Por Welliton Resende*
O
Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE-MA), no dia 16/12, realizou a sua última sessão plenária
de 2015 e, como é de costume, condenou prefeitos e ex-prefeitos a
devolverem resurcos públicos e o pagamento de multas.
O
ex-prefeito de Santa Rita, por exemplo, Hilton Gonçalo, foi condenado a
a pagar uma multa de R$ 12 mil referentes à prestação de contas do ano
de 2010. Além de Gonçalo, também foram condenados os ex-prefeitos de
Ribamar Fiquene e Coroatá.
O que a população dever fazer a partir de agora?
O
TCE-MA fez a parte dele, agora cabe à comunidade fazer a
sua. A mobilização da coletividade deve acontecer a partir de agora.
Em relação ao TCE-MA, ocorrerá o seguinte:
1-Os gestores condenados, após a publicação da desaprovação das contas no
Diário Oficial do Estado, tem o prazo de até 15 dias úteis para entrar
com o Recurso de Reconsideração, que será analisado pelos auditores do
TCE-MA;
2-Após
esta análise, o Parecer Prévio do TCE-MA seguirá para a Câmara
Municipal, que é quem vai decidir pela aprovação ou rejeição do
relatório (Parecer Definitivo).
É
nessa fase, que deve ocorrer a pressão, por parte da comunidade, junto aos vereadores para que estes não derrubem o
relatório do Tribunal.
É
de suma importância que as entidades organizadas do município, tais
como, Centro de Direitos Humanos (CDH), associações e sindicatos
iniciem um movimento de vigília pela manutenção do relatório.
A vigília é importante, pois são
notórios casos em que ex-prefeitos condenados pelo TCE são absolvidos em
função de pagamento de propinas a vereadores. O ultimo caso que nos
recordamos ocorreu em um município da região dos lençóis, onde cada
vereador recebeu R$ 5.000 para derrubar o relatório do Tribunal.
Agora
é a vez da mobilização, ou seja, a população deve-se utilizar de todos
os instrumentos de pressão popular existentes. Vale, inclusive, envolver
o Ministério Público nessa empreitada.
OBS: As dicas mencionadas valem para os outros 214 municípios do Maranhão.
Resende* é auditor da CGU, ex-auditor do TCE-MA e coordenador do Núcleo de Ação de Prevenção à Corrupção da CGU no Maranhão.
