Relatório da Presidência diz que funcionário do alto escalão da
agência contratou empresa de sua família e usou notas fiscais frias
O Estado de São Paulo
Relatório secreto da Presidência da República acusa- um alto funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de usar, com autorização da cúpula do órgão, verba sigilosa para contratar a empresa de sua própria mulher. A auditoria diz que a empresa e as notas fiscais apresentadas para comprovar os serviços seriam "fictícias".
Segundo o documento, a que o Estado teve acesso, a empresa - apesar de ter sido usada para aluguel de carros, emissão de passagens e deslocamentos de agentes - é na verdade uma lojinha de souvenirs em Brasília.
De 2006 a 2011, a Razen Turismo e Locadora de Veículos Ltda., registrada em nome Iolanda Ferreira Guimarães e Johnatan Razen Ferreira Guimarães, esposa e filho de José Ribamar Reis Guimarães, então coordenador-geral de Operações de Contrainteligência da Abin, recebeu R$ 134.577 dos cofres públicos sem que tenha comprovado despesas. Os pagamentos foram feitos com por meio dos cartões corporativos sigilosos da agência. Somente no governo Dilma Rousseff, as verbas secretas da Abin chegaram a R$ 24,4 milhões. O relatório diz ainda que a prática foi adotada nos jogos Pan-Americanos de 2007 e cobra novas investigações.
Segundo a Abin, a contratação da empresa estava prevista no Plano de Operações 01/2006, que tinha como objetivo a Operação Milhagem, montada para "acompanhar e eventualmente neutralizar a ação de estrangeiros suspeitos de prática de ações adversas à segurança da sociedade e do Estado, inclusive espionagem". A operação previa ações em Brasília e São Luís (MA), incluindo o disfarce dos agentes que se passariam por operadores de viagens e guias turísticos.
Contudo, os investigadores da Presidência rastrearam as notas fiscais emitidas por Ribamar e descobriram que a Abin aceitava como comprovantes notas da Razen sem que fossem comprovadas as despesas.
"As notas e recibos da Razen, assim como a própria empresa, são, em princípio, fictícias e portanto não espelham os serviços e bens adquiridos, nem identificam as empresas que prestaram e/ou o forneceram (os serviços) ". "Em cinco dos seis anos analisados (2006-2010), verificamos que o servidor José Ribamar Reis Guimarães foi responsável direto por gastos com a empresa Razen, no valor de R$ 18,5 mil, representativo de 13,79% do total despendido com a empresa, porquanto tenha sido ele o detentor do suprimento de fundos", afirma o documento.
Plano. A Abin afirmou que a direção da agência tinha ciência da utilização da razão social da Razen Turismo para intermediar a contratação de serviços no âmbito de operação de contrainteligência, com a utilização de "recursos despendidos por suprimentos de fundos (gastos sigilosos)". O uso da Razen, uma pequena loja na Asa Sul, na galeria Cine São Francisco, segundo a agência, estava previsto no Plano de Operações 01, de abril de 2006, proposto pela Coordenação de Contrainteligência e autorizado pelo então diretor-geral do órgão, Márcio Paulo Buzanelli.
A Secretaria de Controle Interno da Presidência, responsável pelo relatório, reafirma as irregularidades e sustenta que as despesas sigilosas já dispensam procedimentos exigidos por lei. "Mostra-se desnecessária a constituição de empresa de fachada para a execução dessas despesas. Agrava a situação, ainda, o fato de esta empresa constituir-se de familiares exatamente do servidor responsável pela guarda e controle das operações e da verba sigilosa."
Por telefone, Ribamar informou que seguiu o manual de contratação da Abin e que o assunto está sendo tratado no âmbito da direção-geral da agência. "É fantasioso", disse sobre o relatório.
O Gabinete de Segurança Institucional, a quem a Abin é vinculada, informou que o procedimento administrativo disciplinar encontra-se em vias de instalação para apuração dos fatos. Segundo o GSI, o servidor continua exercendo suas atividades e não figura como acusado, pois os fatos ainda serão apurados.
O Estado de São Paulo
Relatório secreto da Presidência da República acusa- um alto funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de usar, com autorização da cúpula do órgão, verba sigilosa para contratar a empresa de sua própria mulher. A auditoria diz que a empresa e as notas fiscais apresentadas para comprovar os serviços seriam "fictícias".
Segundo o documento, a que o Estado teve acesso, a empresa - apesar de ter sido usada para aluguel de carros, emissão de passagens e deslocamentos de agentes - é na verdade uma lojinha de souvenirs em Brasília.
De 2006 a 2011, a Razen Turismo e Locadora de Veículos Ltda., registrada em nome Iolanda Ferreira Guimarães e Johnatan Razen Ferreira Guimarães, esposa e filho de José Ribamar Reis Guimarães, então coordenador-geral de Operações de Contrainteligência da Abin, recebeu R$ 134.577 dos cofres públicos sem que tenha comprovado despesas. Os pagamentos foram feitos com por meio dos cartões corporativos sigilosos da agência. Somente no governo Dilma Rousseff, as verbas secretas da Abin chegaram a R$ 24,4 milhões. O relatório diz ainda que a prática foi adotada nos jogos Pan-Americanos de 2007 e cobra novas investigações.
Segundo a Abin, a contratação da empresa estava prevista no Plano de Operações 01/2006, que tinha como objetivo a Operação Milhagem, montada para "acompanhar e eventualmente neutralizar a ação de estrangeiros suspeitos de prática de ações adversas à segurança da sociedade e do Estado, inclusive espionagem". A operação previa ações em Brasília e São Luís (MA), incluindo o disfarce dos agentes que se passariam por operadores de viagens e guias turísticos.
Contudo, os investigadores da Presidência rastrearam as notas fiscais emitidas por Ribamar e descobriram que a Abin aceitava como comprovantes notas da Razen sem que fossem comprovadas as despesas.
"As notas e recibos da Razen, assim como a própria empresa, são, em princípio, fictícias e portanto não espelham os serviços e bens adquiridos, nem identificam as empresas que prestaram e/ou o forneceram (os serviços) ". "Em cinco dos seis anos analisados (2006-2010), verificamos que o servidor José Ribamar Reis Guimarães foi responsável direto por gastos com a empresa Razen, no valor de R$ 18,5 mil, representativo de 13,79% do total despendido com a empresa, porquanto tenha sido ele o detentor do suprimento de fundos", afirma o documento.
Plano. A Abin afirmou que a direção da agência tinha ciência da utilização da razão social da Razen Turismo para intermediar a contratação de serviços no âmbito de operação de contrainteligência, com a utilização de "recursos despendidos por suprimentos de fundos (gastos sigilosos)". O uso da Razen, uma pequena loja na Asa Sul, na galeria Cine São Francisco, segundo a agência, estava previsto no Plano de Operações 01, de abril de 2006, proposto pela Coordenação de Contrainteligência e autorizado pelo então diretor-geral do órgão, Márcio Paulo Buzanelli.
A Secretaria de Controle Interno da Presidência, responsável pelo relatório, reafirma as irregularidades e sustenta que as despesas sigilosas já dispensam procedimentos exigidos por lei. "Mostra-se desnecessária a constituição de empresa de fachada para a execução dessas despesas. Agrava a situação, ainda, o fato de esta empresa constituir-se de familiares exatamente do servidor responsável pela guarda e controle das operações e da verba sigilosa."
Por telefone, Ribamar informou que seguiu o manual de contratação da Abin e que o assunto está sendo tratado no âmbito da direção-geral da agência. "É fantasioso", disse sobre o relatório.
O Gabinete de Segurança Institucional, a quem a Abin é vinculada, informou que o procedimento administrativo disciplinar encontra-se em vias de instalação para apuração dos fatos. Segundo o GSI, o servidor continua exercendo suas atividades e não figura como acusado, pois os fatos ainda serão apurados.
