O que está por trás da PEC 37

Por Leonardo Valles Bento*

O problema da PEC 37 é que as polícias estão subordinadas ao Executivo. No caso da polícia civil, ela é subordinada à Secretaria de Segurança Pública do Estado. O Secretário de Segurança Pública é nomeado pelo Governador.

Então,eu imagino que a polícia civil não vai investigar a fundo, por exemplo, casos de corrupção que envolvem diretamente o governo. Ou então investigar crimes ambientais praticados por empresas que financiaram sua campanha. A polícia é orientada a não criar problemas para o governo. Já no MP, seus membros tem mais independência.

Um dia desses, esteve pelo Brasil um juiz italiano que participou da operação "Mãos Limpas", que prendeu vários integrantes da máfia siciliana (cosa nostra). Ele disse que uma das razões do sucesso da operação é que na Itália a polícia é subordinada ao Ministério Público e não ao governo, o que diminui a influência política na investigação. 

Ele sugeriu que isso fosse feito no Brasil. Aí sim você se poderia dividir claramente os papeis da polícia e do MP. Mas do jeito que é, se só a polícia tiver poderes para investigar, na prática, aumenta-se o controle dos políticos (do governo) sobre as investigações criminais.

Leonardo é doutor em Direito e auditor da CGU