Jorge Moreno escreve sobre a prisão do prefeito de Anajatuba

Por Jorge Moreno*

Com a prisão do prefeito de Anajatuba pela Polícia Federal, cumprindo mandado expedido pela Justiça Federal, tem prosseguimento o processo de desarticulação de, conforme denominou a Promotoria de Justiça de Anajatuba, "uma organização criminosa especializada em fraudar licitações e desviar recursos públicos".

A organização criminosa está sendo denunciada por, entre tantos crimes, desvio de recurso públicos (art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva.

Constam na composição da quadrilha o prefeito, secretários, vereadores, funcionários públicos e "empresários", um dos maiores esquemas de corrupção desvendado pelo Ministério Público (Estadual e Federal), CGU e PF.

No dia 10/10/2014, fiz um post nessa página, conclamando a todos/todas a exigirem a prisão do prefeito Hélder Aragão e sua quadrilha, afirmando:

"Essa quadrilha, especializada em "roubar" o dinheiro público, negar políticas públicas à população e enriquecer ilicitamente não pode ficar solta, fazendo churrascos e comemorações.

A liberdade desses acusados de crime, com consequências hediondas para a população, é uma afronta aos princípios básicos da República, da Democracia e do Estado de Direito".

É bom que se diga que membros dessa quadrilha se apropriaram dos "campos naturais inundáveis", inclusive parte pertencente à União, numa afronta clara ao direito das populações, à Constituição e às leis ambientais.

Deixar bem claro que o "roubo" de recursos públicos acentua, a um só tempo, o empobrecimento da população, que não só fica sem os serviços públicos, mas refém de um esquema desumano de favores.

Por outro lado, enriquece um pequeno grupo que, com a ocupação dos cargos públicos e o dinheiro "roubado", acabam se perpetuando no poder e enriquecendo ainda mais, inclusive com a apropriação dos demais bens públicos.

Caso bem exemplar é a apropriação criminosa, à luz do dia, dos campos inundáveis de Anajatuba por membros dessa quadrilha, numa verdadeira afronta à Lei 4947/66.

Dia 29/10/2015 as comunidades de Anajatuba irão realizar grande ato público, exigindo o respeito aos direitos, denunciando malfeitos, bem como exigindo a prisão dos/das demais membros dessa organização criminosa.

QUEM ROUBA DINHEIRO PÚBLICO É LADRÃO
E LUGAR DE LADRÃO É NA CADEIA!

Jorge Moreno* é juiz de direito e militante do movimento de controle social dos recursos públicos.