Presidente Médice e Maranhãozinho serão fiscalizadas pela CGU

Muita expectativa ontem (02/02) pelo resultado do sorteio de municípios a serem fiscalizados pela CGU. Sabe-se que lá para as bandas de uma certa associação de municípios, que fica localizada no Bairro do Calhau, a apreensão era enorme.

Daqui a pouco mais informações!

CGU sorteia municípios para fiscalização no Maranhão

Muita expectativa hoje no Maranhão, logo mais, às 10h serão sorteados, em Brasília, os dois municípios que serão fiscalizados pela CGU. O Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos é uma iniciativa do governo federal, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. Criado em abril de 2003, o Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

A cada sorteio são definidos 60 municípios. Em cada uma dessas unidades, os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização, mas privilegiam, sobretudo, o contato com a população, diretamente ou através dosconselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma de estimular os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados. Fazem parte do sorteio municípios com até 500 mil habitantes, exceto as capitais estaduais.

Resultados

Em 2013, a CGU deu continuidade ao Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, o qual se encontra na 38ª edição, com 2.084 municípios sorteados, correspondendo a 37% do total de municípios brasileiros, e englobando recursos públicos federais superiores ao montante de R$ 19,9 bilhões.

Nos exercícios de 2008 e 2009, foram realizados dois Sorteios Especiais para fiscalização de 110 municípios beneficiados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na área de saneamento e habitação, envolvendo recursos superiores ao montante de R$ 624 milhões.

No período entre 2004 e 2008, o Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos foi estendido à fiscalização da aplicação de recursos federais pelos Estados, foram realizadas 8 edições do Sorteio de Estados, resultando 77 fiscalizações conduzidas pela CGU, que contemplaram recursos da ordem de R$ 8,2 bilhões.

Os relatórios contendo os resultados dos sorteios são encaminhados aos Ministérios gestores daspolíticas públicas, possibilitando a adoção de providências para a correção de desvios verificados, bem como subsidiando a avaliação dos programas de governo e a implementação de melhorias eventualmente identificadas como necessárias. São encaminhados, também, a órgãos de defesa do Estado, para que atuem no âmbito de suas competências.

O Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos deu origem a diversas frentes de trabalho no âmbito da CGU. Mediante maior divulgação dos trabalhos, foi possível estimular o controle socialsobre os recursos públicos. Foi também a partir das fiscalizações que a Controladoria desenvolveu ações de capacitação tanto dos organismos de controle social quanto dos próprios gestores municipais, envolvidos com a gestão de recursos públicos transferidos pelo Governo Federal. Cabe ainda anotar que, em decorrência da maior visibilidade da atuação da CGU, outros órgãos de defesa do Estado perceberam a necessidade de ações integradas visando à prevenção e ao combate da corrupção, tema do próximo tópico deste documento.

CGU realiza 38º sorteio de municípios para serem fiscalizados

Vem aí, mais fiscalização nos municípios do Maranhão

Sede da CGU em São Luís-MA

ASCOM/CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteia, na próxima segunda-feira (04), em Brasília, 60 municípios que serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. Trata-se da 38ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos.

O sorteio será realizado às 10 horas, no auditório da Caixa Econômica Federal (Agência Planalto), e utilizará os mesmos equipamentos empregados nas extrações das loterias federais. O universo do sorteio compreende municípios com até 500 mil habitantes.

Vem aí, mais fiscalização nos municípios do Maranhão

Sorteio de municípios tem como consequências ações de improbidade para gestores municipais do Maranhão e do Piauí

Roberto Viégas: “os trabalhos da CGU fortalecem a atuação dos Ministérios Públicos, na medida em que servem de importante suporte técnico-probatório, no âmbito dos inquéritos administrativos e ações judiciais, que visam ao resguardo do patrimônio público".

Relatórios da CGU afetos as fiscalizações ocorridas no âmbito do 20° e 25° sorteio de municípios tem como consequência ações de improbidade administrativa para os gestores do Maranhão e do Piauí, uma destas gerando condenação em primeira instância do prefeito.

Conforme informações disponibilizadas na internet pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), aquele órgão propôs em setembro de 2012 ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Vargem Grande (MA), por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ação subsidiada pelo relatório de fiscalização da CGU ocorrida no âmbito do 20° Sorteio.

A contratação em 2005 pela prefeitura de empresa, por dispensa de licitação, para executar a reforma em 12 escolas do município foi objeto de fiscalização da CGU, de modo que foi constatado pela equipe, à época, que nenhuma das 12 unidades escolares havia sido reformada, com prejuízos estimados da ordem de R$ 400 mil. A contratação direta foi fundamentada em declaração de situação de emergência no município, o que não se verificou também.

Nas palavras de Roberto Viégas, Chefe da Regional do Maranhão, “os trabalhos da CGU fortalecem a atuação dos Ministérios Públicos, na medida em que servem de importante suporte técnico-probatório, no âmbito dos inquéritos administrativos e ações judiciais, que visam ao resguardo do patrimônio público”.

No Estado do Piauí, o prefeito do município de Campo Largo do Piauí foi condenado, no dia 18 de setembro, por improbidade administrativa, com sede em ação proposta em 2009 pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), objetivando o ressarcimento dos valores repassados pela União, por intermédio do Ministério das Cidades, por Contrato de Repasse para a a execução de pavimentação de rua de paralelepípedos.

Relatório de Fiscalização do 25° Sorteio encaminhado ao MPF indicou que a pavimentação das ruas objeto do contrato de repasse também constam como objeto em outro convênio, firmado entre a Prefeitura de Campo Largo do Piauí com a Companhia de Desenvolvimento do Piauí (Comdepi). A ação de improbidade resultou na decisão da 1ª Vara Federal, que condenou o ex-prefeito ao ressarcimento no valor de R$ 23.165,73, em favor da União; bem como ao pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos por 5 anos.

Para o Chefe da Regional do Piauí, Orlando Castro, “a condenação de suspensão dos direitos políticos, na maioria das vezes, é mais temida que a multa ou pena de ressarcimento pois impede o mau gestor de continuar praticando as condutas lesivas ao Erário.” As ações de fiscalização do sorteio de municípios geram ações em diversas dimensões, com efeitos no campo da atuação do poder judiciário, como ilustrado por esses dois fatos, mas contribui também para gerar recomendações estruturantes para os Ministérios que transferem recursos, melhorando assim os processos gerenciais e assegurando controles mais eficazes, que permitem reduzir a ocorrência de situações dessa natureza na gestão dos programas.

CGU aponta irregularidades em Água Doce do MA

Fonte: Jornal Pequeno



Um relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União aponta diversas irregularidades cometidas na gestão do prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias (PMDB), nos anos de 2008 e 2009. A fiscalização foi realizada no mês de março de 2010 com a participação da Polícia Federal, época em que o prefeito esteve foragido do município.

Dentre as irregularidades constatadas novo relatório estão saques de contas do Fundeb superiores às despesas comprovadas, que totalizaram mais de R$ 4,6 milhões. Afora isso, foram comprovados pagamentos com recibo de pessoa física sem assinatura do credor, pagamentos que já haviam sido feitos anteriormente, ou duplicados; além de apropriação de retenções do INSS e não recolhimento de contribuições previdenciárias em 2008 e 2009. A CGU também constatou a duplicidades de despesas na construção da Escola Jaime Batalha de Sousa e utilização de notas fiscais clonadas.

Uma nota fiscal da JMM Comercio e Representações, utilizada na prestação de contas foi clonada, pois a verdadeira nota fiscal, cuja via cativa foi obtida junto ao empresário, foi emitida em 19/11/2009 para a Prefeitura de Presidente Vargas. O empresário José Moacir Machado Filho, proprietário da empresa JMM Comercio e Representações Ltda denunciou a fraude contra sua empresa à Policia Federal e o vereador Zé Wilson (PT) denunciou na Câmara de Vereadores, Ministério Público e Justiça Federal.

Foi constatada duplicidade de despesa na construção de um laboratório de informática de escola estadual que abriga escolas do município e também foram clonadas notas fiscais da Distribuidora MV. A CGU também constatou em seu relatório a ausência de licitação previa a todas as obras e aquisição de bens e serviços, falta de fornecimento de merenda escolar para escolas, não localização de equipe do Programa Saúde da Família (PSF) e obras de pavimentação de ruas paralisadas há mais de ano. Segundo a CGU o relatório já foi enviado a Câmara de Vereadores de Água Doce e a todos os demais órgãos competentes.