Por Welliton Resende
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Para dar publicidade aos 10 mandamentos, a Bíblia retrata que o profeta Moisés convocou todo o Israel e disse: "Ouça, Israel, os estatutos e normas que eu hoje proclamo aos seus ouvidos. Vocês vão ensiná-los, guardá-los e praticá-los”. Conforme o Livro do Deuteronômio (5:1), Deus solicita a Moisés que ele dê transparência acerca dos 10 mandamentos insculpidos em duas pedras ao povo. Em verdade, esse gesto de Deus revela que o sagrado está em leis que, quando aplicadas, promovem uma sociedade solidária, sem escravidão, opressão ou injustiça.
Refletindo sobre a questão do conceito de transparência (o tema da minha pesquisa para a dissertação de Mestrado é "Transparência pública como fator de desenvolvimento municipal"), depois que a maçã de Isaac Newton caiu na minha cabeça, eu descobri- não a lei da gravitação universal- que a palavra "transparência" significa a grosso modo Trans (além, movimento através) + aparência. Em suma, ver além da aparência ou mesmo ver por meio dela.
Portanto, não há qualquer preocupação com a autenticidade e a integridade da informação prestada. E isso se configura essencial à própria transparência. Esta limitação conceitual está relacionada com a falta de confiabilidade nos dados informados, quer sejam disponibilizados de maneira voluntária pelo responsável pela prestação ou guarda da informação (transparência ativa) ou mediante requisição pelo próprio interessado (transparência passiva).
Nesse sentido, no que me proponho a pesquisar, é muito limitado o conceito transparência, tendo em vista que, em diversas oportunidades, às consultas aos portais da transparência tornaram-se infrutíferas pela fragilidade das informações prestadas pelos entes subnacionais.
Ao analisar-se o gênese da questão, constatou-se que o tema começou a ser utilizado nos anos de 1960 pelo dinamarquês Svendsen que empregou o termo transparência como o conhecemos contemporaneamente, ao tratar de “transparência macroeconômica”.
Na sequência, na década de 1980, surge o princípio contábil da “transparência financeira”. Contudo, a gênese da transparência é mais relacionada com o trabalho de Akerlof, Spence e Stiglitz, que ganharam o Prêmio Nobel de Economia de 2001 ao perceberem que desequilíbrios na oferta e demanda de informações poderiam distorcer a eficiência dos mercados (MICHENER; BERSCH, 2013).
A transparência atingiu notoriedade ao mesmo tempo do surgimento de um canal
sem precedentes de transparência – a internet. A transparência financeira em
tempo real, conjuntamente com a altíssima velocidade da internet, possibilitou
que investidores trocassem subitamente suas aplicações, redundando em várias
crises nos anos 1990, como a do México em 1996 (“Tequila”) e a asiática de
1997. Contudo, o real móvel desses colapsos foram a governança monetária e
fiscal opaca e ineficiente (MICHENER; BERSCH, 2013).
Michener e Bersch (2013) esclarecem que instituições como o Banco Mundial e
o Fundo Monetário Internacional (FMI) obrigaram a adoção de mecanismos de
transparência por tomadores de empréstimos, no intuito de evitar a concessão de
financiamentos para governos corruptos e incompetentes.
A transparência, possui duas dimensões que a tornam limitante: visibilidade e inferência. O
primeiro aspecto refere-se ao grau de completude da informação e se ela é
facilmente localizável, e o segundo está ligado à possibilidade de ela ser
usada para se chegar a conclusões precisas. A visibilidade depende da qualidade
da informação, já a inferência está relacionada com a capacidade de recepção do
público (MICHENER; BERSCH, 2013). Ou seja, não abarca a qualidade da informação que foi disponibilizada, apenas limita-se à divulgação pura e simples.
Nesse sentido, creio que o conceito correto seria Anteparência (Antes+Aparência). Assim ficará mais abrangente e haverá a preocupação com a questão da fidedignidade dos dados inseridos e a não manipulação da informação. Em vários portais da transparência com notas elevadas na avaliação do TCE-MA, constatei que a informação era falsa. Havia um simulacro de transparência com a finalidade de enganar a sociedade e os órgãos de controle.
À luz do aludido, imagino que o conceito de Anteparência suprimiria a lacuna da questão da veracidade e honestidade na inserção dos dados em qualquer meio que se autoproclamasse “transparente”. Nesse sentido, o conceito encontra respaldo na própria Lei de Acesso à Informação (LAI):
Art. 4º, para os efeitos desta Lei, considera-se:
(...)
VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Assim como, o Art. 6º- Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade;
Corrobora também o entendimento, o Art. 7º- O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
(...)
IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;
E, por derradeiro, o Art. 8º-Art. 8o É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
§3º§ 3o Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
V - garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso;
Isto posto, resumidamente, o campo de batalha dos conceitos pode ser assim exposto:
Trans (além, movimento através) + aparência
Anteparência (Antes+Aparência)
Destarte, como produto desta análise foi necessário elaborar uma definição que contemplasse a amplitude e a complexidade do fenômeno prescrito na ideia de transparência e chegou-se ao seguinte:
Anteparência: Confirmação de que os dados, informações e conhecimentos divulgados por meio da
transparência são autênticos e que asseguram a convicção de que não há nenhum
simulacro com o intuito de ludibriar.
Como fazer referência ao conceito em artigos, dissertações e teses, conforme as normas da ABNT
