Recorde: MPF move 11 ações contra o ex-prefeito de Palmeirândia(MA)

Nilson Garcia-em sua gestão Palmeirândia se tornou um dos municípios mais pobres do MA

MPF/MA


O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu onze ações, entre penais e de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Palmeirândia (MA), Nilson Santos Garcia. Dentre as irregularidades praticadas, destacam-se fraudes em processos licitatórios, obras e serviços que nunca foram realizados, além do desvio e apropriação de recursos repassados por convênios firmados com a União.
Segundo o MPF, áreas como Educação, Saúde, Agropecuária, Habitação e Meio Ambiente de Palmeirândia foram diretamente prejudicadas pelo esquema fraudulento. Os convênios envolviam mais de R$ 1,5 milhão.

As ações judiciais tratam de treze convênios firmados entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundo Nacional de Saúde (FNS), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Integração Nacional (MI). Além destes, oito Contratos de Repasse, via Caixa Econômica Federal (CEF), apresentaram irregularidades. Os recursos seriam utilizados para estimular o setor agropecuário, na construção de casas e de um campo de futebol.
As ações basearam-se em diversos processos de Tomadas de Contas Especiais instauradas a partir da TC-019.888/2003-2 do Tribunal de Contas da União.

Irregularidades
No âmbito licitatório, o ex-prefeito é acusado de contratar empresas sem licitação ou com atividades incompatíveis ao objeto licitado, não exigir a documentação necessária, montar processos licitatórios para beneficiar determinadas empresas - incluindo aquela cujo procurador da empresa era seu irmão - dentre outras práticas fraudulentas.

Na fase de execução dos convênios, a irregularidade mais comum denunciada pelo MPF se dá quanto aos verdadeiros beneficiários dos contratos. Ao invés de serem as empresas vencedoras, várias vezes os recursos foram sacados, na boca do caixa, pelo próprio ex-prefeito ou ainda por terceiros estranhos às contratações. No momento da prestação de contas, a Prefeitura se utilizava de notas ilegais para justificar a apropriação do dinheiro público.

Um dos convênios afetado pela fraude visava à construção de uma nova barragem, no povoado Cruzeiro. Neste caso, a obra sequer iniciou, apesar do repasse de R$ 300 mil efetuado pelo MMA. A recuperação das barragens de João do Nato e Cauaçu, por sua vez, aconteceram apenas parcialmente, e os equipamentos para as unidades de saúde de Palmeirândia não foram todos entregues, como consta na planilha.

Os demais convênios alvos do esquema tinham por objetivos a compra de material didático pedagógico e formação continuada de professores, construção de módulos sanitários, melhorias sanitárias domiciliares e no sistema de abastecimento, recuperação de barragens nos povoados São José e Ilha Terceira, e ainda, aquisição de equipamentos permanentes e reforma de unidades de saúde.