Blog do Controle Social

Até a decisão do STF, acreditava-se que somente o Ministério Público Federal poderia fiscalizar o Programa Bolsa Família Por Welliton Resende* Este é um debate interessante travado por mim e mais alguns colegas do parquet maranhense. Tendo em vista que os recursos transferidos diretamente às famílias e às prefeituras na forma do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) serem federais, acreditava-se que a competência para a sua fiscalização seria exclusiva do Ministério Público Federal (MPF). Assim, boa parte dos colegas promotores e promotoras de Justiça atuam somente no registro do casos denunciados pela população e enviam posteriormente os achados ao MPF, em tese o órgão com a prerrogativa de fiscalizar o PBF, para que sejam formuladas as denúncias à Justiça. No entanto, em recente decisão sobre Conflito Negativo de Atribuições- MPF versus MPE, o Supremo Tribunal Federal (STF) , em um caso envolvendo a fiscalização da CGU em várias programas fede...

Segundo o MPF, entre 2005 e 2009, foram cometidas irregularidades em processos licitatórios do município que resultaram no desvio de aproximadamente R$ 300 mil   Carmen Neto, prefeita de Mata Roma O Ministério Público Federal no Maranhão moveu ação de improbidade administrativa contra a prefeita do município de Mata Roma, Carmem Silva Lira Neto, o ex-secretário municipal de finanças e gestão administrativa, Raimundo de Morais Aguiar, o ex-secretário e a ex-membro da Comissão Permanente de Licitação, Alcenir Marchão de Carvalho e Francisleide Coutinho Garreto, o ex-pregoeiro oficial do município, Fernando César Beliche Alves, e as empresas L. Lopes Lima Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda., por conta de irregularidades em programas governamentais executados entre 2005 e 2009. As irregularidades ocorridas durante a gestão anterior da prefeita Carmem Silva – reeleita nas eleições de 2012 – foram identificadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral da Uni...

Kleidson Pereira Evangelista é acusado de desviar verba repassada pela Funasa Centro do Guilherme-MA Fonte: MPF/MA O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou o ex-prefeito de Centro do Guilherme (MA), Kleidson Pereira Evangelista, por irregularidades na aplicação de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para serem utilizados em ações de controle da malária no município. Kleidson foi prefeito do município de Centro do Guilherme do período de 1996 a 2003. Em 1997, a prefeitura de Centro do Guilherme celebrou convênio com a Funasa e recebeu R$ 64.504,00 para desenvolver melhorias sanitárias no município, porém, não apresentou a prestação de contas no período estipulado. Em fiscalizações realizadas no local por técnicos da Funasa, foi constatado que a relação de bens apresentada divergia da aprovada no Plano de Trabalho e a utilização foi praticamente insignificante, pois os bens não foram disponibilizados para a execução dos trabalhos. F...

(29/01/2013)O número de ações propostas foi quase 30% maior que o do ano de 2011 Sede do MPF em São Luís-MA MPF No ano de 2012, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu 991 ações junto a Justiça Federal e realizou outras 184 medidas, nas esferas cível e penal. O total de ações é resultado do trabalho de 16 procuradores da República que atuam no Maranhão, nas Procuradorias da República instaladas em São Luís, Imperatriz e Caxias. O total de ações movidas pelo MPF em 2012 ultrapassou em 29,5% o total movido em 2011, ano em que foram propostas 765 ações. Das 991 ações propostas em 2012, a Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) concentrou 80,4% da demanda, o que corresponde a 797 ações, sendo 554 penais e 243 cíveis. Já a Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz) concentrou 13,4% do total, o que corresponde a 133 ações (110 penais e 23 cíveis). Enquanto a Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxi...

Fonte: ASCOM O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, denunciou o ex-prefeito do município de Vitorino Freire/MA, José Juscelino dos Santos Rezende, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que totalizaram um prejuízo de R$ 132.638,00 aos cofres públicos. Em 2003, a prefeitura de Vitorino Freire incluiu no censo escolar a Escola Família Agrícola Nossa Senhora de Fátima, que é uma unidade comunitária de ensino sem fins lucrativos que atende alunos do 5º ao 8º ano, mantida pela Associação de Pais e Mestres da Roça Vitorinense. Com a inclusão, estes alunos passaram a compor a base de cálculo dos recursos do Fundef que foram repassados para o município, em 2004. De acordo com o contrato celebrado com a Associação dos Pais e Mestres da Roça Vitorinense, o município deveria repassar mensalmente R$ 12.0...

MPF trabalha a todo vapor São muito boas as notícias vindas das bandas da Areinha, bairro de São Luís, local onde o Ministério Público Federal está confortavelmente instalado. Nesta semana, o MPF trabalhou muito. Em resumo, propôs ações criminais e de improbidade contra o ex-prefeito de Presidente Vargas e 'brega-star', Gonzaga Júnior; contra o ex-prefeito de Penalva, Nauro Muniz e contra o ex-secretário da Juventude do governo Jackson Lago, Weverton Rocha. Muito bom ver o MPF cumprindo o seu papel! Gonzaga Júnior, ex-prefeito de Presidente Vargas-MA MPF participará dos Seminários de "Apoio à Transição Municipal" da CGU Um dos seminários mais aguardados do evento de apoio à transição, que será realizado pela CGU e parceiros da Rede de Controle, é o do Ministério Público Federal. No dia 28/11, às14h, terá início o seminário “ A nova sistemática de movimentação financeira dos recursos ”, que será ministrado pelo Dr. Israel Gonçalves dos Santos Silva. Imp...

Caso Décio: Agiotas tinham o controle de 55 prefeituras De acordo com o secretário de Segurança Pública do MA, Aluísio Mendes, com os agiotas acusados de planejar o assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril deste ano,  foram encontrados cheques oriundos de 55 prefeituras do estado do Maranhão. Segundo Aluísio, toda a documentação que comprova o desvio de recursos públicos federais foi repassada ao  ao procurador-chefe do Ministério Público Federal do Maranhão, José Leite Filho. Agora a cobra vai fumar! Aluísio Mendes, secretário de Segurança Pública do MA Apoio à Transição Municipal Neste ano, a CGU e os demais parceiros da Rede Institucional de Controle preparam um grande evento de capacitação para os novos prefeitos e prefeitas eleitos em outubro. Segundo o chefe da CGU, Roberto Viégas, "a ideia é transmitir o mínimo de conhecimento aos gestores e suas equipes de governo para que tenhamos um aprimoramento na administração pública do Maranhão". O e...

João Batista Freitas é prefeito do município e, segundo o MPF, em sua gestão anterior aplicou irregularmente mais de um milhão de reais do Fundeb João Batista, prefeito de São Vicente Férrer,  na mira do MPE e do MPF Fonte: MPF/MA O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de Improbidade administrativa contra o prefeito do município de São Vicente Férrer (MA), João Batista Freitas, devido a irregularidades cometidas na aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em sua gestão anterior. Em 2008, a União repassou ao município R$ 5.529.959,17 para financiar a educação básica, porém, em tomada de contas anual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou a inexistência de documentação que comprovasse a aplicação de R$ 1.005.648,84. Também não foram apresentados pelo município procedimentos licitatórios correspondentes aos recursos do Fundeb deste pe...

Abnadab Leda (ex-prefeito)  e Aldenir Santana (atual prefeito de Urbano Santos-MA) MPF Fiscalizações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) levaram o Ministério Público Federal a denunciar o atual prefeito de Urbano Santos/MA, Aldenir Santana, e o ex-prefeito da cidade Abnadab Leda por aplicação indevida de verbas repassadas à prefeitura pelos Ministérios da Saúde e das Cidades. Os dois, em parceria com empresários, são acusados de manipular licitações e desviar cerca de R$ 350 mil dos cofres públicos. Em um dos convênios fiscalizados, a CGU constatou que a prefeitura emitiu uma nota de empenho, em favor da empresa Volare Empreendimentos, antes mesmo de homologar a licitação que fora realizada para a ampliação do sistema de abastecimento de água do município. A obra estava prevista num convênio firmado em 2004, no mandato de Abnadab Leda, entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 247,4 mil. A prestação de contas do con...

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal condenar a ex-prefeita do município de Santo Antônio dos Lopes, Alzira Barros de Melo, ao ressarcimento de verbas provenientes de convênios celebrados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério do Interior e extinto Ministério da Ação Social. Parte do dinheiro foi desviada para a conta bancária de titularidade da ex-prefeita. A Secretaria de Controle Interno do Ministério da Educação e o Tribunal de Contas da União (TCU) constataram irregularidades nas contas apresentadas pela ex-prefeita, referentes aos convênios ajustados com a União e o município de Santo Antônio dos Lopes, entre os anos de 1989 e 1992. Em 2000, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra Alzira de Melo. Segundo o MPF, a ex-prefeita não prestou contas do convênio celebrado com o FNDE, e após vistoria in loco, a delegacia do Ministério da Educação no Maranhão comprovou que a ...

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) encaminhou à Justiça uma ação de improbidade e uma ação criminal contra a ex-prefeita do município de Zé Doca (MA), Nathália Cristina Brás de Mendonça, devido a irregularidades na prestação de contas de um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O convênio, firmado em 2006, repassou R$ 240 mil ao município, que serviria para realizar melhorias sanitárias em domicílios da localidade. Em 2008, a ex-prefeita apresentou a documentação referente à prestação de contas parcial do convênio, onde foram constatadas uma série de irregularidades como notas fiscais não identificadas e despesas em desacordo com os valores do saques expressos nos extratos bancários. Diante das irregularidades, ficou claro para o MPF/MA que Nathália Cristina Brás de Mendonça executou o projeto em desacordo com as normas financeiras estipuladas no convênio. Assim, o MPF/MA quer que a ex-prefeita repare o dano causado, mediante pagament...

Por Herasmo Leite O prefeito de Turilândia, Domingos Sávio Fonseca, o Domingos Curió, foi dencunciado na Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e Estadual de desviar recursos do Fundeb. A denúncia não foi de nenhum inimigo político, mas do ex-secretário de Educação do município Rogério Martins Marques. Segundo o ex-secretário, a prefeitura deixou de utilizar R$ 2,5 milhões em favor dos professores somente em 2009, recursos esses possivelmente desviados para outros fins. De acordo com Rogério, Curió criava uma folha “fantasma” de pagamento dos professores. “Mesmo sendo secretário não posso ficar calado”, diz ele em denúncia feita em 2010 quando ainda era titular da pasta. No ano passado, o Ministério Público Federal transformou a denúncia no inquérito civil público nº 1.19.000.001038/2-11-33. O procuraor Israel Ferreira já notificou o prefeito a dar explicações. Curió também é acusado de comprar uma fazenda no valor de R$ 1,5 milhão com recursos de um conv...

Localização de São Raimundo das Mangabeiras-MA   O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de São Raimundo de Mangabeiras, José Francisco Coelho, por omissão na prestação de contas de recursos repassados ao município pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2000. A sentença é decorrente de uma ação de improbidade administrativa, movida pelo MPF, que pedia a condenação do ex-prefeito. Mesmo quando notificado, José Francisco Coelho não se apresentou à Justiça para prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas das verbas repassadas ao município. O FNDE repassou ao município a quantia de R$ 35.900,00, que deveriam ter sido aplicados para prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica. Dessa forma, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, ficando, este, inelegível por cinco anos, além de ficar proi...

Porto Rico do Maranhão O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu uma ação de improbidade contra o atual prefeito do município de Porto Rico do Maranhão, Celson César do Nascimento Mendes Reis. Segundo o MPF, O prefeito não prestou contas, no prazo fixado, do convênio firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cujo objeto era conceder apoio financeiro para o desenvolvimento de ações que promovam a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no processo de ensino. Celson César (PDT), prefeito de Porto Rico do MA De acordo com a ação, em 2005, a prefeitura de Porto Rico do Maranhão recebeu pouco mais de trinta mil reais para implantação do projeto. Um ano depois, o prefeito apresentou documentação junto ao FNDE, alegando que se tratava da prestação de contas do convênio. Entretanto, a documentação apresentava uma série de irregularidades, inclusive com a ausência do demonstrativo da execução fin...

Nilson Garcia-em sua gestão Palmeirândia se tornou um dos municípios mais pobres do MA MPF/MA O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu onze ações, entre penais e de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Palmeirândia (MA), Nilson Santos Garcia. Dentre as irregularidades praticadas, destacam-se fraudes em processos licitatórios, obras e serviços que nunca foram realizados, além do desvio e apropriação de recursos repassados por convênios firmados com a União. Segundo o MPF, áreas como Educação, Saúde, Agropecuária, Habitação e Meio Ambiente de Palmeirândia foram diretamente prejudicadas pelo esquema fraudulento. Os convênios envolviam mais de R$ 1,5 milhão. As ações judiciais tratam de treze convênios firmados entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundo Nacional de Saúde (FNS), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Integração Nacional (MI). ...

Dr. Israel Gonçalves Santos Silva, Procurador da República O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu ação criminal e de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos Manoel Albino Lopes, de Altamira do Maranhão (MA) e Luiz Osmani, de Lago da Pedra. Segundo o MPF, juntos, eles deixaram de comprovar a aplicação de quase 160 mil em verbas federais. Manoel Lopes deixou de prestar contas de mais de R$ 75 mil em verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional da Educação (FNDE), em 2005 e 2008, para investimentos por meio do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja), Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Luiz Osmani também se omitiu de prestar contas de R$ 80 mil em recursos públicos, que deveriam ser aplicados no Programa Esporte e Lazer na Cidade, em 2005. Mesmo notificado a prestar contas, o ex-gestor se omitiu até o prazo final para ap...