A comissão de juristas do Senado,
que discute mudanças no Código Penal, aprovou nesta segunda-feira uma
proposta que cria o crime de enriquecimento ilícito. Pelo texto,
servidores públicos e agentes políticos que não conseguirem comprovar a
origem de determinado bem ou valor poderão responder a processo na
Justiça.
Atualmente, não existe esse crime no
código. Os integrantes decidiram que o novo tipo penal valeria para bens
móveis (carros, títulos, entre outros) ou imóveis (terrenos,
apartamentos, por exemplo) de origem não comprovada. Se for aprovado, o
crime de enriquecimento ilícito teria pena de um a cinco anos de prisão.
Para o relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, a proposta é um “momento histórico” na luta contra a corrupção no País. “Criminalizamos a conduta do funcionário público que enriquece sem que se saiba como”, afirmou.
A comissão deve apresentar até maio um texto final ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caberá a ele decidir se apresenta um único projeto ou se inclui as propostas em projetos já em tramitação na Casa.
Caro leitor, será o fim dos 'laranjas'?
Com informações do Estadão
