Três municípios assinam termo de adesão ao Programa Brasil Transparente no Maranhão

Agora já são 25 cidades no Maranhão comprometidas com o acesso à informação e à transparência.

Francisco Moreira, Chefe da CGU-Regional/MA, dando as boas-vindas

Com o desafio de buscar o acesso à informação e a transparência, prefeitos de três municípios do Maranhão aderiram na última quinta-feira (10/04) ao Programa Brasil Transparente da Controladoria-Geral da União. No estado, o programa já conta com a adesão de 25 municípios.

No último evento de capacitação presencial do PBT, realizado em Coroatá, nos dias 09 e 10/04, mais dois municípios aderiram: Alto Alegre do Maranhão e Dom Pedro.  Segundo o chefe da CGU-Regional/MA, Francisco Moreira, "O Programa Brasil Transparente visa dar apoio à implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e ao aperfeiçoamento dos portais da transparência".

Moreira informou ainda que o acesso ao PBT se dá mediante a assinatura de Termo de Adesão específico. "Quando o município adere, a CGU passa a ser parceira da gestão municipal na área de transparência pública", frisou.

Prefeita Teresa Murad assinando o Termo de Adesão

A Prefeita de Coroatá, Teresa Murad (PMDB) , durante a abertura do evento  discursou e lembrou do intenso trabalho que tem sido feito para melhorar a gestão municipal. "A parceria com a CGU veio em uma hora muito boa", disse a prefeita.


A capacitação presencial contou ainda com as palestras de Fernando Resende (gerente da SEFAZ), Ielma Rezende (auditora da CGE), Fábio Alex Mello (auditor do TCE-MA) e Ricardo Misko (promotor de Justiça da Comarca de Timbiras). Compareceu ao evento um público total de 129 pessoas que representaram 10 cidades.

CGU mobiliza municípios para aderir ao Programa Brasil Transparente

No início da semana, os auditores da CGU-Regional/MA visitaram 11 cidades do leste maranhense levando o convite para a participação na 3ª capacitação presencial do Programa Brasil Transparente.

Nesta edição, o evento será realizado em Coroatá, cidade de 65 mil habitantes e que fica localizada a uma distância de 260 km  da capital.

Os prefeitos de Timbiras, Alto Alegre do MA, Peritoró, São Mateus, Pirapemas, Matões do Norte, Lima Campos, Capinzal do Norte, Dom Pedro, Codó e Bacabal receberam os termos de adesão ao PBT e devem entregá-los devidamente assinados no dia do evento.

A capacitação presencial será realizada no Centro de Treinamento do SAMU, que fica localizado na Trav. do Triângulo, SN, Centro. O evento conta com a parceria dos órgãos da Rede de Controle e com a Prefeitura de Coroatá.

Mais informações por meio do telefone (98) 3194-2009.

CGU e Rede de Controle realizam capacitação sobre o Programa Brasil Transparente em Coroatá

Cartaz do evento do Programa Brasil Transparente da CGU

A Controladoria Geral da União no Maranhão, os órgãos da Rede de Controle,  em parceria com a Prefeitura Municipal de Coroatá, oferecerão, no âmbito do Programa Brasil Transparente, uma capacitação presencial, nesta cidade, nos dias 09 e 10 de abril, com a participação de 13 municípios. Ao aderir ao Programa o município passará a contar com o apoio da CGU em várias áreas da administração municipal.

Segundo Francisco Alves Moreira, Chefe da CGU-MA, "  O Programa Brasil Transparente que tem por objetivo dar apoio à implementação da Lei de Acesso à Informação e a criação/aperfeiçoamento dos portais da transparência”.

O chefe da CGU esclarece ainda que o programa deve  desenvolve várias ações como  a realização de cursos e treinamentos sobre Transparência e Acesso à Informação voltados para agentes públicos (capacitações presenciais e à distância); cessão do código fonte do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC); distribuição de material técnico e orientativo sobre a Lei de Acesso à Informação e outros diplomas legais sobre transparência; orientação sobre os requisitos para o desenvolvimento de Portais de Transparência na rede mundial de computadores – internet.

Serão convidados para este evento, além de Coroatá,  os municípios de Timbiras, Alto Alegre do MA, Peritoró, São Mateus, Pirapemas, Matões do Norte, Lima Campos, Capinzal do Norte, Dom Pedro, Codó e Bacabal.

Para mais informações, acesse o site do Programa (www.cgu.gov.br/brasiltransparente) ou entre em contato com o Núcleo de Ação de Prevenção à Corrupção desta Unidade Regional da CGU por meio dos telefones (98) 3194-2009/2019, com Welliton Resende ou George Santana.

Por causa de irregularidades, Ministério da Saúde suspende repasse a 21 municípios do MA

Juarez Lima (PTdoB), prefeito de Icatu-MA.

Blog do Décio

Vinte e um municípios do Maranhão tiveram a transferência de incentivos financeiros suspensos pelo Ministério da Saúde, segundo nota foi publicada no final do mês de março, pelo Diário Oficial da União. Os incentivos são referentes ao custeio de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) em todo o país.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União nessa sexta-feira e faz parte da ação de fiscalização e transparência na aplicação de recursos da Atenção Básica. Ela é realizada sempre que o Ministério identifica irregularidades na gestão de estratégias e programas por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Depois do Ministério de Saúde encontrar essas irregularidades na gestão desses programas, esses 21 municípios tiveram os repasses financeiros suspensos.

Os municípios do Maranhão com repasse suspenso foram: Alcântara, Amarante do Maranhão, Capinzal do Norte, Caxias, Centro do Guilherme, Coroatá, Cururupu, Estreito, Graça Aranha, Icatu, Igarapé Grande, Monção, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pio XII, Santa Helena, Santa Inês, São José de Ribamar, Timbiras, Tuntum e Viana.


Os recursos são restabelecidos no momento em que as inadequações são solucionadas, portanto, a suspensão não representa a interrupção da Estratégia Saúde da Família e do Programa Brasil Sorridente nessas localidades, mas até que os municípios regularizem a situação, o programa continuará interrompido . O programa Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de assistência à saúde da população a partir da atenção primária, que é a principal e mais próxima porta de entrada do SUS, capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas.

CGU capacita conselheiros e realiza conferência livre em Coroatá(MA)

Prefeito de Coroatá, Luis da Amovelar (PT), na abertura do evento

Ontem, 29, a equipe do Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU esteve no Município de Coroatá para realizar mais um evento de capacitação presencial de formação de conselheiros.  A ação "Encontro de Conselheiros" visa capacitar os conselhos para que as atividades de acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos possam ser realizadas com maior efetividade.

 Ao todo, estiveram presentes 220 conselheiros que representaram os Conselhos do Fundeb,  Conselhos de Alimentação Escolar, Conselhos Municipais de Saúde, Conselhos Municipais de Assistência Social, Comissões Municipais de Erradicação do Trabalho Infantil e Instâncias de Controle Social do Programa Bolsa Família.

Auditório lotado da Escola Complexo Educacional

O evento de capacitação  recebeu ampla cobertura das emissoras locais de rádio e televisão e contou, ainda,  com a presença do prefeito da cidade, Luis da Amovelar (PT);  do vice-prefeito, Domingos Alberto;  e do presidente da Câmara Municipal, Vereador Ciba.

Na parte da manhã, os participantes realizaram oficinas técnicas sobre a operacionalização e a fiscalização dos três grandes programas federais: Bolsa Família (MDS), Fundeb (FNDE) e Programa de Atenção Básica à Saúde(MS).

As oficinas ocorreram concomitantemente nas dependências da Escola Complexo Educacional e os conselheiros puderam tirar as suas dúvidas com os auditores da CGU sobre a fisclaização dos programas federais.

À tarde, foi a vez de os conselheiros realizarem um minicurso de análise de prestação de contas. O auditor demonstrou como nasce uma despesa pública e apresentou de forma clara e objetiva, quais documentos compõem uma prestação de contas e deu dicas de como analisá-los.

Em seguida, a equipe do NAP iniciou a realização de uma Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social-Consocial inteiramente voltada ao Eixo III-Atuação dos conselhos.

Estiveram presentes conselheiros dos seguintes municípios: Coroatá, Timbiras, Alto Alegre do MA, Peritoró, São Mateus, Pirapemas, Matões do Norte, Lima Campos, Miranda, São Luís e Cantanhede.

Conferência Livre em Coroatá,MA

CGU capacitará conselheiros de 11 municípios em Coroatá(MA)

Durante o evento será realizada ainda uma Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social

Coroatá, MA

Começa nesta quinta-feira (29/03), o curso de capacitação presencial de conselheiros das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. Para este evento foram convidados os conselheiros titulares e suplentes do Conselho do Fundeb, Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Municipal de Saúde (CMS), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI) e Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família.



Ao longo da semana passada, a equipe de mobilização da CGU visitou os municípios de: Coroatá, Timbiras, Alto Alegre do MA, Peritoró, São Mateus, Pirapemas, Matões do Norte, Lima Campos, Miranda e Cantanhede para divulgar e convidar os conselheiros a participarem da capacitação. Foram visitados também prefeito(a)s e secretário(a)s de Assistência Social, Educação e Saúde.

Com a visita, a CGU espera despertar nos gestores públicos a importância da formação continuada dos conselheiros para a melhoria da gestão dos programas federais em cada município. Cabe ressaltar, que conselheiros do Município de São José de Ribamar, que fica próximo à São Luís, também participarão do encontro.


A programação, que acontecerá na Escola Complexo Educacional de Coroatá, terá duração de 8h, e será aplicada com a metodologia de realização de palestras, oficinas práticas, minicursos e debates em plenárias. Os instrutores são todos auditores de carreira da CGU e, além disso, já possuem grande experiência em capacitação de agentes públicos e sociedade civil. Na parte da tarde, será realizada uma Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social voltada ao Eixo III-Atuação dos conselhos.

O objetivo da CGU é dotar estes conselheiros de um conhecimento mínimo acerca da execução do programa federal que ele fiscaliza e também demonstrar, na prática, como se analisa uma prestação de contas.

Confira a Programação:

Quinta-feira (29/03)

8h às 8h30 – Credenciamento com café da manhã

8h30 às 9h - Abertura

9h às13h - Oficinas Temáticas da Saúde, Educação e Assistência

13h às 14h- Intervalo

14h - Minicurso “Análise de Prestação de Contas”

15h - Realização da Consocial Livre - Eixo Temático III

15h às 15h30 – Apresentação do Eixo Temático III

15h30 às 16h30 – Discussão das propostas

16h30 às 17h – Priorização

17h às 17h30 – Apresentação das propostas mais priorizadas

17h30 - Encerramento com a entrega de certificados