Região do Munim: abandono e luta

Entrada da prédio da prefeitura de Pres. Juscelino-MA

A Redação

Inconformados com a péssima administração do prefeito Dárcio  Rocha (PRB) em Presidente Juscelino, distante 84 km de São Luís, centenas de pessoas foram às ruas protestar contra o abandono do município. Segundo populares, nem mesmo os serviços públicos essenciais estão com o seu funcionamento regular. E a revolta ocorrida na tarde de ontem (28) foi de proporção ainda não vista na Região do Munim.  Foram montadas barricadas na entrada da cidade e a frente do prédio da prefeitura foi parcialmente depredada.  

O exemplo que veio de Icatu

O primeiro levante de um município da região contra uma gestão temerária ocorreu em 13 julho de 2011. Na ocasião, milhares de pessoas protestaram contra a administração  do prefeito Juarez Lima (PDT). O chamado "Dia D" marcou a História recente do terceiro município mais antigo do Maranhão e foi fundamental na eleição do candidato da oposição Dunga de Caburé (DEM). Registre-se,  que o então candidato do prefeito Juarez amargou um terceiro lugar.

Uma região que não curva

A população da Região do Munim não se conforma mais com as péssimas administrações que se sucedem em boa parte dos seus municípios e o povo ameça reagir. Que o exemplo do bravo povo dessa região possa se espalhar por todo o Maranhão.


Leia também: Prefeito de Presidente Juscelino na corda bamba, Prefeito de Presidente Juscelino não apresenta prestação de contas ao TCE

Prefeito irresponsável deixa município em situação caótica

Com informações do Blog do Munim

A cidade de presidente Juscelino, que fica localizada no vale do Rio Munim, distante cerca de 84 Km de São Luís, carrega a sina de não ter sorte com os prefeitos que foram eleitos nos últimos anos.

Em primeiro lugar agora quem assina os cheques da prefeitura, e quem anda com o dinheiro é a esposa do Darcy, que faz os pagamentos na hora que bem quer.

Os funcionário públicos e amigos insatisfeitos com a administração do atual prefeito do município,  Dácio Rocha,  resolveram partir em busca de seus direitos assegurados pela lei.

Dezenas de pessoas tomaram a praça do palácio da Prefeitura de Presidente Juscelino com faixas e cartazes para protestar contra atrasos no pagamento de salários, férias e até do 13º salário.

Informações repassadas por lideres do movimento, dizem que o atual prefeito Dácio Rocha, conhecido por Dacy, já está de posse do dinheiro e não efetuou o pagamento dos funcionários. Para piorar a situação, os dados do Censo 2010 no município não são nada animadores – cerca de 4.671 habitantes vivendo em estado de miséria.

O município possui 11.451 habitantes. A renda média per capita é de R$ 182,18 e a proporção de domicílios na miséria chega a 34% . Diante de tanto desmantelo, o povo juscelinense precisa rezar para Santo Antonio, padroeiro da cidade, para que dias melhores aconteçam.

Prefeito de Presidente Juscelino não apresentou a prestação de contas ao TCE e vai responder a ação penal

 

 

 Blog de São Simão

Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, nesta segunda-feira (7), denúncia do Ministério Público Eestadual (MPE) contra o prefeito de Presidente Juscelino, Dácio Rocha Pereira, acusado de não apresentar a prestação das contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), referente ao exercício financeiro de 2009.

A denúncia do MPE tem como base a lista disponibilizada pelo TCE, por meio da Resolução Administrativa nº 157/2010, que declarou inadimplente o denunciado e outros prefeitos e presidentes de câmaras municipais com relação ao exercício financeiro municipal do ano de 2009. Em sua defesa, Pereira apontou a ausência de prejuízo ocasionada a terceiros.

                                               

Segundo a Procuradoria Geral de Justiça, existem provas da materialidade e autoria do crime pela prática prevista no artigo 1º, VI, do Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores na prestação das contas anuais da administração financeira municipal aos órgãos responsáveis, dentro dos prazos e condições estabelecidos.

O desembargador Bernardo Rodrigues, relator do processo, teve o mesmo entendimento do Ministério Público, votando para que seja instaurada ação penal contra o prefeito. Os desembargadores Benedito Belo e Joaquim Figueiredo acompanharam o voto do relator.

CGU capacitará municípios da Região Munim/Lençóis

Região Munim/Lençóis (MA). Mapa de Renato Waquim

A partir desta segunda, 24, a equipe do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU/MA visitará os 12 municípios da Região Munim/Lençois.

O objetivo é convidar prefeitos, secretários municipais e vereadores a participar de um evento de capacitação presencial do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública da CGU.

O programa de capcitação da Controladoria surgiu em função de demandas dos próprios gestores municipais que alegavam constantemente que não dispunham de recursos financeiros para contratar capacitações e, com isso,  melhorar as administrações municipais.

Por outro lado, muitas das irregularidades detectadas pela CGU nas fiscalizações dos municípios decorrem da falta de conhecimento técnico de  gestores.

Desse modo, para colaborar com as prefeituras, a CGU criou o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. E no período de 08 a 10 de novembro, a equipe técnica da Controladoria estará no Município de Axixá capacitando todos os municípios da Região Munim/Lençóis.

Assim, a partir da segunda serão visitados: Santa Rita, Bacabeira, Rosário, Morros, Axixá, Icatu, Pres. Juscelino, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Primeira Cruz, Santo Amaro do MA e Barrerinhas.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no local. Haverá, ainda, a distribuição de certificados e material.

Esta edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública vai ser realizada pela CGU, TCU, SEFAZ-MA e contará com a parceria da Prefeitura Municipal de Axixá.