Blog do Controle Social

 Em ano eleitoral é comum, infelizmente, alguns prefeito(a)s utilizarem a máquina administrativa em favor de si próprio, ou de seus candidatos, para obterem alguma vantagem na eleição. E, também, é mais comum ainda o cidadão desconhecer, de fato, o que o Prefeito não pode fazer com a máquina pública em ano eleitoral. Assim, informamos quais condutas não são permitidas: a) É vedado o uso de bens móveis e imóveis da administração pública municipal, no caso, em benefício de qualquer candidato, partido político ou coligação, conforme determinação do Art. 73, I. b) A utilização de materiais e serviços públicos em campanha, Art. 73, II. c) O Art. 73, III determina que durante o horário de expediente normal é vedada a cessão de servidor público ou empregado da administração direta ou indireta do Poder Executivo, ou usar de seus serviços em favor de comitês de campanha eleitoral, partido político ou coligação. d) É vedado fazer ou permitir uso promocional em fav...

Por Nilton Carvalho de Sousa * Dada a grande susceptibilidade de inércia administrativa, marasmo, descontinuidade, desmandos e, por conseguinte, prejuízos para o cidadão, no Brasil, o interstício que separa as eleições da posse dos eleitos nos parece excessivo e injustificável, especialmente nestes tempos de “vacas magras”, em que se exigem cortes e racionalidade nos gastos públicos. Para melhor situar, a eleição presidencial de 1989 foi realizada em 15.11.1989 (primeiro turno) e 25.12.1989 (segundo turno). Daí para frente, a Constituição Federal de 1988 (art. 77 conjugado com os artigos 28; 29 e 32) instruía que as eleições deveriam ser realizadas noventa dias antes do término dos mandatos vigentes e, noutros artigos, a mesma Carta Magna fixou o dia 1º de janeiro do ano seguinte ao das eleições como sendo a data para posse dos eleitos. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.º 16, de 5 de junho de 1997, alterou a regra (data) para a realização das eleições, a saber: primeiro dom...

Por Nogueira Jr. Estamos a poucos dias do carnaval. Folia que contagia uma boa parte da população brasileira. È hora de cair na folia, brincar, extravasar e botar o bloco na rua, pular com responsabilidade e respeitando a vida do outro. Mas também, não podemos esquecer que é ano de eleições para Presidente da República, Senadores, Governadores e Deputados. É o carnaval dos políticos, momento em que os nossos “Representantes” colocam seus Blocos, quer dizer, Partidos nas ruas em busca dos eleitores. Cada um a sua maneira para conquistar cada voto, mostrando sua máscara, opa! Cara. Em destaque as promessas que soam de tudo quanto é tipo. Construção de novas escolas, postos de saúde, asfaltamento, melhores salários, empregos para fulano, cicrano e transparência na administração. Dizem as más línguas que no carnaval do fofão e da maisena ninguém é de ninguém. Prevalecendo uma traição aqui e outra acolá. Tudo em nome da folia. Já no carnaval da política isso também é muito comum. Cl...