Gestão pública e racionalidade administrativa: sobre gestão ambiental urbana no Brasil

 Resenha do artigo de Salviana Pastor

Por Welliton Resende

O presente artigo3 versa sobre a racionalidade administrativa da gestão pública tomando-se como referência a questão ambiental nas cidades brasileiras, ou seja, as contemporâneas relações entre cidade e política. 

O trabalho apresenta como referência analítica três critérios básicos utilizados por Offe (1984) para problematizar a ação político-administrativa nos marcos do capitalismo: (1) atendimento ao estatuto jurídico, (2) consensos de natureza teleológica e (3)acordos de natureza extralegal.

Parte-se da perspectiva de que, nos marcos do capitalismo, a propriedade privada e o contrato são instituições centrais e que esse modo de produção ‚[...] como um todo é absolutamente dissipador, e tem de continuar a sê-lo em proporções sempre crescentes‛ (MÉSZÁROS, 1989, p. 27).

Nesse sentido, a gestão pública da questão ambiental tem feição predominantemente empresarial.

De acordo com Harvey (1996), a partir dos anos 1980, processos como a reestruturação produtiva, a mundialização da economia, o desemprego e a crise fiscal teriam provocado a formação de vasto consenso entre os governos locais no sentido de que as cidades adotassem postura mais agressiva na competição por investimentos privados e por empregos.

Essa postura resultou na superação de métodos e objetivos do planejamento urbano tradicionais.  Assim, o planejamento estratégico de cidades traduz a ideia de gestão empresarial para o setor público.

São cidades competitivas aquelas que se pautam pela perspectiva de atração de capitais, empresas, turistas e capacidades. Por sua vez, cidades sustentáveis são aquelas que se fundam no sentido de favorecer articulação harmoniosa entre desenvolvimento econômico, respeito à natureza e preservação do meio ambiente natural e construído.

O que é disjunção? Vem se disseminando, porém, um apelo pela confluência das ideias de competitividade e sustentabilidade que, muitas vezes, coloca em xeque a agenda dos governos das cidades despreparados para essa dinâmica da inovação (OLIVEIRA, 2001).

No Brasil, os principais problemas ambientais se situam em áreas rurais, como sequelas da expansão capitalista direcionada pela busca indiscriminada por recursos naturais, como água e terra.

Nas áreas urbanas vem se aguçando questões que decorrem da precariedade ou ausência de abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza.

Nos territórios urbanos esses problemas incidem mais fortemente sobre os moradores que habitam as áreas precárias e segregadas que também tendem a ser culpabilizados, de forma combinada, pela violência e pela de má gestão do manejo dos resíduos sólidos.

 

A racionalidade administrativa da gestão urbana da questão ambiental é de feição empresarial.

Na demarcação dessa questão partiu-se de dois pressupostos:  1) a reprodução do sistema capitalista tem suporte em um processo sistemático de dissipação dos recursos naturais; 2) a gestão pública é premida a estabelecer negociações, formular e desenvolver ações que, muitas vezes, se distanciam do marco regulatório definido no campo da gestão estatal configurando particularidades à racionalidade administrativa.

Ao privilegiar a gestão urbana da questão ambiental no Brasil, pode-se apreender que a vida urbana traduz relações conflitantes entre capital, Estado e usos dos recursos ambientais.

O dano causado ao meio ambiente é um dos alicerces das relações pertinentes à adaptação dos territórios urbanos aos estágios do desenvolvimento das forças produtivas, do trabalho, do mercado e do consumo. E configura-se em um campo permanente de tensões entre as teses da sustentabilidade e da insustentabilidade.

No caso da gestão urbana da questão ambiental no Brasil, o processo de administração pública, ao mesmo tempo em que se assenta no predomínio da gestão de feição empresarial, afasta-se do próprio marco regulatório. 

A racionalidade administrativa se manifesta de forma enviesada incapaz de reverter a crise ambiental instalada nas cidades do Brasil.