Blog do Controle Social

Por Welliton Resende Não foi à toa que o controle social da administração pública mereceu atenção e as bênçãos do Papa João Paulo II ( hoje São João Paulo II).  Apregoava o Sumo Pontífice à época que "a igreja encara com simpatia o sistema da democracia, enquanto assegura a participação dos cidadãos nas opções políticas e garante aos governados a possibilidade quer de escolher e controlar os próprios governantes, quer de os substituir pacificamente, quando tal se torne oportuno".  Chamo isso de o legislador divino.

Por Nathalie Coutinho Pereira * Enraizadas na sociedade brasileira, as pequenas corrupções são praticadas constantemente no nosso dia a dia. Por serem muitas vezes despercebidas e rotineiras, acabaram sendo aceitas culturalmente. Considera-se, portanto, que não se trata apenas de desvirtuamentos éticos, mas sim de condutas, que em sua maioria são configuradas também como ilegais. Exemplos clássicos estão sendo divulgados pela página do facebook da CGU, dentre outras atitudes, temos: COMPRAR PRODUTOS FALSIFICADOS: Corrupção nossa de cada dia, em que além de ser antiética, estamos sujeitos as sanções penais, pois a violação de direito autoral é produto de crime. NÃO DAR NOTA FISCAL: Corrupção nossa de cada dia, em que o simples ato de não entregar e, principalmente de não cobrarmos estaremos facilitando a lesão ao fisco. FALSIFICAR ASSINATURAS: Corrupção nossa de cada dia, conduta antiética e ilícita por ser considerado crime de plágio. ROUBAR TV A CABO: Corrupção nossa de cada dia...

Por Welliton Resende * Dinheiro público tem destinação certa: a finalidade prevista na legislação que ampara a sua transferência ao estado ou município, ou outra entidade. Portanto, qualquer desvio de finalidade na utilização destes recursos é considerado um ato de corrupção. O gestor público (governador, prefeito, secretário, etc) deve se ater aos instrumentos legais quando dá aplicação destas verbas. Qualquer desvio, é tipificado como um ato de corrupção. A nossa sociedade deve ser absolutamente intransigente com quem desvia o dinheiro que deveria ser destinado às políticas públicas, normalmente mitigadoras da situação de abandono das comunidades. Em nosso querido e amado Brasil, sabemos das dificuldades de se reaver ao erário o dinheiro desviado. Logo, PREVENIR a corrupção se faz necessário. E mais que isso, se faz urgente. O controle social para ser palpável pela maioria das pessoas deve prescindir de três coisas: prestação de contas acessível fisicamente ao cidadão, ...

Escola pública em Pindaré-MA Por Welliton Resende* Combater a "praga dos séculos", que é a corrupção,  não é uma tarefa fácil e deixar esta missão a cargo apenas dos órgãos de controle dificulta ainda mais. Desse modo, elaborar estratégias de enfrentamento sem envolver a sociedade torna a tarefa, além de mais árdua, menos eficaz. Assim, debruçando-se sobre esta perspectiva, creio que algumas que podemos começar pelo seguinte: 1-Unificar e uniformizar as estratégias de ação dos setores envolvidos com o combate à corrupção, nos diversos municípios maranhenses. Algumas ações isoladas já estão em curso, como por exemplo, o trabalho do Centro de Direitos Humanos de Tutóia (MA), os seminários promovidos pelos Irmãos La Salle em Presidente Médice (MA), Fórum Jorge Moreno, a ONG Balaiada em Nina Rodrigues, a OCCIS em Santa Luzia, o CDH em Açailândia, os sítios www.controlecidadao, www.dinheiropublico, blog do controle social. Destacam-se, ainda, as ações realizadas p...

Senador João Capiberibe (PSB-AP) O senador João Capiberibe (PSB-AP) foi o grande mentor da transparência no Brasil. É dele este passo generoso para a cidadania, que é a LC nº 131. Certamente já tem o seu lugar na História do Brasil.

Por Welliton Resende A pergunta acima pode ser respondida de forma muito objetiva. As fraudes e a corrupção diminuirão à medida que forem inibidas as oportunidades para que ela possa vir a ocorrer. Nesse sentido, as orientações da Policia Militar para que o cidadão não seja vítima de um assalto ilustra bem a situação. Se dermos a mínima chance ao ladrão, ele irá furtar-nos (ou mesmo roubar-nos). Como dizia  minha avó, em um de seus adágios populares mais famosos, "a ocasião faz o ladrão". Portanto, caros leitores, se deixarmos os cofres públicos sem nenhuma vigilância é a mesma coisa que darmos a nossa senha bancária ao meliante. Superada esta etapa, para que as "oportunidades" sejam mitigadas, algumas estratégias devem ser postas em prática, tais como: Punição tempestiva e adequada dos atos de corrupção O que amedronta efetivamente o corrupto é a possibilidade de ele pagar por seus crimes. Se as punições começarem a ocorrer certamente os ataques ao...

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Haverá um dia em que teremos, verdadeiramente, o exercício pleno da cidadania? Thomas Morus imaginou uma ilha perfeita dotada de justiça social chamada Utopia Por Welliton Resende Há muito pensava em escrever um artigo para homenagear a minha crença na utopia de uma sociedade sem corrupção e vi que já fui precedido por muitos outros autores. Aliás, não foram apenas "autores" foram seres iluminados, travestidos de pessoas,  que deixaram a sua marca na História universal. Com este pequeno ensaio pretendo propagar minha crença utópica de que o controle social dos recursos públicos é a ferramenta  de transformação da nossa sociedade e ao fazê-lo deparei-me com Thomas Morus e outros contestadores libertários do século XVIII. Desde o mítico jardim do éden o homem tenta construir um modelo de sociedade parecida com a perfeição e para este humilde ensaísta  o que mais se aproximou deste ideário foi  Morus, filósofo e contestador inglês. A velha máxima de...

Site Contas Abertas Enquanto a população se movimenta em mais de 80 atos contra a corrupção em todo o país, o Congresso Nacional continua engessando a luta. Segundo levantamento da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, coordenada pelo deputado federal Francisco Praciano (PT- AM), existem 139 proposições relevantes ou eficientes para o combate à corrupção em trâmite no Congresso Nacional, algumas paradas há mais de 10 anos. A primeira reunião da Frente este ano aconteceu no último dia 5 de abril. De lá pra cá, 19 proposições receberam designação de relator, 20 receberam pareceres nas respectivas Comissões e nove receberam votação. Além disso, dois projetos tiveram a redação final aprovada e um teve Comissão Especial criada. Para a coordenação da Frente, as inúmeras movimentações nas proposições contidas no levantamento já são resultado do empenhos dos parlamentares vinculados a essa luta. “Apesar disso, não podem...

Dia do Basta à Corrupção em São Luís-MA  Por Alexandre Pereira Rocha O combate à corrupção é parte fundamental do processo de consolidação do regime democrático. Assim, cada vez mais nações de todo mundo se preocupam com o problema da corrupção. Tanto que, atualmente, o problema suplanta os limites dos Estados e torna-se numa questão transnacional. Daí organismos internacionais vêm formulando documentos no intuito de unificar os métodos de enfrentamento à corrupção. De forma conceitual, a corrupção é um comportamento que contraria a ética, a moralidade, a tradição, a lei e a virtude civil. De forma prática, ela é o uso da posição pública de um indivíduo para proveitos pessoais ilegítimos. Isso ocorre tanto na esfera privada como na pública e, geralmente, envolve conluio entre indivíduos dos dois setores. Ou seja: "a corrupção é o comportamento de indivíduos privados ou de funcionários públicos que se desviam de responsabilidades estabelecidas e usam sua po...

O Projeto de Lei 3238/12 apresentado pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) visa incluir a corrupção no rol dos crimes hediondos. Francischini acredita que a medida vai desestimular a prática desse crime, além de fornecer mais elementos para a responsabilização dos culpados. Os crimes hediondos são aqueles que possuem extremo potencial ofensivo. Esses crimes não podem ser objeto de anistia ou fiança. Além disso, as penas atribuídas a esses crimes devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado. Para confirmar a intolerância da sociedade brasileira contra a corrupção, esta foi uma das proposições mais votadas na 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social-Consocial. Em breve, o blog vai divulgar as 20 propostas priorizadas pelos delegados do Maranhão que irão à etapa nacional da conferência.

Por Nathalie Coutinho * Fazendo uma análise sobre a política brasileira, a má gestão pública em largos extratos da população nacional. É notório que a corrupção é um dos principais problemas que faz com que o país continue vivendo numa democracia meramente formal, em que na prática o exercício da cidadania, que por sua vez tem um significado ideológico, está longe de se tornar real. Partindo pro foco, sabe-se que a corrupção causa prejuízos gravíssimos a sociedade, uma vez que a desigualdade se acentua cada vez mais, mas não é minha atenção apenas apontar os erros dos outros, ou seja, dos gestores políticos. Pretendo analisar a nossa conduta como cidadão e eleitor para que possamos perceber que se a política brasileira é assim a culpa não é somente dos gestores públicos. No artigo anterior, Gevérson Aparício fez uma articulação interessante entre a corrupção e a miséria, realmente este problema social destrói, violenta e pode até matar, mas vamos fazer uma reflexão sobre a corrupção co...

Esta informação chegou há poucos dias à redação do Blog do Controle Social. No período da campanha eleitoral, o ex-governador Jackson Lago, para atingir seu ex-aliado, o Prefeito de Icatu (MA) Juarez Lima, lançou 20 mil exemplares de um panfleto intitulado "carta aberta à população icatuense". Nesse folheto, o ex-governador Jackson Lago informou à população icatuense a quantidade de recursos que transferiu para o município e onde deveriam ser aplicados os montantes dos recursos, durante o período de sua gestão. Em comício em uma praça de eventos chamada "Clube Palmeirão", o ex-governador disse que o Município de Icatu foi um dos que mais recebeu recursos de sua administração. Para os ouvintes do Programa Icatu em Debate, que é levado ao ar na cidade todos os sábados, isto não é nenhuma novidade. Desde o início de 2010 que o Programa vem divulgando a quantidade de recursos que o Governo do Estado repassou à Icatu. O programa informou, por exemplo, que a estrada q...

Por Nathalie Coutinho * Com os conflitos entre traficantes e policiais no Rio de Janeiro, pode-se observar que as aparências enganam, que nem sempre os “traficantes” são traficantes e os “policiais” são policiais. Digo isso pelo simples fato de que vivemos num país em que o rótulo e o estereótipo prevalecem no momento de conhecer uma pessoa, ou seja, se é um traficante, um bandido, um marginal, estes possuem características próprias, seus trajes são perfeitamente reconhecíveis como tais e denunciam o que realmente são. Não estou defendendo estes criminosos, só faço uma análise de como o status e o papel social pode provocar um impacto nas pessoas, quer dizer que o policial, por ser policial merece todo respeito possível, afinal de contas tem uma integridade intelectual inigualável e uma sensibilidade social invejável, mas e estes que abusam de sua autoridade, que aproveitam a autonomia que possuem para invadir as casas dos cidadãos e lhes desrespeita, violando a integridade física e ...

Deu no blog do Itevaldo: A chegada do pessoal da Corregedoria Geral e Justiça (CGJ) na semana passada, na cidade de Tutóia, deixou o comando municipal em polvorosa. Vereadores, secretários municipais e o próprio prefeito Raimundo Nonato Baquil, o Diringa (PSDB), confundiram os veículos e a equipe da CGJ do Tribunal de Justiça (TJ-MA), com o pessoal da Controladoria Geral da União (CGU). Assessores e correligionários de Raimundo Baquil não tiveram dúvida ao avistarem a comitiva da CGJ se aproximando da cidade de Tutóia – num comboio com muitos veículos de cor preta – e anunciaram que era a CGU e a Polícia Federal. CGU e Polícia Federal espalhavam. Em ato contínuo, Raimundo Baquil, secretários e vereadores aliados bateram em retirada da cidade. A movimentação de lanchas e camionetas foi intensa na noite em que a equipe da CGJ chegou à Tutóia. Durante a CPI da Pedofilia na Assembleia Legislativa neste ano, o prefeito Raimundo Baquil foi um dos investigados. Diringa foi acusado de oferecer...

O Diário Oficial do Estado do Maranhão publicou, no dia 01/11/10, página 4, um extrato de contrato muito curioso. De acordo com o DOE, a Prefeitura Municipal de Icatu pagou a empresa MI Alves um valor de R$ 8.999,99 pela aquisição de 2 camisetas para o programa do Governo Federal Projovem Trabalhador. No entanto, em consulta recente ao DOE não foi constatado que houve qualquer retificação do aviso publicado. Portanto, pode ser que não tenha havido erro de digitação. De qualquer forma, vale o que está escrito no Diário. Com a palavra as autoridades públicas do Estado do Maranhão.

A nota, que é igual a uma cédula de verdade, foi criada por uma ong para tentar envergonhar os funcionários públicos corruptos. A ideia é que, quando um funcionário público pedir caixinha ou propina, o cidadão responda "molhando a mão" do corrupto com a nota de zero rúpia. Mais de 1 milhão de notas já foram distribuídas, com vários casos de sucesso que foram destaque na mídia do país. Um funcionário público de Tamil Nadu, estado no sul da Índia, ficou tão envergonhado que devolveu todas as propinas que havia coletado. FONTE: Super Interessante

Entevista dada ao Jornal Vias de Fato Estamos às vésperas do período eleitoral. No Maranhão, a necessidade de mudança é evidente. Aqui, mais do que em qualquer outro estado do país, a política foi ocupada pelo crime organizado. Vivemos num lugar onde os ditos políticos (que na verdade não são políticos) tornaram-se naturalmente donos de hospitais, emissoras de TV, mega universidades, grandes empreiteiras, agências de publicidade, hotéis cinco estrelas, imensas fazendas de gado, shoppings centers, entre outros negócios. Tudo sob a proteção da máfia, com a conivência de uma sociedade oprimida e a omissão de muitos agentes sociais. Somos os piores, dentro de um país onde é evidente que a maioria das campanhas (tanto para o Legislativo, como para o Executivo) é financiada com dinheiro público (federal, estadual e municipal) e por empresas privadas que querem obter vantagens e privilégios. Por sugestão de um grupo de leitores, o Vias de Fato resolveu tratar desta questão. É possível fala...

Vejam a ótima matéria publicada no JP: Em entrevista coletiva concedida ontem pela manhã, o delegado federal Pedro Roberto Meireles Lopes revelou que Vagno Pereira, o "Banga" (PT do B), 39 anos, prefeito em exercício de Serrano do Maranhão sacou um total de R$ 4 milhões de dinheiro público, de forma irregular, ou seja, com cheques avulsos. "Banga" foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) na última sexta-feira, 19. De acordo com o delegado, que preside o inquérito sobre o caso, é prática corriqueira, no estado, a realização, por parte dos gestores públicos, de saques com cheques avulsos, efetuados por gestores públicos, em nome de suas respectivas prefeituras, o que torna a transação irregular. "Pagamento com dinheiro público deve ser feito com cheque nominal ao fornecedor de serviço ou bem, ou por meio de ordem bancária, e não sacado em cheque avulso em nome da prefeitura", explicou Pedro Meireles. O gestor de Serrano (situada a 480 quilômetros de ...