto assegura a participação dos cidadãos nas opções políticas e garante aos governados a possibilidade quer de escolher e controlar os próprios governantes, quer de os substituir pacificamente, quando tal se torne oportuno". 
Chamo isso de o legislador divino.

Roubar wi-fi do vizinho é corrupção?

Welliton Resende é auditor federal e coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção.

Por Welliton Resende


O primeiro efeito invisível da corrupção é o cidadão começar a achar não há mais soluções possíveis, uma generalização de que todos são corruptos e, principalmente, de que o Estado e, sobretudo, as pessoas têm um preço.

Esta última concepção engloba a interpretação equivocada de que o valor moral tem necessariamente um respectivo valor monetário, podendo ser medido ou quantificado em moeda. Aí voltamos, por analogia, ao período sombrio e nebuloso da escravatura, onde valia mais o escravo mais forte e apto para o trabalho.

Quando a moral passa a ser associada ao dinheiro, desconsidera-se que há outras formas de corrupção tão nocivas quanto, ou seja, a sociedade passa a interpretar que só ocorre a corrupção quando há um prejuízo material ou o enriquecimento ilícito do agente público (ROSA, 2004, p. 08).

Por isso é que as “pequenas corrupções” são tão aceitas e praticadas e têm levado o país a solidificar, cada dia mais, a imagem de dar “jeitinho” em tudo. Cito aqui algumas bem antigas e outras mais novas:

• Furar fila;
• Fingir que está dormindo no assento dos idosos para não dar lugar no transporte público;
• Falsificar carteirinha de estudante para pagar meia entrada;
• Pagar propina em auto-escola para passar no exame (ou qualquer outro tipo de “quebra” para facilitar a vida);
• Comprar óculos, software, bolsa, tênis, roupa e tantos outros artigos pirata (lembrando que pirataria é crime);
• Viver buscando pdf gratuito de livros (e passar para meio mundo pelo WhatsApp);
• Comprar curtidas nas redes sociais (recebo praticamente todo dia “ofertas” para que eu “compre curtidas” e tenha “mais fãs” nas minhas redes e “pareça” mais popular… ridículo!)
• Colar em provas e exames;
• Inserir informações falsas e mentirosas na declaração de Imposto de Renda;
• Roubar o wi-fi do vizinho;
• Imprimir arquivos pessoais na impressora do trabalho;
• Pedir dinheiro emprestado (e não pagar) ou objetos e não devolver; e,
• Colocar no currículo atividades que não sabe executar ou habilidades que não possui, como “inglês intermediário”, quando na verdade não passa de básico (isso quando não é totalmente inexistente).

Essas são apenas treze coisas que sabemos que acontecem todos os dias em todos os níveis sociais, culturais e econômicos. A corrupção está aí, solta, livre e, pior: aceita por muita gente.

E se a gente decidir se rebelar e começar a fazer diferente? 

Podemos ganhar um pais novo.

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CGU e Secretaria Municipal de Educação firmam parceria para divulgar o 12° Concurso de Desenho e Redação

Zé Maria (CGU), Patrícia Caldas (assessora técnica), Moacir Feitosa (sec. de Educação), Arnaldo Oliveira (CGU) e Jackson Castro (CGM).

Ontem, 12, o superintendente-substituto da Regional/MA, Arnaldo Oliveira, e o servidor do NAOP,  José Maria Silva Ferreira Filho, acompanhados do controlador-geral do município de São Luís, Jackson Castro, visitaram o secretário Municipal de Educação, o professor Moacir Feitosa,  para firmar parceria na divulgação do 12º Concurso de Desenho e Redação.

 A reunião foi articulada pelo Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (NAOP) e buscou sensibilizar o gestor sobre a importância do apoio ao CDR , que nesta edição traz como tema "conversando a gente se entende!"".

Durante a reunião, o secretário se comprometeu a apoiar a divulgação do concurso nas 315 escolas da capital maranhense. A ação tem um potencial de impactar 250 mil alunos da rede municipal de ensino. Na ocasião, Feitosa fez questão de ressaltar a importância do  CDR para que a ética e a cidadania possam ser discutidas em sala de aula, e, dessa forma, contribuir na formação de cidadãos com responsabilidade cívica e social.

Os próximos passos da mobilização planejadas pelo NAOP são reuniões com os secretários de Educação dos municípios da região metropolitana da capital, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, e, também, com o secretário Estadual de Educação.  

O superintendente da CGU, Arnaldo Oliveira, destacou que "foi uma reunião exitosa, pois o Secretário de Educação entendeu a importância do CDR para o fomento à formação de novos cidadãos e demonstrou total apoio à iniciativa".

Gestão pública federal deverá ter política de governança

A CGU vai estabelecer os procedimentos necessários à estruturação, à execução e ao monitoramento dos programas de integridade dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Fonte: CGU

Por força do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, toda Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, deve dispor de uma política de governança pública. Nesse sentido, o próprio normativo já traz a conceituação de “governança” como sendo um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. 

Por meio de gestão de riscos (identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização), os produtos e resultados gerados pela administração federal devem agregar valor público, ou seja, devem representar respostas efetivas e úteis à sociedade ou às demandas de interesse público. 

O decreto aponta que os princípios da governança pública são: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade e transparência. 

As políticas de governança pública devem direcionar ações para a busca de resultados, encontrando soluções tempestivas e inovadoras lidando com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades. Promover a simplificação administrativa, monitorar o desempenho e avaliar a concepção, articular instituições e coordenar processos, fazer incorporar padrões elevados de conduta pela alta administração para orientar o comportamento dos agentes públicos, implementar controles internos fundamentados na gestão de risco, manter processo decisório orientado pelas evidências, conformidade legal, qualidade regulatória, desburocratização e apoio à participação da sociedade e, também, promover a comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados da organização, de maneira a fortalecer o acesso público à informação. 

Os mecanismos para o exercício da governança pública são liderança, estratégia e controle. A alta administração deverá implementar e manter mecanismos, instâncias e práticas de governança em consonância ainda com os seguintes princípios: formas de acompanhamento de resultados, soluções para melhoria do desempenho das organizações e instrumentos de promoção do processo decisório fundamentado em evidências.

Estrutura:

Completando o decreto acima, a Portaria da CGU nº 57, de 4 de janeiro de 2019, ratifica que os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão instituir Programa de Integridade que demonstre o comprometimento da alta administração e que seja compatível com sua natureza, porte, complexidade, estrutura e área de atuação. Nesses temos, considera-se:

Programa de Integridade (PI)- Conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Risco para a Integridade- Vulnerabilidade que pode favorecer ou facilitar a ocorrência de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e/ou desvios éticos e de conduta, podendo comprometer os objetivos da instituição.

Plano de Integridade-Documento, aprovado pela alta administração, que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período de tempo, devendo ser revisado periodicamente.

A instituição do Programa de Integridade (PI) ocorrerá em três fases e será formalizada por meio de Plano de Integridade:

Primeira fase

Constituir uma unidade de gestão da integridade (UGI), que coordenará a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade (PI) e orientará e treinará os servidores com relação aos temas atinentes ao PI. As UGI deverão ter autonomia (livre acesso) e recursos materiais e humanos necessários ao desempenho de suas competências. Assim, os órgãos e as entidades deveriam ter constituído suas UGI até o dia 16/01/2019.

Segunda fase

Aprovação do Planos de Integridade até o dia 29 de março de 2019.

Terceira fase

Execução e monitoramento do Programa de Integridade, com base nas medidas definidas por seu Plano de Integridade. Além disso, os órgãos e as entidades deverão expandir o alcance de seu Programa de Integridade para fornecedores e outras organizações públicas ou privadas com as quais mantenha relação.

O que faz a CGU? estabelece os procedimentos necessários à estruturação, à execução e ao monitoramento dos programas de integridade dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Por Welliton Resende

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Os melhores países do mundo para se viver apresentam uma quantidade expressiva de servidores públicos

Fonte: https://www.superlistas.net/os-15-paises-com-mais-servidores-publicos-no-mundo/

Por Welliton Resende
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De maneira geral, nós brasileiros entendemos que quantos menos servidores públicos melhor. Aquela imagem clássica estereotipada cunhada pelo extinto programa humorístico Casseta e Planeta da Rede Globo, que foi ar no anos 2000, ajudou a disseminar a ideia equivocada de procrastinação e papelório no serviço público.

Contudo muitos países de primeiro mundo tem um número expressivamente maior que o nosso em termos de servidores públicos/ população. A OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico publicou um estudo com os países que mais possuem servidores públicos no mundo, o número é sobre o percentual da população total:

1 – Noruega – 30 % da população é composta por funcionários públicos.

2 – Dinamarca – 29.1 %

3 – Suécia – 28.6 %

4 – Finlândia – 24.9 %

5 – França – 21.4 %

6 – Canada – 18.2 %

7 – Grécia – 18 %

8 – Reino Unido – 16.4 %

9 – Espanha – 15.7 %

10 – Estados Unidos da América – 15.3 %

11 – Itália – 13.6 %

12 – Turquia – 12.4 %

13 – Alemanha – 10.6 %

14 – Coréia do Sul – 7.6 %

15 – Japão – 5.9 %

  

O Brasil possui cerca de 3,12 milhões de servidores públicos federais. O que significaria cerca de 1,6% da população brasileira. Se o serviço público acabar, a maior parte da população vai ficar sem hospitais, escolas e segurança.  

O movimento a ser realizado, como se pode ver na lista acima, é exatamente o contrário: investir no serviço público.

Conselheiros do Fundeb recebem treinamento prático de análise de prestação de contas

No último dia 29, no Auditório do Centro Cultural do Ministério Público foi realizado o I Encontro de Conselheiros do Fundeb. Com a participação de membros dos conselhos de vários municípios.

Na ocasião, o auditor federal e coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU no Maranhão, Welliton Resende, realizou uma oficina prática de análise de prestação de contas.

Os conselheiros aprenderam a detectar notas fiscais frias e também técnicas de auditoria e fiscalização. "A partir de agora, o trabalho dos conselheiros do Fundeb vai atingir um nível de maturação desejável", afirmou Resende.

CGU no Maranhão participa de ciclo de debates acadêmicos

A superintendente da CGU proferiu a palestra "ações para prevenção, detecção e combate à corrupção"

Na última terça-feira (29), a superintendente da Regional/MA Leylane Maria da Silva participou do 1° Ciclo de Debates Acadêmicos promovido pela Faculdade de Negócios Excellence – Faene.  O tema do evento foi “Rede de Controle e formação do auditor social na universidade: prevenção, detecção e enfrentamento à corrupção”.

Além da CGU, participaram do ciclo de debates o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Escola de Advocacia de Contas (EAC).

O evento contou com a participação de estudantes de graduação e pós-graduação, além de educadores e interessados em ampliar conhecimentos sobre as estratégias de prevenção e combate à corrupção. A CGU apresentou o tema "Ações para prevenção, detecção e combate à corrupção”.

De acordo com a superintendente, a participação da CGU busca expandir a compreensão sobre os malefícios causados pela corrupção à sociedade. "Busca-se propiciar um ambiente favorável para a formação de auditores sociais no ambiente universitário, inspirando estes formadores de opinião a um comportamento ético", afirmou Leylane.

CGU capacita técnicos para avaliação da saúde em São Luís

Equipe da secretaria Municipal de Saúde de São Luís-MA

A Unidade Regional no Maranhão promoveu, nesta terça (27), capacitação de técnicos da secretaria Municipal de Saúde de São Luís para participação no projeto “Monitorando a Saúde”. A ação da Ouvidoria- Geral da União (OGU), tem por objetivo avaliar a qualidade do setor de marcação de consultas da capital, por meio da participação dos usuários do SUS.

A oficina foi ministrada pelos servidores integrantes do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (Naop), Welliton Resende e Arnaldo Freitas. A primeira etapa consistiu na capacitação dos atores envolvidos na ouvidoria ativa e a coleta de dados começará no início de setembro.

A participação dos usuários será realizada por meio do aplicativo “Monitorando a Cidade”, desenvolvido pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT). Esse aplicativo, conforme apontado pelos desenvolvedores, é uma plataforma para auxiliar comunidades, indivíduos e organizações da sociedade civil a monitorar compromissos do poder público e, desta forma, demandar uma maior responsabilidade cívica dos gestores e políticos.

O projeto, em São Luís, contará com a contribuição de servidores da Controladoria-Geral da Capital, Ouvidoria Municipal da Saúde e Conselho Municipal de Saúde. "No ano passado, foi avaliada a merenda em 10 escolas da capital e neste ano vamos atuar na área da saúde", ressaltou Welliton Resende, que é coordenador do NAOP.

Rede de Controle promove encontro de conselheiros da área da saúde no Maranhão

No evento foram debatidos temas como o papel do conselheiro, fiscalização do MP e CGU , entre outros

A Controladoria-Geral da União no Maranhão, em parceria com os órgãos da Rede de Controle,  promoveram o I Encontro de Conselheiros da Saúde. Realizado no dia 16 de agosto, o evento ocorreu no Centro Cultural do Ministério Público e, além dos 80 conselheiros presentes, contou ainda com transmissão on line pela canal do Youtube.

No encontro, foram debatidos temas como: atribuições do Conselheiros de Saúde; recursos do PAB fixo e PAB variável; atuação do MPMA na fiscalização da regularidade de funcionamento dos Conselhos de Saúde;  análise do Relatório Anual de Saúde-(RAG) e da Prestação de Contas;e,  Assistência de Média e Alta Complexidade no SUS.

Participaram ainda, além da CGU, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público de Contas e a auditoria Interna da Saúde da Prefeitura de São Luís. "O evento terá continuidade com o enfoque em outras políticas públicas", ressaltou o servidor da CGU Arnaldo Freitas.

Segue a programação:

8h00 às 8h30 – Credenciamento

8h30 às 16h40 – Abertura/Ciclo de Oficinas

Composição da Mesa de Autoridades

Execução do Hino Nacional

Fala de Abertura

1º Oficina - TCU/MA - 09h00 às 10h00 (1h) – “Atribuições do Conselheiros de Saúde”

Palestrante: Dr. Leonardo Vieira de Melo Abreu - Auditor Federal de Controle Externo


2º Oficina - CGU/MA - 10h00 às 11h20 (1h20) – “Recursos do PAB Fixo e PAB Variável”

Palestrante: Dr. Rogério Eduardo de Almeida Coqueiro – Auditor Federal de Finanças e Controle


3º Oficina - MPMA - 11h20 às 12h40 (1h20) – “Atuação do MPMA na fiscalização da regularidade de funcionamento dos Conselhos de Saúde: A experiência do MPMA.”

Palestrante: Dra. Ilma de Paiva Pereira – Promotora de Justiça


4º Oficina - TCE - 14h00 às 15h20 (1h20) – “Análise do Relatório Anual de Saúde-(RAG) e da Prestação de Contas”

Palestrante: Dr. Jairo Cavalcanti Vieira – Procurador de Contas

5º Oficina – SEMUS SÃO LUÍS - 15h20 às 16h40 (1h20) – “Assistência de Média e Alta Complexidade no SUS”

Palestrante: Dra. Isabel Myriam Pereira Leite Macedo – Superintendente de Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria

16h40 às 17h00 – Encerramento

Maranhão realiza treinamento sobre utilização do Sistema e-Ouv

Na última quarta-feira (19), a CGU no Maranhão realizou um treinamento in company sobre a utilização do Sistema e-Ouv.  A iniciativa busca atender à necessidade específica das prefeituras e câmaras e consiste na simulação de atendimentos a manifestações reais demandadas por meio do e-Ouv Municipal.
Na ocasião, esteve presente o ouvidor-geral do município de Guimarães (que fica localizada a 70 km da capital), Marilton Avelar, que recebeu ainda um exemplar da cartilha “Os 7 passos para criar uma ouvidoria em meu município”. A partir da agora, a prefeitura passou a receber as demandas da população de forma online possibilitando a comunicação direta entre cidadão e governo municipal.
"O canal de escuta à sociedade serve para fornecer informações, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e/ou solicitações relacionados aos serviços públicos prestados pelos órgãos da administração direta e indireta municipal", afirmou a superintendente da Regional, Leylane Maria da Silva.