O que acontece quando um prefeito tem contas rejeitadas pelo TCE?

 

Por Welliton Resende*

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), no dia 16/12, realizou a sua última sessão plenária de 2015 e, como é de costume,  condenou prefeitos e ex-prefeitos a devolverem resurcos públicos e o pagamento de multas.

O ex-prefeito de Santa Rita, por exemplo,  Hilton Gonçalo, foi condenado a a pagar uma multa de R$ 12 mil referentes à prestação de contas do ano de 2010. Além de Gonçalo, também foram condenados os ex-prefeitos de Ribamar Fiquene e Coroatá.

O que a população dever fazer a partir de agora?

O TCE-MA fez a parte dele, agora cabe à  comunidade fazer a sua. A mobilização da coletividade deve acontecer a partir de agora.

Em relação ao TCE-MA, ocorrerá o seguinte:

1-Os gestores condenados, após a publicação da desaprovação das contas no Diário Oficial do Estado, tem o prazo de até 15 dias úteis para entrar com o Recurso de Reconsideração, que será analisado pelos auditores do TCE-MA;

2-Após esta análise, o Parecer Prévio do TCE-MA seguirá para a Câmara Municipal, que é quem vai decidir pela aprovação ou rejeição do relatório (Parecer Definitivo).

É nessa fase, que deve ocorrer a pressão, por parte da comunidade, junto aos vereadores para que estes não derrubem o relatório do Tribunal. 

É de suma importância que as entidades organizadas do município, tais como,  Centro de Direitos Humanos (CDH), associações e sindicatos iniciem um movimento de vigília pela manutenção do relatório. 

A vigília é importante, pois são notórios casos em que ex-prefeitos condenados pelo TCE são absolvidos em função de pagamento de propinas a vereadores. O ultimo caso que nos recordamos ocorreu em um município da região dos lençóis, onde cada vereador recebeu R$ 5.000 para derrubar o relatório do Tribunal.

Agora é a vez da mobilização, ou seja, a população deve-se utilizar de todos os instrumentos de pressão popular existentes. Vale, inclusive, envolver o Ministério Público nessa empreitada.

OBS: As dicas mencionadas valem para os outros 214 municípios do Maranhão.

 

Resende* é auditor da CGU, ex-auditor do TCE-MA e coordenador do Núcleo de Ação de Prevenção à Corrupção da CGU no Maranhão.