Blog do Controle Social

Por W elliton Resende * O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), na sessão plenária do dia 26/09/2012, condenou o ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar Costa Dias, a repor R$ 132,9 mil aos cofres do município. O Tribunal reprovou as contas do prefeito relativas ao exercício de 2007 por não apresentarem documentação capaz de comprovar qualquer despesa realizada no exercício. O que a população dever fazer a partir de agora? O TCE-MA fez a parte dele, agora cabe a comunidade aguadocense fazer a sua. A mobilização da coletividade deve acontecer a partir de agora. Em relação ao TCE-MA, ocorrerá o seguinte: 1-O ex-prefeito Eliomar, após a publicação da desaprovação das contas no Diário Oficial do Estado, tem o prazo de até 15 dias úteis para entrar com o Recurso de Reconsideração, que será analisado pelos auditores do TCE-MA; 2-Após esta análise, o Parecer Prévio do TCE-MA seguirá para a Câmara Municipal, que é quem vai decidi...

Fonte: Jornal Pequeno Um relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União aponta diversas irregularidades cometidas na gestão do prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias (PMDB), nos anos de 2008 e 2009. A fiscalização foi realizada no mês de março de 2010 com a participação da Polícia Federal, época em que o prefeito esteve foragido do município. Dentre as irregularidades constatadas novo relatório estão saques de contas do Fundeb superiores às despesas comprovadas, que totalizaram mais de R$ 4,6 milhões. Afora isso, foram comprovados pagamentos com recibo de pessoa física sem assinatura do credor, pagamentos que já haviam sido feitos anteriormente, ou duplicados; além de apropriação de retenções do INSS e não recolhimento de contribuições previdenciárias em 2008 e 2009. A CGU também constatou a duplicidades de despesas na construção da Escola Jaime Batalha de Sousa e utilização de notas fiscais clonadas. Uma nota fiscal da JMM Comercio e Representações, u...