Painel sobre transparência e acesso à informação marca último dia do encontro de gestores públicos

O auditor Welliton Resende destacou a importância da transparência

O painel "Transparência e Acesso à Informação: instrumentos da boa administração" foi apresentado pelo promotor de justiça Cassius Guimarães Chai, na tarde desta terça-feira, 13, no último dia do Encontro com Gestores Públicos, ocorrido no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma).

Debateram o tema o conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), Melquizedeque Nava Neto, e o auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Welliton Resende.  Presidiu a mesa o promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim.

O auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Welliton Resende, enfatizou a importância da disseminação da cultura da transparência entre os gestores públicos. Ele alertou que a Lei de Acesso à Informação prevê o bloqueio de recursos se o município não disponibilizar à população as informações necessárias corretamente no Painel da Transparência. "Antigamente a cultura do sigilo era muito forte. Hoje, estamos num rumo oposto".

O debatedor alertou que, no Nordeste, somente o Maranhão e o Piauí não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação, e que nenhum dos municípios maranhenses disponibiliza, no momento, informações aos seus

cidadãos, como prevê a legislação. "Não é possível que o Maranhão seja o último novamente a avançar", reclamou.

Welliton Resende também destacou que o primeiro indício de que há irregularidade e corrupção em uma gestão é a falta de transparência e citou o resultado das últimas eleições municipais no Maranhão como

exemplo de que a população requer a garantia de acesso às informações a que têm direito. "Nos 31 municípios da baixada apenas um prefeito foi reeleito. Com essa mudança de mentalidade da população, podemos ter quatro anos com as melhores administrações municipais que já tivemos", frisou de forma positiva.

Com informações do MPE-MA

Encontro com Gestores Públicos começa a receber inscrições

Sitio do TCE-MA

TCE-MA

Já estão abertas as inscrições para o “Encontro com Gestores Públicos”, evento promovido em conjunto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Ministério Público Estadual (MPE) e SEBRAE-MA. Com o tema geral “O Desenvolvimento Local, Transparência e Controle: O Desafio da Nova Gestão Municipal”, o encontro será realizado nos próximos dias 12 e 13, no Centro de Convenções Gov. Pedro Neiva de Santana.

Desde a ultima quinta-feira(28) as inscrições começaram a ser feitas pelo site criado especialmente para o evento. Para ter acesso, basta clicar no banner com a logomarca do encontro disponível do site do TCE, ou ainda digitar http://www.tce.ma.gov.br/encontro2013. Nos próximos dias, as inscrições também estarão disponíveis nos sites do MPE e do SEBRAE e ainda no site da Federação dos Municípios.

A Famem é uma das entidades apoiadoras do evento, ao lado do Banco do Brasil, Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Tribunal de Contas da União (TCU), Associação do Ministério Público Estadual (Ampem), Controladoria Geral da União (CGU) e Controladoria Geral do Estado (CGE).

Estão sendo esperados em torno de 1.500 participantes para o encontro que reunirá, prefeitos, presidentes de câmaras e gestores estaduais e suas assessorias técnicas em torno de questões essenciais para a qualidade da gestão pública em nosso estado. A centralidade desses assuntos encontra expressão no tema “O Desenvolvimento Local, Transparência e Controle: O Desafio da Nova Gestão Municipal”, eixo em torno do qual a programação será desenvolvida, por meio de palestras e oficinas temáticas.

A conferência de abertura ficará a cargo de um nome de expressão nacional na área de economia e administração pública, que chamará a atenção para aspectos que serão aprofundados ao longo da programação.

Planejamento, transparência, controle social, acesso à informação, prestação de contas e oportunidades de negócios estarão entre as questões em foco durante os dois dias do encontro.

Também integram o público-alvo do evento, além dos servidores das três instituições parceiras, estudantes universitários das áreas afins ao controle externo, especialmente Direito, Administração e Contabilidade. Todos poderão se inscrever gratuitamente com Direito a certificado, que também será disponilizado por meio do site http://www.tce.ma.gov.br/encontro2013.