MPF/MA move ação de improbidade contra prefeita de Mata Roma

Segundo o MPF, entre 2005 e 2009, foram cometidas irregularidades em processos licitatórios do município que resultaram no desvio de aproximadamente R$ 300 mil

 

Carmen Neto, prefeita de Mata Roma

O Ministério Público Federal no Maranhão moveu ação de improbidade administrativa contra a prefeita do município de Mata Roma, Carmem Silva Lira Neto, o ex-secretário municipal de finanças e gestão administrativa, Raimundo de Morais Aguiar, o ex-secretário e a ex-membro da Comissão Permanente de Licitação, Alcenir Marchão de Carvalho e Francisleide Coutinho Garreto, o ex-pregoeiro oficial do município, Fernando César Beliche Alves, e as empresas L. Lopes Lima Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda., por conta de irregularidades em programas governamentais executados entre 2005 e 2009.

As irregularidades ocorridas durante a gestão anterior da prefeita Carmem Silva – reeleita nas eleições de 2012 – foram identificadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), em maio de 2010. A auditoria constatou que houve irregularidades na administração de recursos provenientes do Piso de Atenção Básica Fixo – Saúde da família (PAB-Fixo) e do Programa de Assistência Farmacêutica – Atenção Básica. Segundo o MPF, foram desviados R$ 287.944,84 repassados ao município pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Quanto à administração dos recursos do PAB-Fixo, a CGU identificou fraudes em procedimentos licitatórios da modalidade pregão (para aquisição de combustível), convite (para aquisição de medicamentos e imobiliário) e dispensa de licitação, para compra de medicamentos.

Foi constatado que, no pregão, houve favorecimento da empresa C. S. de Carvalho – Combustíveis, com participação do ex-pregoeiro Fernando César Beliche Alves e dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Raimundo Morais Aguiar, Alcenir Marchão de Carvalho e Francisleide Coutinho Garreto. No convite para aquisição de medicamentos e imobiliário, houve favorecimento da empresa L. Lopes Lima Comércio (que não possuía requisitos necessários para habilitação no certame), também com a participação dos ex-membros da CPL de Mata Roma e a chancela da prefeita Carmem Silva.

A CGU também constatou que a dispensa de licitação para compra de medicamentos (que resultou na contratação da Distribuidora de Medicamentos Ltda.) foi praticada em desacordo com a Lei de Licitação.

Já na administração dos recursos do Programa de Assistência Farmacêutica, foram identificados indicativos de fraude, com prejuízo para o erário. Para o MPF, ainda que a prefeita não tenha conduzido diretamente os procedimentos, ela foi omissa na verificação da regularidade das licitações. Na ação, promovida pelo procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o MPF requer a condenação da prefeita, dos ex-gestores e das duas empresas por atos de improbidade, configurados no artigo 12 da Lei nº 8429/92, que prevê a perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário, multa e proibição de contratar com a administração pública. Quanto ao aspecto penal, como a prefeita goza de foro privilegiado, foi encaminhada uma cópia do procedimento à Procuradoria Regional da República em Brasília/DF.


Fonte: MPF

A partir de amanhã, CGU fiscaliza Mata Roma e Brejo de Areia

Mata Roma-MA será fiscalizada pela CGU

Amanhã, a partir da 8h, equipes da CGU estarão nas prefeituras de Mata Roma e Brejo de Areia para iniciar a fiscalização dos recursos públicos federais e apurar denúncias de malversação de recursos públicos.

Após um levantamento criterioso realizado em Brasília para verificar a quantidade de recursos repassados a estes dois municípios, agora os auditores irão a campo verificar se eles foram corretamente aplicados.

E a população pode ( e deve) participar dos trabalhos apresentando denúncias diretamente aos auditores. Fica a dica do blog, não percam a oportunidade de mostrar os desmandos que ocorrem nos seus municípios.

Em tempo, a cidade de Mata Roma fica distante 280 km da capital, possui uma população de 16 mil habitantes, e é administrada por Carmina Neto (PMDB). Registre-se que esta cidade é pródiga em escândalos de corrupção e os núcleos e fóruns da cidadania locais já estão se preparando para auxiliar os auditores da CGU.

Já Brejo de Areia, possui 11 mil habitantes e é administrada por Ludmila Miranda (PV). Como referência, uma das cidades mais pobres do estado e que ostenta um IDH de apenas 0,501. 

Roubalheira descarada: TCE condena ex-gestores de Paraibano, Mata Roma e Porto Rico do Maranhão

TCE-MA

A ex-prefeita de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver um total de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos, decorrentes de gastos sem comprovação. Desse total, R$ 919 mil pertencem ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), R$ 1,3 milhão saíram da administração direta e R$ 3 milhões são das contas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).

Paraibano-MA

O TCE reprovou, na sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira(17) as contas da gestora relativa ao exercício financeiro de 2008, incluindo contas de governo, gestão, Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.

O total das multas decorrentes das irregularidades é de R$ 1,1 milhão. Porém, como se trata de primeiro julgamento, a gestora tem possibilidade de reverter o quadro desde que apresente os documentos comprobatórios das despesas mediante recurso de reconsideração.

O relator das contas foi o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa.

Mata Roma, Grachal é condenado a devolver R$ 2,7 milhões

Mata Roma-MA

Na mesma sessão, o ex-prefeito de Mata Roma, Lauro Pereira Albuquerque, foi condenado a devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos, valor também decorrente da realização de despesas sem comprovação durante o exercício de 2008. Do total do débito, R$ 1,4 milhão correspondem a recursos do Fundo Municipal de Saúde, R$ 1,3 milhão dizem respeito a despesas da administração direta e R$ 32,8 mil são recursos do Fundeb.

As irregularidades resultaram em multas no total de R$ 117,2 mil. Cabe recurso de reconsideração, uma vez que se trata de primeiro julgamento.

Porto Rico do MA, César terá que devolver R$ 1,3 milhão

Foram ainda reprovadas as contas de Celson César do Nascimento Mendes, relativas ao exercício financeiro de 2009 do município de Porto Rico do Maranhão, com débitos no total de R$ 1,3 milhão e multas no total de R$ 159,6 mil. Foram reprovadas as contas do Fundeb, da administração direta, de governo e do Fundo Municipal de Saúde. Somente as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) foram julgadas regulares. Cabe recurso.

Porto Rico do Maranhão

CGU descobre desvio de recursos públicos em Mata Roma(MA)

A pequena cidade de Mata Roma, que fica localizada na região Leste Maranhense a 280 Km de São Luís, teve sua emancipação política em 11/03/1962. Contudo, sua situação ainda permanece praticamente a mesma dos anos 60. A população de 11.799 habitantes sofre de inúmeros problemas, tais como, a falta de água, educação, saúde e aneamento básico. O IDH é 0,567 ou seja, inferior ao do próprio Estado do Maranhão, que é 0,683.

Os auditores da CGU avaliaram a aplicação de recursos federais transferidos à Mata Roma no valor de R$ 13.719.425,17. Inúmeras foram as irregularidades descobertas por eles, e que já foram publicadas no site da Controladoria (www.cgu.gov.br).

A titulo de informação, eis alguns dos casos de desrespeito às normas legais apontados pela CGU:

a)Falta de notificação dos recursos federais recebidos, prevista na Lei nº 9.452/1997.
b)Utilização de veículos inadequados para o transporte de alunos; Falta de identificação do veículo escolar.
c)Entrega de livros após o início do período letivo (exercício de 2010).
d)Falta de nutricionista para a elaboração e acompanhamento do cardápio da merenda escolar (2008); Desempenho insatisfatório do nutricionista (2009); Nutricionista responsável pelo PNAE sem vínculo empregatício formal com a prefeitura; Falta de teste de aceitabilidade dos cardápios.
e)Baixa qualidade da merenda escolar servida aos alunos; Oferta de merenda escolar em desacordo com os §§ 4° e 6° da Resolução FNDE nº 32/2006 durante o exercício de 2009; Oferta de produtos básicos elaborados na merenda escolar; Opção pela contratação de empresa situada em município distante 280 Km do município de Mata Roma sem justificativas.
f)Condições inadequadas de armazenamento e transporte da merenda.
g)Irregularidades evidenciadas na execução de contratos com prejuízo ao erário de R$ 495.000,00.
h)Não implementação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Básico.
i)Deficiência nos atendimentos realizados pelas equipes do Programa de Saúde da Família.
j)Aquisição de motocicleta por preço superior à média do mercado, da ordem de R$ 2.554,00 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais).

Como se pode observar, esta, indubitavelmente, é uma das razões para que o Município de Mata Roma seja um dos mais pobres do Maranhão. Segundo o professor José Lemos, em sua obra 'O Mapa da Exclusão Social no Brasil', a cidade apresenta um percentual de 65, 19% de pessoas excluídas de renda, saneamento básico, coleta de lixo e educação.

Uma das razões para tal índice é exatamente essa: a drenagem de recursos públicos para favorecimento pessoal de uma elite local em detrimento da maioria da população.

Na labuta diária no mundo da prevenção e do combate à corrupção, sabe-se que os recursos públicos são drenados normalmente para dois fins específicos. O primeiro deles é para o pagamento de dívidas de campanha e o segundo, o enriquecimento pessoal do prefeito e do seu grupo político.

Alguém ainda tem alguma dúvida do real motivo de miséria da maior parte da população maranhense?

Os relatórios publicados pela CGU com o resultado das fiscalizações realizadas em Água Doce do MA, Arari e Mata Roma podem ser acessados através do seguinte endereço: (http://www.cgu.gov.br/sorteios/index1.asp)