A nova Política Nacional de Desenvolvimento do Governo Bolsonaro

Por Welliton Resende*

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O Governo Federal bate na tecla que o caminho de redução das desigualdades passa pela valorização da diversidade do país. Assim, a superação do problema da desigualdade regional consiste na exploração dos potenciais endógenos de desenvolvimento das diversas regiões. Por exemplo, a produção de commodities no Maranhão (soja e eucalipto) poderia ser um caminho para alavancar o nosso desenvolvimento.

No último dia 01/10/2019 foi lançado o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que aposta no fortalecimento estratégico das redes de cidades intermediárias. Foram identificados 41 municípios nos 11 estados da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Segundo o ministro Gustavo Canuto, a ideia é investir nas cidades polo identificadas para que as áreas de influência possam crescer economicamente.

Nesse sentido, foram mapeados Polos de Agricultura Irrigada (Polo Oeste da Bahia), Rotas de Integração Nacional (Rota do Cordeiro, do Mel, do Peixe, Leite, Biodiversidade, Tecnologia da Informação e Comunicação, Economia Circular e outros) e os Perímetros Públicos de Irrigação.

Para o governador Flávio Dino (PCdoB) o PRDNE "é de fundamental importância para o Maranhão investir em ações que melhorem a infraestrutura do Estado, melhorando e integrando a logística para facilitar o escoamento da produção de grãos (especialmente da Região de Matopiba). Ligar a Transnordestina à Ferrovia Norte-Sul, implantar polos tecnológicos e dar uma atenção especial à educação também foram apontados como projetos prioritários".

A mudança na política de desenvolvimento se deu por conta da publicação do Decreto nº 9.810, de 30 de maio de 2019. Este normativo, revogou o antigo PNDR instituído ainda no Governo Lula pelo Decreto no 6.047, de 22 de fevereiro de 2007.

Tal qual o anterior, o novo PNDR tem por finalidade reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intra e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população. Para tanto, serão articulada ações federais, estaduais, distritais e municipais, públicas e privadas que estimulem e apoiem processos de desenvolvimento.

O "new PDDR" traz, de forma inovadora, os seguintes princípios: I - transparência e participação social; II - solidariedade regional e cooperação federativa; III - planejamento integrado e transversalidade da política pública; IV - atuação multiescalar no território nacional; V - desenvolvimento sustentável; VI - reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões; VII - competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo; e VIII-sustentabilidade dos processos produtivos.

São seus objetivos promover o nivelamento do desenvolvimento e da qualidade de vida inter e intra regiões brasileiras e a equidade no acesso a oportunidades de regiões que apresentem baixos indicadores socioeconômicos. Também, consolidar uma rede policêntrica de cidades, em apoio à desconcentração e à interiorização do desenvolvimento regional; estimular ganhos de produtividade e aumentos da competitividade regional (regiões que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração); e fomentar a agregação de valor e a diversificação econômica em cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento regional, observados critérios como geração de renda e sustentabilidade, sobretudo em regiões com forte especialização na produção de commodities agrícolas ou minerais. Como é o caso do Maranhão.

Isto posto, não basta a Constituição Federal de 1988 assegurar no inciso III, do Artigo 3º, que as desigualdades sociais e regionais devam ser reduzidas, deverão ser utilizadas estratégias para que o texto magno deixe a frieza dos papeis. Nesse sentido, o novo PDDR enumera as seguintes estratégias:

I - estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional para assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social;

II - implementação do Núcleo de Inteligência Regional no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste;

III - estruturação de modelo de planejamento integrado, por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas;

IV - aprimoramento da inserção da dimensão regional em:

a) instrumentos de planejamento e orçamento federal; e

b) políticas públicas e programas governamentais;

V - aderência dos instrumentos de financiamento aos objetivos de desenvolvimento regional;

VI - estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva, por meio do fortalecimento de redes de sistemas produtivos e inovativos locais, existentes ou potenciais, de forma a integrá-los a sistemas regionais, nacionais ou globais;

VII - apoio à integração produtiva de regiões em torno de projetos estruturantes ou de zonas de processamento; e

VIII - estruturação do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional, para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.

O PNDR possui abordagem territorial, abrangência nacional e atuação nas seguintes escalas macrorregional (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e sub-regional (faixa de fronteira,região integrada de desenvolvimento e semiárido). A tipologia referencial definirá os espaços elegíveis por meio do quadro de desigualdades regionais estabelecida pelo IBGE e, após a publicação do Censo Demográfico de 2020, permanecerá vigente a tipologia estabelecida pelo MDR. O planejamento e a implementação das ações da PNDR, por seu turno, observarão os seguintes eixos setoriais de intervenção:

A governança ficará a cargo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que é a instância estratégica, presidida pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e serão ainda membros os Ministros da Economia e do Desenvolvimento Regional, entre outros. Um Comitê-Executivo ficará responsável por operacionalizar a articulação de políticas e ações. Outrossim, as ações de desenvolvimento serão planejadas por meio dos seguintes instrumentos:

I - Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia;

II- Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste;

III - Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste;

IV- Planos sub-regionais de desenvolvimento;e,

V - Pactos de metas com governos estaduais e distrital e as carteiras de projetos prioritários em diferentes escalas geográficas.

Os objetivos do PNDR serão financiados por meio do Orçamento Geral da União, dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, dos programas de desenvolvimento regional de bancos públicos federais existentes ou que venham a ser instituídos, dos incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, e, por fim, outras fontes de recursos nacionais e internacionais.

Uma inovação interessante é que as aplicações dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento deverão ser planejadas, de forma a considerar a mitigação dos riscos de créditos envolvidos nas aplicações, tendo em vista a heterogeneidade das sub-regiões e dos beneficiários desses recursos, com vistas à redução das taxas de inadimplência, à consecução dos financiamentos concedidos e ao alcance dos objetivos desses Fundos. 

A Sudam, Sudene e Sudeco, em conjunto com o MDR, são responsáveis por publicar anualmente os resultados do monitoramento das concessões e das aplicações dos Fundos Constitucionais. E a cada 180 dias as instituições operadoras devem prestar as informações necessárias ao monitoramento e à avaliação das concessões e das aplicações dos instrumentos de financiamento da PNDR.

O monitoramento e avaliação será realizado por meio do Núcleo de Inteligência Regional, instância permanente de assessoramento técnico às instituições do Governo federal, destinado à produção de conhecimento e informações afetas à PNDR e aos seus instrumentos. De igual modo, vai ser criado o Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional com o objetivo de monitorar e avaliar os instrumentos financeiros, os planos, os programas e as ações da PNDR, inclusive por meio do intercâmbio de informações com os demais órgãos e entidades públicos e com organizações da sociedade civil.

O MDR coordenará a elaboração de Relatório Anual de Monitoramento da PNDR, do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR e do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR, que conterá a análise dos indicadores de avaliação a serem apresentados durante as Conferências de Desenvolvimento Regional. Convém ressaltar, que o atual PNDR procura suprir as críticas do Tribunal de Contas da União de baixa aderência aos paradigmas da PNDR anterior (TCU, 2011). Conforme o TCU, os planos anuais não apresentavam um conjunto de indicadores e metas adequados e suficientes para avaliar e direcionar as aplicações de recursos de acordo com as diretrizes e prioridades traçadas pela PNDR e o TCU não enxergava indicadores e metas quantitativas anuais de distribuição por microrregiões prioritárias. 

Assim, a violência da desigualdade regional constitui um fator de entrave ao processo de desenvolvimento do Brasil. O Estado de São Paulo, por exemplo, tem um PIB de R$ 1,349 trilhões e supera em 9 vezes o de Roraima R$ 6,9 bilhões. Nesses termos, as desigualdades refletem-se na perspectivas de qualidade de vida das populações e diferenciam os cidadãos também com relação ao seu domicílio e local de trabalho.

Por derradeiro, o principal objeto de uma Política Nacional de Desenvolvimento é buscar reduzir as profundas desigualdades de níveis de vida e de oportunidades de desenvolvimento entre unidades territoriais ou regionais do país devendo organizar as ações com autonomia,sustentabilidade, transparência, efetividade e integridade (Resende, 2019).

*Resende é auditor federal e mestrando em Desenvolvimento Regional/UEMA

 

Como Flávio deverá administrar a escassez de recursos?

O grande desafio do governo Flávio Dino vai ser otimizar a utilização do orçamento do estado, que será de aproximadamente R$ 12 bilhões. Deste total, R$ 6 bilhões irão para o pagamento dos servidores e o restante para as demais despesas (saúde, educação, infraestrutura, etc).

Não é um valor elevado, ou seja, o Governo Federal e suas agências de fomento deverão nos prestar auxílio financeiro para fecharmos as contas.

Agora é algo é absolutamente imprescindível, o combate à corrupção e ao desperdício dos recursos públicos. Nessa seara,  medidas como a criação da Secretaria de Transparência e Controle, instituição da ouvidoria estadual e regulamentação da Lei de Acesso à Informação são caminhos a serem trilhados.

Daí serão economizados reais preciosos para que o sonho acalentado há décadas de mitigar a pobreza do estado seja alcançado.

Por Welliton Resende

O legado de Flávio Dino

"O estado quer crescer com emprego, educação, saúde e segurança sem, no entanto, esquecer-se do principal que é a honestidade na aplicação dos recursos públicos".

Welliton Resende

Por Welliton Resende*

O temo "terra arrasada" significa uma tática de guerra utilizada pelos russos para se valeram contra as incursões napoleônicas e hitleristas em seu território, que consistia basicamente em avançar para o interior do país, ao passo que se destruía tudo, de alimentos a acomodações, nas regiões abandonadas, de modo que se inutilizavam tais recursos para as tropas invasoras (wiki). Em síntese, destruíam tudo que pudesse ajudar, apoiar ou favorecer as tropas inimigas.

Aqui no Maranhão, os governos anteriores, com raríssimas exceções, utilizaram-se sobejamente desta tática russa. Resultado, foram muito eficazes a ponto de levar o estado ao penúltimo lugar na avaliação feita pelo Atlas de Desenvolvimento Humano, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD), com um índice de 0,639 (quanto mais perto de um, melhor), suplantado apenas por Alagoas, com 0,631. Mais: 26% dos 6,8 milhões de habitantes estão abaixo da linha da pobreza, com renda per capita de R$ 70 por mês.

Caros leitores, este é o legado que o advogado, ex-juiz de Direito e ex-deputado federal Flávio Dino terá de administrar a partir de primeiro de janeiro do ano que vem. Convenhamos, um cenário nada cômodo. Eleito com 64% dos votos ele tem, acima de tudo, legitimidade para tomar todas as medidas necessárias para reverter este caos.

Flávio Dino (PCdoB), governador eleito do MA

O estado quer crescer com emprego, educação, saúde e segurança sem, no entanto, esquecer-se do principal que é a honestidade na aplicação dos recursos públicos. Precisamos urgentemente de transparência e controle social. Protagonizar o cidadão nesses quesitos é a grande missão do novo governador.

Embora seja uma triste realidade, paira no inconsciente coletivo da população que tudo aquilo que diz respeito ao governo do Estado gera a desconfiança de que efetivamente servirá ao cidadão e não somente a poucas famílias que já ostentam riquezas faraônicas. Fortalecer instituições como a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Corregedoria-Geral do Estado é mais que necessário.

Um novo Maranhão é possível, eu acredito!

Resende é auditor, ex-auditor do TCE-MA e coordenador do Núcleo de Ação da Prevenção à Corrupção e Ouvidoria (NAOP)*

Saiba que tema vai fazer a diferença no horário eleitoral

Por Welliton Resende

Com o início do horário eleitoral gratuito, os candidatos ao mais importante cargo público do estado deverão apresentar as suas propostas para as áreas de controle social, prevenção à corrupção, transparência e acesso à informação. Espera-se ainda que Pedrosa (PSOL), Prof. Josivaldo (PCB), Saulo Arcangelli (PSTU), Zé Luís Lago (PPL) e Lobão Filho (PMDB) adotem estes importantes temas em seus comícios, debates e sabatinas.

Sabe-se muito bem que nenhum dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, tais como, educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e moradia, sairá do papel se a corrupção drenar os recursos destinados ao financiamento destas políticas.

Urge que entre na ordem do dia dos candidatos a busca incessante pela prevenção e repressão à corrupção. Com recursos cada vez mais escassos e demandas crescentes da população, o controle social e o combate ao desperdício na máquina pública são medidas imperiosas para que o futuro governo tenha caixa para tocar as suas políticas públicas e reduzir a imensa desigualdade que ainda campeia no Maranhão.

Vamos aguardar o desenrolar da apresentação dos candidatos e ver quais as suas reais preocupações com o tema. Por enquanto, somente o candidato Flávio Dino (PCdoB) apresentou a proposta de criação da Secretaria de Transparência e Controle.

Vamos aguardar!

Flávio Dino e a transparência pública

Flávio Dino (PCdoB) em sabatina na TV Guará

Quem assistiu ontem (04/08) ao início da sabatina dos candidatos promovida pela TV Guará pode comprovar o belo serviço prestado pela mais nova emissora de televisão do estado.

Com regras claras e bem definidas,  a sabatina será muito útil para que os candidatos ao governo, e também ao Senado, apresentem as suas propostas para o eleitorado.

O candidato que abriu as entrevistas foi Flávio Dino (PCdoB). Durante 30 minutos,  Dino respondeu perguntas dos jornalistas John Cutrim (Jornal Pequeno), Raimundo Borges (O Imparcial), Gilberto Leda (O Estado do Maranhão) e Marcus Saldanha (TV Guará).

Na pauta questões como educação, saúde, geração de emprego e renda. No entanto, um dos pontos altos da entrevista foram as perguntas de Saldanha que abordaram questões como transparência pública, combate à corrupção e acesso à informação.

Em resposta, Flávio reiterou o compromisso, de caso eleito, criar a Secretaria Estadual de Transparência e Controle. Segundo ele, a nova pasta funcionará nos moldes da Controladoria-Geral da União. Em relação à Lei de Acesso à informação, Dino se comprometeu a regulamentá-la.

Em tempo, o Maranhão é um dos poucos estados do Brasil que ainda não regulamentou o acesso à informação ao seus cidadão. Mais um vexame negativo!

 

Transparência e Controle Social no governo do Maranhão, análise das propostas do pré-candidato Flávio Dino (PCdoB)

Flávio Dino (PCdoB) é pré-candidato ao governo do Maranhão

Por Welliton Resende*

A totalidade dos candidatos às eleições de 2014, ao governo do estado, ainda não foi definida até o momento. O prazo final para o registro de candidaturas encerra-se no dia 4 de julho. Desse modo, a maior parte dos pré-candidatos ainda não apresentou seus projetos para governar o nosso estado pelos próximos 4 anos. À exceção do pré-candidato Flávio Dino (PCdoB) que apresentou propostas que foram frutos de reuniões e audiências públicas durante a realização de seminários regionais intitulados de “diálogos pelo Maranhão.

Nesse caderno de propostas, Dino enfatiza a criação da Secretaria de Transparência e Controle (STC) como forma de fomentar os controles institucional e social, incrementar a transparência pública nas ações do governo e aperfeiçoar os mecanismos de participação popular na definição dos instrumentos de planejamento da ação governamental, por meio da elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em princípio, a ideia é válida e está em consonância com o que é posto em prática nos estados mais desenvolvidos do Brasil, como São Paulo, Paraná e Santa Catarina, entre outros. Muito mais que uma simples “caixinha” no organograma do novo governo, a futura STC deve nortear a política de transparência do estado. Vale a máxima, quanto mais transparência, menos corrupção. E eu completo, quanto menos corrupto, mais desenvolvido é um estado.

E nesse contexto, a STC será a engrenagem principal de um sistema que abrangerá ainda atividades de prevenção à corrupção, auditoria/fiscalização, ouvidoria e correição. A área de prevenção cuidará de questões relacionadas ao fomento ao controle social e participação popular nas discussões orçamentárias. A ouvidoria, por sua vez, se prestaria ao trabalho de escutar a sociedade maranhense para que as políticas públicas pudessem atingir as suas finalidades dando-se ênfase, por exemplo, ao combate ao desperdício. As auditorias e fiscalizações, braços punitivos do sistema, serão as ações do controle interno propriamente ditas. A correição, por fim, se ocuparia da apuração de delitos e da punição de servidores, ou terceiros, que dessem causa à desvios de conduta funcionais.

Em suma, pela proposta as quatro macro funções seriam geridas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Corregedoria-Geral (CRG). Ao Secretário de Transparência e Controle caberia, na prática, a gestão do sistema de transparência e controle do governo do estado. O modelo em si não é novo, a Controladoria-Geral da União, órgão do governo federal que atua na fiscalização dos recursos públicos, já trabalha brilhantemente neste formato. A proposta de Dino é boa, só acrescentaria a função de ouvidoria no estado e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Organograma com a proposta

Resende é servidor público federal e ex-auditor do TCE-MA*.

Novidade, novo e novato

Foto de Felipe Klamt

Por Flávio Dino

Na última quinta-feira, comemoramos 123 anos da Proclamação da República em nosso país. Depois de um longo acúmulo de forças insurgentes, derivado de séculos de lutas tais como a campanha abolicionista, a Conjuração dos Alfaiates, a Revolução Pernambucana e a Balaiada, em 15 de novembro de 1889 houve o golpe final contra a Monarquia. Contudo, ainda que a queda da Monarquia tenha representado um avanço institucional, a República nasceu sob o domínio de oligarquias regionais, pouco ou nada comprometidas com práticas autenticamente republicanas. Assim foi no nosso estado, como narra Barbosa de Godóis em sua História do Maranhão. Desde então se trava uma luta permanente pela edificação de uma máquina pública democrática – que ouça e atenda às demandas da maioria da população – e republicana – que trate a todos os integrantes da sociedade como iguais.

Aqui no Maranhão, a vitória de um projeto democrático e republicano ainda é algo novo. Com efeito, assistimos em nosso estado a exemplos escandalosos dos mais antigos vícios que restam no Brasil. Um deles é o patrimonialismo, com o direcionamento ilegal, para famílias e grupos privados, dos recursos e ações do Estado. Também grassa tristemente em nossa terra o coronelismo, com o controle absoluto da máquina pública por um grupo político, alojando protegidos em todas as estruturas estatais, que tudo fazem para se perpetuar no poder, inclusive lançando mão de chantagens, perseguições e violência.

Tudo isso é ainda mais lamentável porque há quase 50 anos um novato surgia prometendo novidades no lugar do velho coronelismo. Em tantas décadas de poder, teve todas as oportunidades para cumprir seus compromissos históricos e não o fez, sabe Deus por quais motivos. Nada revela mais essa frustração do que a realidade que indigna aos que realmente amam o Maranhão: povo sofrendo em um sistema de saúde que não funciona, juventude sem educação de qualidade, milhares de pessoas indo embora das suas cidades em busca de trabalho, o consumo de drogas crescendo e dizimando esperanças. São as dores de mães e pais que estão traduzidas em números quando se anuncia que o nosso estado permanece tristemente nas últimas colocações dos indicadores sociais do Brasil, apesar de sermos uma das mais ricas e belas terras de nosso país. Para essa contradição (povo pobre em um estado rico), é necessário encontrar uma solução.

Por isso, com coragem e independência, tenho percorrido todo o Maranhão, convidando as pessoas de todas as idades, gêneros, raças e credos para que construamos um novo projeto de desenvolvimento. Contra esse projeto, diariamente falam as vozes do passado, tentando desqualificar o que lhes assusta e ameaça suas heranças. Não há novidade nisso.

Para a afirmação desse projeto, não temos preconceitos de nenhum tipo: cabem experientes e novatos. Os primeiros contribuem com o saber da experiência vivida. Os novatos oferecem, de sua parte, o salutar desejo de construir novidades. Afinal, por que discriminar os novatos, se a falta de experiência é resolvida pelo decurso do tempo? Aliás, é melhor não ter certas experiências, como o de frequentar jantares em palácios com governantes ilegítimos e notórios agentes do imperialismo, em plena ditadura militar.

Há 200 anos, o filósofo alemão Friedrich Hegel refletia sobre o novo como inerente à vida. Dos confrontos entre uma tese e sua antítese – ou seja, entre duas realidades dissonantes – sempre virá uma síntese: o novo que surge como solução às contradições anteriores. “Nada é, tudo vem a ser” é uma das mais conhecidas frases com que Hegel buscou exprimir a ideia de que a vinda do novo faz parte da história, mesmo que uns não queiram. Assim, vamos adiante, reunindo novatos e não-novatos em uma grande aliança em defesa do Maranhão.

Notinhas da noite: Roseana, Flávio Dino e transição municipal

Roseana diz que não será mais candidata

Com a criação do "conselho político" do estado, que é presidido por Roseana e composto ainda por Luis Fernando (Casa Civil), João Alberto (Projetos Especiais), Gastão Vieira (ministro do Turismo), Ricardo Murad (Saúde) e Max Barros (Infraestrutura), ganhou força a indicação de LF para a disputa como candidato ao governo do estado pelo grupo Sarney. E em reunião no dia 29 a governadora teria afirmado que não seria candidata em 2014. Será!!??

Roseana Sarney (PMDB), governadora do Maranhão

Flávio Dino é premiado no turismo 

Flávio Dino, presidente da Embratur, foi eleito uma das 10 personalidades mais influentes do turismo no Brasil. Em terceiro lugar na lista, Flávio é o único representante do governo federal a constar no rol dos ganhadores do Prêmio Personalidade do Turismo 2012, promovido pelo veículo especializado em turismo Mercado & Eventos - O Portal do Turismo Brasileiro, um dos mais conceituados do Brasil (Com informações do Blog do Gilberto Lima).

Flávio Dino, presidente da Embratur

CGU prepara evento de "Apoio à Transição Municipal"

Já está a todo vapor o planejamento e as primeiras ações concretas para a realização de uma capacitação destinada aos novos prefeitos e prefeitas e suas equipes de transição. O evento de capacitação será realizado no dia 28/11 e o local já foi definido, vai ser no auditório do TCE-MA. Além da CGU, participarão ainda os Ministérios Públicos Federal e Estadual, os Tribunais de Contas da União e do Estado, a Controladoria-Geral do Estado, a Secretaria Estadual de Fazenda, o Banco do Brasil, a Receita Federal do Brasil e o Conselho Regional de Administração (CRA). Imperdível!

Roberto Viégas, chefe da CGU-Regional/MA

Hora da Mudança

Por Flávio Dino
Publicado no Jornal Pequeno


"Nada é permanente, exceto a mudança'. Com essa frase, que circula há 2.500 anos em nossos ouvidos, o filósofo Heráclito resumiu, na Grécia antiga, a tendência das forças do universo e de nós mesmos, seres humanos, de estarmos em constante movimento. Movimento de ideias, de opiniões, mas, principalmente, movimento em direção a condições melhores de vida, para nós e nossos concidadãos.

O caráter inevitável da mudança torna ineficaz o esforço de algumas pessoas, especialmente as beneficiadas por uma determinada situação, em manter as coisas exatamente como estão. Lembra a imagem de alguém tentando conter o buraco de uma gigantesca represa apenas com suas frágeis mãos.

É impossível conter a onda da mudança, principalmente quando esse processo toma corpo como um movimento de muitos, com a adesão de milhões de corações e mentes. Como aprendi a dizer na minha juventude: 'o povo unido jamais será vencido'.

Mas, em todo processo de mudança, sempre haverá as vozes do medo. Quando começa a tomar peso um processo de alteração do status quo da sociedade, erguem-se as vozes dos poderosos para dizer que aquele processo é perigoso, 'uma aventura' ou que falta experiência aos que buscam mudança. Contudo, quando a esperança vence o medo, podemos ver sempre que os resultados são bem melhores.

No campo da política, olhemos em torno de nós, por exemplo. Em Pernambuco, Eduardo Campos é um bom exemplo de mudança bem-sucedida no campo da política. O governo pernambucano passou anos nas mãos de um mesmo grupo governante. A posse de Eduardo injetou ânimo na política pernambucana e colocou o estado em um impressionante trilho de crescimento. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Pernambuco cresceu de 0,5581 para 0,6902. A melhoria tirou Pernambuco do quadro de 'regular' para o de 'desenvolvimento moderado', onde está o restante do país.

No Ceará, uma série de mudanças foram responsáveis por uma modernização impressionante do estado. Antes entregue ao coronelismo, o estado passou por uma reviravolta elegendo governador o então jovem empresário Tasso Jereissati, alterando a estrutura de poder local. Agora, o estado passa novamente por um processo de mudança, com a ascensão do governador Cid Gomes. Também lá houve melhoria da qualidade de vida das pessoas. O IDH do Ceará subiu de 0,53 em 2000 para 0,71 em 2009.

O que vemos, em todos esses casos, é que a alternância de poder faz bem a todos os setores sociais, que podem exercer seus talentos e vocações sem o peso oligárquico. A estrutura de poder dos coronéis desestimula os bons empresários, cria uma casta de 'apadrinhados', ignora o mérito dos trabalhadores, gera corrupção e pobreza. É ao que assistimos no Maranhão. Aqui o IDH caiu! Ou seja, os novos governantes colocaram Pernambuco e Ceará na mesma sintonia do restante do país, em que a qualidade de vida melhorou com Lula e Dilma. Aqui no Maranhão, com o poder dos grupos oligárquicos e dos coronéis, continuamos a ser o último vagão do trem.

Em meio a este cenário triste pode-se ouvir o clamor de mudança tomando as ruas. E, neste novo momento que está nascendo, teremos um Maranhão de todos nós.

Flávio Dino, 43 anos, é presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), foi deputado federal e juiz federal

Haverá 2º turno no MA

Deu no blog do John Cutrim:


A eleição para governador do Maranhão será decidida em segundo turno, segundo pesquisa realizada pela Constat/Jornal Pequeno, que mostra a tendência de queda da candidata Roseana Sarney, com 39% das intenções de voto. Já o candidato Flávio Dino mantém o viés de crescimento e, conforme a sondagem da Constat, já estaria no segundo turno com 25% das intenções de voto. Jackson Lago é o terceiro com 20%.

O candidato do PSTU, Marcos Silva, aparece com 1%. Os outros dois candidatos Saulo Arcangeli (PSOL) e Josivaldo Corrêa (PCB) não pontuaram.

O resultado da pesquisa mostra que a soma dos candidatos que concorrem contra Roseana Sarney chega a 46% – sete pontos percentuais a mais que o índice alcançado pela peemedebista.

Segundo o levantamento, 13% dos eleitores estão indecisos, enquanto 2% responderam que votarão em branco ou nulo.

A Constat também fez simulações para segundo o turno. No cenário em que a disputa ocorre entre Roseana Sarney e Flávio Dino, o candidato do PCdoB venceria com 43% das intenções de votos. A peemedebista ficaria com 42%. Não souberam responder 9% dos entrevistados, enquanto 6% disseram votar em branco ou nulo.

A Constat realizou a pesquisa no período de 23 a 26 de setembro de 2010, com 1.500 eleitores em 41 municípios em todas as regiões do Estado.

A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos com um intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão sob o número 37025/2010.

Todos os detalhes da pesquisa Constat/Jornal Pequeno está na edição impressa desta terça-feira (28) do Jornal Pequeno. Ela também aferiu a intenção de votos para o Senado Federal e a rejeição dos postulantes ao Palácio dos Leões.

A Constat acertou que haveria segundo turno em 2006.