Por Jorge Moreno*
Com a prisão do prefeito de
Anajatuba pela Polícia Federal, cumprindo mandado expedido pela Justiça
Federal, tem prosseguimento o processo de desarticulação de, conforme
denominou a Promotoria de Justiça de Anajatuba, "uma organização
criminosa especializada em fraudar licitações e desviar recursos
públicos".
A organização criminosa está sendo denunciada por,
entre tantos crimes, desvio de recurso públicos (art. 1º do DL 201/67),
organização criminosa, fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93),
lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva.
Constam
na composição da quadrilha o prefeito, secretários, vereadores,
funcionários públicos e "empresários", um dos maiores esquemas de
corrupção desvendado pelo Ministério Público (Estadual e Federal), CGU e
PF.
No dia 10/10/2014, fiz um post nessa página, conclamando a
todos/todas a exigirem a prisão do prefeito Hélder Aragão e sua
quadrilha, afirmando:
"Essa quadrilha, especializada em "roubar" o
dinheiro público, negar políticas públicas à população e enriquecer
ilicitamente não pode ficar solta, fazendo churrascos e comemorações.
A liberdade desses acusados de crime, com consequências hediondas para a
população, é uma afronta aos princípios básicos da República, da
Democracia e do Estado de Direito".
É bom que se diga que membros
dessa quadrilha se apropriaram dos "campos naturais inundáveis",
inclusive parte pertencente à União, numa afronta clara ao direito das
populações, à Constituição e às leis ambientais.
Deixar bem claro
que o "roubo" de recursos públicos acentua, a um só tempo, o
empobrecimento da população, que não só fica sem os serviços públicos,
mas refém de um esquema desumano de favores.
Por outro lado,
enriquece um pequeno grupo que, com a ocupação dos cargos públicos e o
dinheiro "roubado", acabam se perpetuando no poder e enriquecendo ainda
mais, inclusive com a apropriação dos demais bens públicos.
Caso
bem exemplar é a apropriação criminosa, à luz do dia, dos campos
inundáveis de Anajatuba por membros dessa quadrilha, numa verdadeira
afronta à Lei 4947/66.
Dia 29/10/2015 as comunidades de Anajatuba
irão realizar grande ato público, exigindo o respeito aos direitos,
denunciando malfeitos, bem como exigindo a prisão dos/das demais membros
dessa organização criminosa.
E LUGAR DE LADRÃO É NA CADEIA!
Jorge Moreno* é juiz de direito e militante do movimento de controle social dos recursos públicos.
