Blog do Controle Social

Promotor de Justiça Hagamenon Azevedo O Ministério Público desvendou um verdadeiro "mar de lama" na Prefeitura de Nova Olinda, cidade que fica localizada a 350 km da capital e possui 19 mil habitantes. A corrupção, segundo o MP,  estaria entranhada em todas as áreas da gestão do prefeito Delmar Sobrinho (DEM). O prefeito, muito chegado a excentricidades,  já protagonizou cenas tenebrosas filmadas por seus próprios correligionários e divulgadas amplamente na internet. Confira aqui Parabéns ao dr. Hagamenon Azevedo, promotor de Justiça da Comarca, pelo excelente trabalho de resgate da cidadania, ética e honestidade no sofrido Município de Nova Olinda.

Gonzaga Jr. é cantor de brega e ex-prefeito  A partir de Representações feitas pela Prefeitura Municipal de Presidente Vargas, o Ministério Público ingressou com duas Ações Civis Públicas por improbidade administrativa e duas denúncias criminais contra o ex-prefeito Luis Gonzaga Coqueiro Sobrinho. Nos dois casos, a motivação é a falta de prestação de contas de convênios, firmados em dezembro de 2009, com a Secretaria de Estado da Saúde. De acordo com a atual prefeita, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, a falta de prestação de contas está impedindo o Município de firmar novos convênios com o Governo do Estado. Por esse motivo, a Prefeitura pede a responsabilização do ex-gestor, que esteve à frente da administração municipal no período de 8 de março de 2007 a 31 de dezembro de 2012. Os convênios citados são o n°422/2009, que previa a construção de de dois postos de saúde no município, nos povoados Recanto da Cruz e Finca Pé 1. O valor do convênio é de R$ 300 mil. O outro con...

Por Leonardo Valles Bento * O problema da PEC 37 é que as polícias estão subordinadas ao Executivo. No caso da polícia civil, ela é subordinada à Secretaria de Segurança Pública do Estado. O Secretário de Segurança Pública é nomeado pelo Governador. Então,eu imagino que a polícia civil não vai investigar a fundo, por exemplo, casos de corrupção que envolvem diretamente o governo. Ou então investigar crimes ambientais praticados por empresas que financiaram sua campanha. A polícia é orientada a não criar problemas para o governo. Já no MP, seus membros tem mais independência. Um dia desses, esteve pelo Brasil um juiz italiano que participou da operação "Mãos Limpas", que prendeu vários integrantes da máfia siciliana (cosa nostra) . Ele disse que uma das razões do sucesso da operação é que na Itália a polícia é subordinada ao Ministério Público e não ao governo, o que diminui a influência política na investigação.  Ele sugeriu que isso fosse feito no Brasil. Aí ...

"Forças ocultas" atuam e  LAI está parada na Casa Civil do governo do Estado. Luis Fernando (Sec. da Casa Civil), Bira do Pindaré (Deputado Estadual) e Geraldo Castro (ex-vereador) O caminho tomado para que o cidadão maranhense tenha garantido o direito constitucional de acesso à informação tem sido tortuoso, sobretudo quando este deseja obter informações de seu interesse sobre a gestão pública estadual ou municipal. Em nível federal, as coisas funcionam muito bem. Todos os órgãos da Administração Pública Federal já possuem os seus Serviços de Informação ao Cidadão em pleno funcionamento. Com os SIC's, qualquer pessoa pode entrar no site do órgão, clicar no banner da LAI e registrar diretamente o seu pedido de informação. Tudo muito fácil e rápido. No que concerne às informações sob a guarda do Estado do Maranhão e dos 217 municípios a coisa não é bem assim. Se um cidadão desejar obter qualquer informação em nível estadual ou municipal vai ter o ...

Blog do Luis Cardoso A juíza Marcela Santana Lobo, titular da Comarca de Cedral, expediu uma liminar na qual obriga a prefeitura municipal a exibir judicialmente a lista de pessoas contratadas pelo município, mesmo após a realização de concurso público. Segundo o Ministério Público, a administração municipal estaria contratando pessoas em todas as áreas para as quais foi realizado um concurso público em 2010, sem homologação da lista de aprovados, consequentemente, fora da ordem de aprovação. O MP requereu, em outubro de 2011, no prazo de 60 dias, uma cópia do ato homologatório do concurso, da relação de funcionários do município, com indicação do vínculo empregatício, comprovado mediante a juntada dos respectivos contratos de trabalho. Trinta dias depois, a administração do município protocolizou pedido de aumentar o prazo, por mais 30 dias, para atendimento da requisição. O pedido foi aceito. Porém, até a presente data, o MP não recebeu nenhum dos documentos requisitado...

Fonte: MP-MA Como resultado de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça do Trabalho determinou o afastamento do prefeito de Turilândia Domingos Sávio Fonseca Silva, conhecido como Domingos Curió e do secretário municipal de educação Rogério Martins Marques. Pela decisão liminar, o presidente da Câmara Municipal deve dar posse, no prazo máximo de 48 horas, ao vice-prefeito Alberto Magno, sob pena de multa diária de 10 mil reais. O legislativo municipal foi notificado, na manhã desta terça-feira (18/1), para cumprir a decisão do juiz Érico Renato Serra Cordeiro. A liminar determina, ainda, o bloqueio de todas as movimentações financeiras das contas municipais por parte de Domingos Curió. De acordo com o promotor de Justiça Emmanuel Netto Guterres Soares, titular da comarca de Santa Helena, da qual Turilândia é termo judiciário, Curió nomeou, em 2009, o então presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Turilândia (SI...

Deu no blog do Cardoso O promotor de Justiça da Comarca de Santa Luzia, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, ingressou, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e uma Ação Penal Pública incondicionada contra o ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Ozeas Azevedo Machado. O Ministério Público se baseou no Acórdão PL-TCE nº 140/2009, do Tribunal de Contas do Maranhão, que rejeitou as contas da Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré referentes ao exercício de 2007. Segundo os documentos enviados à Promotoria da Comarca de Santa Luzia, o então prefeito municipal omitiu receitas num total de R$ 1.115.614,21. As contas apresentadas pelo ex-prefeito somaram R$ 22.382.755,21. No entanto, foi apurado pela instrução técnica, que a prefeitura recebeu R$ 23.498.369,42. De acordo com o promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, os dados indicam forte indício de desvio de recursos públicos, uma vez que, omitindo-se valores da contabilização e inexistindo despesas correspo...

Certa vez, em visita à FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão) me deparei com um prefeito fazendo o seguinte comentário: "vocês sabem que no Maranhão só se faz concurso por causa da justica, nós (prefeitos) gostaríamos era de colocar os nossos aliados nos cargos e pronto". A afirmação desse prefeito dirigente da FAMEM nos permite chegar a algumas conclusões: i) ele só faz concursos públicos para o provimento de cargos mediante a ação enérgica de Promotores de Justica; ii)o fazendo, vai procurar de todas as formas burlá-lo para dar emprego aos seus apaniguados. No primeiro caso, temos hodiernamente no Maranhão excelentes Promotores cumprindo o seu papel e ajudando a sepultar de vez a imagem dos "Promotores TQQ", aqueles que trabalham nas comarcas das terças às quintas; cada vez mais, o nosso parquet está inflingindo aos prefeitos faltosos os temíveis TACs (Termos de Ajustamento de Condutas. Estes instrumentos extra-judicais, uma vez não cumpridos pelos...

Aconteceu hoje no sede da CEF, em Brasília, o 28º sorteio público de municípios. Neste evento foram escolhidos os 60 municípios que serão fiscalizados pela CGU em todo Brasil. No Maranhão os municípios sorteados foram: Olho Dágua das Cunhãs, São Bento e Presidente Vargas. Nos três municípios maranhenses sorteados há histórias de desmandos generalizados na aplicação dos recursos públicos. Presidente Vargas é o maior exemplo disso, cidade onde foi assassinado em março de 2008 o prefeito Bertin (PMDB) em circuntâncias ainda não totalmente esclarecidas. Mas sabe-se que o prefeito que assumiu, Gonzaga Jr (PDT), informou que o município tivera as suas finanças dilapidadas pelo defunto. Em Olho Dágua das Cunhãs, a Prefeita Lalinha (PDT) até que vinha realizando uma boa gestão, no entanto, foi só perder a reeleição que começou a atrasar os salários do funcionalismo público e a não pagar mais aos fornecedores instalando o caos no município. Sobre São Bento, ainda não se tem informações claras, ...

Fabíola Fernandes, Pres. da AMPEM A doutora Fabíola Fernandes, pres. da AMPEM, nos esclarece acerca do que é um Termo de Ajuste de Conduta-TAC. Veja só o que ela diz: O que é? FF-É um Instrumento extrajudicial por meio do qual as partes se comprometem, perante os promotores de justiça e procuradores da República, a cumprirem determinadas condições , sobre um assunto específico. Qual sua finalidade e conseqüência? FF-trata-se de um instrumento administrativo, utilizado pelos órgãos públicos, em especial o Ministério Público, para realizar acordos entre este, órgão fiscalizador e garantidor da preservação de conservação do direito transindividual, coletivos, e aquele que está causando algum prejuízo ou na iminência de causar contra o meio ambiente, patrimônio público, consumidor, etc . Este termo de conduta será considerado um título executivo extrajudicial, de forma que o agente causador do dano estará admitindo ter consciência da ofensa que está praticando contra o meio ambiente, pat...