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A “tragédia” da criação dos novos municípios na Amazônia Legal: o caso do Maranhão

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Mestrado, UEMA, PPDSR Segundo pesquisa elaborada pelo escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), publicada em 2017, a região continua apresentando o maior grau de dependência das transferências federais, uma vez que sua arrecadação auferida significou apenas 63% da receita realizada no período, quando a média nacional é 82%. No caso do Maranhão, 75% dos municípios dependem dos recursos federais para fechar suas contas. A partir da década de 1990, houve um movimento emancipatório de povoados sem que fossem realizados estudos de viabilidade municipal adequados. E o Estado passou de 137 para 217 municípios. Ressalte-se que o fracionamento excessivo da divisão político-administrativa dos Estados acaba criando muitos municípios que não deveriam ter sido criados. De acordo com matéria publicada em O Imparcial, o Maranhão poderá “ganhar” mais 32 municípios. Nesse sentido, o ideal seria que fosse possível fundir ou refundir alguns desses municípios que não têm ra...

Redução do IPI, dimunuirá verba dos municipios

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Junior Marreca, alerta os prefeitos maranhenses para os impactos que as medidas econômicas adotadas pelo Governo Federal terão nas receitas municipais. As medidas incluem a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre o crédito para pessoa física; das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) na venda de veículos e a redução das taxas de juros do Programa de Sustentação de Investimento (PSI). A medida que irá impactar diretamente nas contas dos municípios é a redução do IPI, responsável por mais de 15% do total que é distribuído pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Com o pacote de novas medidas de desoneração do IPI, o FPM de 2012 sofreu uma nova diminuição em sua estimativa, possivelmente alcançando o valor de R$ 73,7 bilhões, acumulando uma queda de 3,9% do valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, revelou Marreca. De acordo com as ...