Resenha do artigo de Salviana Pastor
Por Welliton Resende
O presente
artigo3 versa sobre a racionalidade
administrativa da gestão pública tomando-se como referência a questão ambiental
nas cidades brasileiras, ou seja, as contemporâneas relações entre cidade e
política.
O trabalho apresenta como
referência analítica três critérios básicos utilizados por Offe (1984) para
problematizar a ação político-administrativa nos marcos do capitalismo: (1) atendimento
ao estatuto jurídico, (2) consensos de natureza teleológica e (3)acordos de
natureza extralegal.
Parte-se da perspectiva de que,
nos marcos do capitalismo, a propriedade privada e o contrato
são instituições centrais e que esse
modo de produção ‚[...] como um todo é absolutamente dissipador, e tem de
continuar a sê-lo em proporções sempre crescentes‛ (MÉSZÁROS, 1989, p. 27).
Nesse sentido, a gestão pública
da questão ambiental tem feição predominantemente empresarial.
De acordo com Harvey (1996), a
partir dos anos 1980, processos como a reestruturação produtiva, a
mundialização da economia, o desemprego e a crise fiscal teriam provocado a
formação de vasto consenso entre os governos locais no sentido de que as
cidades adotassem postura mais agressiva na competição por investimentos privados
e por empregos.
Essa postura resultou na superação
de métodos e objetivos do planejamento urbano tradicionais. Assim, o planejamento estratégico de cidades traduz
a ideia de gestão empresarial para o setor público.
São cidades competitivas aquelas que se
pautam pela perspectiva de atração de capitais, empresas, turistas e
capacidades. Por sua vez, cidades sustentáveis são aquelas que se fundam no
sentido de favorecer articulação harmoniosa entre desenvolvimento econômico,
respeito à natureza e preservação do meio ambiente natural e construído.
O que é disjunção? Vem se
disseminando, porém, um apelo pela confluência
das ideias de competitividade e sustentabilidade que, muitas
vezes, coloca em xeque a agenda dos governos das cidades despreparados para
essa dinâmica da inovação (OLIVEIRA, 2001).
No Brasil,
os principais problemas ambientais se situam em áreas rurais, como sequelas da expansão capitalista direcionada
pela busca indiscriminada por recursos naturais, como água e terra.
Nas áreas
urbanas vem se aguçando questões que decorrem da precariedade ou ausência de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza.
Nos
territórios urbanos esses problemas incidem mais fortemente sobre os moradores
que habitam as áreas precárias e segregadas que também tendem a ser culpabilizados,
de forma combinada, pela violência e pela de má gestão do manejo dos resíduos
sólidos.
A racionalidade
administrativa da gestão urbana da questão ambiental é de feição empresarial.
Na
demarcação dessa questão partiu-se de dois pressupostos: 1) a reprodução do sistema capitalista
tem suporte em um processo sistemático de dissipação dos recursos naturais; 2) a
gestão pública é premida a estabelecer negociações, formular e desenvolver
ações que, muitas vezes, se distanciam do marco regulatório definido no
campo da gestão estatal configurando particularidades à racionalidade administrativa.
Ao privilegiar
a gestão urbana da questão ambiental
no Brasil, pode-se apreender que a vida urbana traduz relações conflitantes
entre capital, Estado e usos dos recursos ambientais.
O dano
causado ao meio ambiente é um dos alicerces das relações pertinentes à adaptação dos territórios
urbanos aos estágios do desenvolvimento das forças produtivas, do trabalho, do
mercado e do consumo. E configura-se em um campo permanente de tensões entre as
teses da sustentabilidade e da insustentabilidade.
No caso da
gestão urbana da questão ambiental no Brasil, o processo de administração
pública, ao mesmo tempo em que se assenta no predomínio da gestão de feição
empresarial, afasta-se do próprio marco regulatório.
A racionalidade
administrativa se manifesta de forma enviesada incapaz de reverter a crise
ambiental instalada nas cidades do Brasil.
