Blog do Controle Social

Segundo o MPF, entre 2005 e 2009, foram cometidas irregularidades em processos licitatórios do município que resultaram no desvio de aproximadamente R$ 300 mil   Carmen Neto, prefeita de Mata Roma O Ministério Público Federal no Maranhão moveu ação de improbidade administrativa contra a prefeita do município de Mata Roma, Carmem Silva Lira Neto, o ex-secretário municipal de finanças e gestão administrativa, Raimundo de Morais Aguiar, o ex-secretário e a ex-membro da Comissão Permanente de Licitação, Alcenir Marchão de Carvalho e Francisleide Coutinho Garreto, o ex-pregoeiro oficial do município, Fernando César Beliche Alves, e as empresas L. Lopes Lima Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda., por conta de irregularidades em programas governamentais executados entre 2005 e 2009. As irregularidades ocorridas durante a gestão anterior da prefeita Carmem Silva – reeleita nas eleições de 2012 – foram identificadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral da Uni...

Mata Roma-MA será fiscalizada pela CGU Amanhã, a partir da 8h, equipes da CGU estarão nas prefeituras de Mata Roma e Brejo de Areia para iniciar a fiscalização dos recursos públicos federais e apurar denúncias de malversação de recursos públicos. Após um levantamento criterioso realizado em Brasília para verificar a quantidade de recursos repassados a estes dois municípios, agora os auditores irão a campo verificar se eles foram corretamente aplicados. E a população pode ( e deve) participar dos trabalhos apresentando denúncias diretamente aos auditores. Fica a dica do blog, não percam a oportunidade de mostrar os desmandos que ocorrem nos seus municípios. Em tempo, a cidade de Mata Roma fica distante 280 km da capital, possui uma população de 16 mil habitantes, e é administrada por Carmina Neto (PMDB). Registre-se que esta cidade é pródiga em escândalos de corrupção e os núcleos e fóruns da cidadania locais já estão se preparando para auxiliar os auditores da CGU. Já Bre...

TCE-MA A ex-prefeita de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver um total de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos, decorrentes de gastos sem comprovação. Desse total, R$ 919 mil pertencem ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), R$ 1,3 milhão saíram da administração direta e R$ 3 milhões são das contas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). Paraibano-MA O TCE reprovou, na sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira(17) as contas da gestora relativa ao exercício financeiro de 2008, incluindo contas de governo, gestão, Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb. O total das multas decorrentes das irregularidades é de R$ 1,1 milhão. Porém, como se trata de primeiro julgamento, a gestora tem possibilidade de reverter o quadro desde que apresente os documentos comprobatórios das despesas mediante recurso de reconsideração. O relator das contas foi o cons...

A pequena cidade de Mata Roma, que fica localizada na região Leste Maranhense a 280 Km de São Luís, teve sua emancipação política em 11/03/1962. Contudo, sua situação ainda permanece praticamente a mesma dos anos 60. A população de 11.799 habitantes sofre de inúmeros problemas, tais como, a falta de água, educação, saúde e aneamento básico. O IDH é 0,567 ou seja, inferior ao do próprio Estado do Maranhão, que é 0,683. Os auditores da CGU avaliaram a aplicação de recursos federais transferidos à Mata Roma no valor de R$ 13.719.425,17. Inúmeras foram as irregularidades descobertas por eles, e que já foram publicadas no site da Controladoria (www.cgu.gov.br). A titulo de informação, eis alguns dos casos de desrespeito às normas legais apontados pela CGU: a)Falta de notificação dos recursos federais recebidos, prevista na Lei nº 9.452/1997. b)Utilização de veículos inadequados para o transporte de alunos; Falta de identificação do veículo escolar. c)Entrega de livros após o iníci...