Blog do Controle Social

As denúncias podem ser formuladas diretamente ao TCE-MA O Tribunal de Contas do Estado, por meio de sua Ouvidoria, lançou uma plataforma para receber denúncias da população. A partir de agora, qualquer desvio ou malversação de recursos públicos pode ser denunciada diretamente à Ouvidoria do Tribunal. As formas de denúncia podem ser via site ( clique aqui para acessar o site e denunciar ) , por meio de e-mail, ligando gratuitamente para o telefone 08000981696 e, por fim, presencialmente visitando a Sede do Tribunal na Sala da Ouvidoria. A participação de todos é fundamental para mudar a forma de gerir a coisa pública na sua cidade. Vamos em frente!!!

Conselheiro aposentado Yêdo Lobão e o atual presidente Edmar Cutrim Por Welliton Resende* São assombrosas as informações vindas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a possível substituição do conselheiro aposentado compulsoriamente Yêdo Lobão. Yêdo passou 20 anos no TCE e despediu-se na sessão plenária do dia 09/10 por completar 70 anos de idade, conforme determina a legislação em vigor. Segundo a mídia, a vaga de Yêdo seria preenchida pelo atual vice-governador do estado, Washington Oliveira (PT). Para WO, não restaria outra alternativa que não fosse abandonar as corridas eleitorais e ir tratar da fiscalização do patrimônio público no TCE. Por outro lado, fontes palacianas informam que o atual presidente, Edmar Cutrim, seria candidato ao senado com o apoio do grupo sarney (leia-se a maioria dos prefeitos) e, com isso, deixaria a Colenda Corte de Contas. A vaga dele já estaria sendo disputada pelos deputados estaduais Rogério Cafeteira (PMN) e Max Barros (DEM). D...

Auditório do TCE-MA lotado para a Reunião Técnica dos Programas da Educação Fonte: NAP Aconteceu na manhã de ontem (30/09), no auditório do Tribunal de Contas do Estado, a “I Reunião Técnica dos Programas Federais da Educação”, que abordou temas relacionados às práticas da administração pública e a operacionalização no gerenciamento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).   O evento foi uma realização da Controladoria Geral da União (CGU-MA) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em parceria com a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar. "O objetivo foi levar as boas práticas aos gestores presentes", informou Francisco Alves Moreira, Chefe da CGU-Regional/MA. Participaram da solenidade de abertura,além do chefe da CGU,  o conselheiro Yêdo Lobão, representando o TCE-MA; o secretário estadual do TCU (Tribunal de Contas ...

Cartaz do evento da CGU A Controladoria-Geral da União Regional/MA e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) realizarão hoje, 30, a I Reunião Técnica dos Programas Federais da Educação. O objetivo da ação é tirar as dúvidas dos gestores públicos municipais acerca da operacionalização de programas, tais como, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A sugestão da reunião técnica foi da Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar, cidade que fica localizada na região metropolitana da capital, Ana Paula Pires. Segundo a secretária, "os municípios precisam ser capacitados para aprimorar a gestão dos programas federais". Na semana passada, o Chefe da CGU-Regional/MA, Francisco Alves Moreira, emitiu ofícios a 20 prefeituras convidando-as para o evento de capacitação presencial. Integram a lista: São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, Alc...

William Jobim (TCE-MA) e Welliton Resende (CGU-MA) Ontem, 28, os membros do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU-Regional/MA realizaram visita à sede da Escola de Contas do TCE-MA. O objetivo da visita é verificar os locais onde serão realizadas as atividades práticas da I Reunião técnica dos programas federais da área da Educação. "Voltada para a formação de gestores da área da Educação, a capacitação técnica objetiva diminuir a quantidade de falhas/irregularidades encontradas nos relatórios de fiscalização dos sorteios", afirmou Welliton Resente, Coordenador de Ação da Prevenção à corrupção da CGU-Regional/MA. A capacitação será realizada no próximo dia 30/09/2013 no auditório do Tribunal de Contas do Estado e nos laboratórios da Escola de Contas e é fruto de uma parceria da CGU, TCU, TCE e Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar.

O Tribunal de Contas do Estado dá um passo decisivo no sentido de ampliar suas ações de transparência. A partir de agora, qualquer cidadão poderá ter acesso a todos os processos relativos às contas de prefeitos, presidentes de câmaras e gestores estaduais. O novo serviço atende às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que entrou em vigor no início deste ano. O serviço inclui tanto os processos que circulavam em meio físico quanto aqueles que passaram a tramitar de forma eletrônica, a partir deste ano. No primeiro caso, qualquer pessoa pode ter acesso à cópia do dossiê dos processos já transitados em julgado no âmbito do Tribunal de Contas. Para acessar o sistema, basta clicar na aba “serviços” disponível na página do TCE na internet (www .tce.ma.gov.br ) no link http://www.tce.ma.gov.br/scpweb/ ou ainda no quadro Consulta de Processos, digitando o número e o ano do processo buscado. Vale ressaltar que o documento pode ser impresso no todo ou em parte se...

Por Welliton Resende * No último dia 28/05 findou o prazo para que os municípios brasileiros implantassem os seus portais da transparência. Aqui no Maranhão, poucas cidades criaram os seus portais ou os alimentam adequadamente, conforme exigência contida na Lei Complementar nº 131. Esta Lei se agregou à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e prevê, dentre outras punições, a suspensão de transferências voluntárias (convênios e contratos de repasse) e legais (Fundeb, alimentação escolar, etc) ao ente que descumprir a regra da transparência. O que fazer diante deste cenário? Aqui no Maranhão, nós mantivemos contato com o Ministério Público de Contas (órgão ligado aos TCE's) para que oficie os municípios e solicite o andamento do cumprimento da LC nº 131. Em nosso entendimento, somente os Tribunais de Contas, como guardiões precípuos da LRF, podem requerer à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a suspensão das transferênc...

Godofredo Viana-MA Fonte: TCE-MA   Em sessão realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado condenou a ex-prefeita do município de Godofredo Viana, Maria da Conceição dos Santos de Matos, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão. A condenação da ex-prefeita é referente às contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas do exercício financeiro de 2009 e que foram julgadas irregulares pela Corte de Contas. Várias foram as irregularidades detectadas, dentre elas realização de despesas sem comprovação de pagamento e ausência de processo licitatório. Leia mais: Saiba como funciona o julgamento das contas pelo TCE

Sitio do TCE-MA TCE-MA Já estão abertas as inscrições para o “Encontro com Gestores Públicos”, evento promovido em conjunto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Ministério Público Estadual (MPE) e SEBRAE-MA. Com o tema geral “O Desenvolvimento Local, Transparência e Controle: O Desafio da Nova Gestão Municipal”, o encontro será realizado nos próximos dias 12 e 13, no Centro de Convenções Gov. Pedro Neiva de Santana. Desde a ultima quinta-feira(28) as inscrições começaram a ser feitas pelo site criado especialmente para o evento. Para ter acesso, basta clicar no banner com a logomarca do encontro disponível do site do TCE, ou ainda digitar http://www.tce.ma.gov.br/encontro2013 . Nos próximos dias, as inscrições também estarão disponíveis nos sites do MPE e do SEBRAE e ainda no site da Federação dos Municípios. A Famem é uma das entidades apoiadoras do evento, ao lado do Banco do Brasil, Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Tribunal de Contas da União (TCU), Associação do...

Sede do TCE-MA Com a aposentadoria compulsória do conselheiro do TCE-MA, Yedo Flamarion Lobão, crescem as “articulações”  dentro do Palácio dos Leões (com o aval da Assembléia Legislativa do Maranhão) para o preenchimento da vaga. Para quem não sabe, cabe ao conselheiro apreciar e votar as contas daqueles que gerenciam recursos públicos estaduais. Em resumo, todos os gestores de órgãos estaduais e municipais devem prestar contas ao TCE que, por sua vez, serão julgadas pelos conselheiros. Conselheiro Yedo Lobão O grande problema é que o cargo de conselheiro, via de regra, passa pela indicação dos governadores. Agora uma pergunta que não quer calar: será que o indicado terá isenção para trabalhar? A falta de isenção, ou mesmo a coloração partidária visível, de boa parte dos conselheiros é uma das causas da pouca efetividade das decisões dos tribunais de contas. Alguém acredita que as multas impostas aos prefeitos é realmente devolvida aos cofres públicos? O ...

Fonte: TCE-MA O ex-prefeito do município de Passagem Franca, Antônio Reinaldo de Sousa, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (06), a devolver mais de R$ 3,5 milhões ao erário público. A condenação foi resultado de diversas irregularidades praticadas pelo ex-prefeito no gerenciamento da Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb, todas referentes ao exercício financeiro de 2008. O relator do processo foi o conselheiro Melquizedeque Nava Neto, cuja decisão recebeu parecer favorável dos demais conselheiros e do Ministério Público de Contas. Melquizedeque Nava Neto Somente em relação à prestação de contas do Fundeb, Antônio Reinaldo de Sousa foi condenado a devolver R$ 2 milhões. As demais condenações foram as seguintes: devolução de R$ 495 mil referente a irregularidades na prestação de contas do FMS; R$ 253 mil do FMAS e R$ 844 mil da Administraçã...

Francinalva Mendes (DEM) tomando posse na Câmara de Nova Olinda do MA No dia 22/02 a Controladoria-Geral da União ministrará palestras e oficinas no “Seminário de Capacitação em Gestão Pública” para vereadores eleitos.   A realização é do gabinete do deputado Bira do Pindaré (PT) e contará ainda com a participação de outros órgãos da Rede Institucional de Controle, tais como a Secretaria Estadual de Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. “O evento é aberto a todos os vereadore(a)s eleito(a) e o principal objetivo é melhorar a atuação parlamentar, visando o aperfeiçoamento e a transparência na gestão pública”   informou Ivaldo Coqueiro, que é assessor parlamentar.  Em tempo, a CGU Regional-MA participou de outros de eventos de capacitação de vereadores. Foram treinados os edis das Câmaras Municipais de Água Doce do Maranhão, Itapecuru e Santa Luzia do Paruá. Veja a programação completa: 8h-Abertura e credenciamento 8h30 às 10h- A Le...

Deoclides Macedo, ex-prefeito de Porto Franco,  foi pego pelo TCE-MA Deoclides Macedo O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em Sessão Plenária realizada na última quarta-feira (30/01), reprovou as contas do ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo (PDT). De acordo com informações da colenda Corte de Contas, Macedo terá que devolver aos cofres públicos um valor de R$ 253.803,16 e também deverá pagar multas de R$ 65.380,31. A condenação do ex-prefeito de Porto Franco, cidade que possui 21 mil habitantes e que fica a 700 km da capital, soou muito estranha tendo em vista que ele foi "premiado" pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena Empresa (SEBRAE) com o título de "prefeito empreendedor". Registre-se, recebeu pela segunda vez recebeu a "honraria". A gestão de Macedo teria contribuído para uma educação empreendedora, inovação , compras governamentais e desburocratização da máquina pública, conforme os critérios de premiaç...

TCE-MA Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito do município de Sucupira do Norte, Benedito Sa de Santana, a devolver aos cofres públicos R$ 263 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 95 mil.   Benedito Sá de Santana teve julgadas irregulares as suas prestações de contas referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas relacionadas ao exercício financeiro do ano de 2008.  Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas e que receberam o parecer favorável do relator do processo, conselheiro Álvaro César de França Ferreira, destacam-se: ausência de processo licitatório, má gestão de pessoal e apresentação de notas fiscais inidôneas. 

TCE-MA A ex-prefeita de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver um total de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos, decorrentes de gastos sem comprovação. Desse total, R$ 919 mil pertencem ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), R$ 1,3 milhão saíram da administração direta e R$ 3 milhões são das contas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). Paraibano-MA O TCE reprovou, na sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira(17) as contas da gestora relativa ao exercício financeiro de 2008, incluindo contas de governo, gestão, Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb. O total das multas decorrentes das irregularidades é de R$ 1,1 milhão. Porém, como se trata de primeiro julgamento, a gestora tem possibilidade de reverter o quadro desde que apresente os documentos comprobatórios das despesas mediante recurso de reconsideração. O relator das contas foi o cons...

Deputados Estaduais disputam a vaga de conselheiro no TCE-MA

Incêndio "misterioso" queima documentos na prefeitura de Timbiras Um incêndio no prédio da prefeitura de Timbiras, a 277 km de São Luís, assustou moradores da cidade e destruiu vários documentos que estavam na sala da secretaria de Administração do município. De acordo com populares, o "fogo", ainda com causas desconhecidas, teria começado por volta das 11h da manhã deste domingo (16) e teria sido notado por pessoas que se encontravam em um bar, localizado ao lado da prefeitura. Segundo o vereador do município, Francisco Morais (PSDC), que também esteve no local, ao perceber a fumaça que vinha do prédio da prefeitura, algumas pessoas que estavam no bar, correram para verificar o que estava acontecendo. Chegando à sede do executivo municipal, teriam encontrado o portão fechado. Nesse momento, algumas pessoas já haviam chamado também a Polícia Militar, que que chegando ao local, e vendo que as chamas aumentavam dentro do prédio, resolveu arrebentar o portão...

Mesa de abertura dos "Seminários de Apoio à Transição Municipal" da CGU Fonte: TCE-MA Prefeitos eleitos e assessores que integram as equipes de transição de governo participaram na manhã de hoje, 28/11, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos turnos da manhã e da tarde, de seminário promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) em conjunto com os demais órgãos integrantes da Rede Pública Institucional de Controle no estado. O seminário debateu os principais temas que envolvem a transição municipal tendo como foco a adoção de medidas que têm por finalidade permitir aos futuros gestores públicos a realização de um diagnóstico que possibilite a implementação de medidas gerenciais eficazes. De acordo com Roberto Viégas, chefe da CGU no Maranhão e um dos palestrantes do evento, a transição é um dos momentos mais importantes no que se refere à gestão pública municipal e deve ser conduzida com transparência, ética e responsabilidade. Roberto Viégas, Ch...

Com informações do TCE-MA Na última sessão do TCE-MA, o ex-prefeito de Colinas, José Henrique Barbosa Brandão, foi condenado a devolver R$ 2,6 milhões aos cofres do município. O Tribunal desaprovou as contas do gestor relativas ao exercício financeiro de 2008. O débito é decorrente da não contabilização do montante de R$ 2.643.400,16 referente à transferência de convênio do governo do estado para infra-estrutura e sistema de abastecimento de água. Além do débito, o Tribunal aplicou ao ex-prefeito multas no valor de R$ 1,3 milhão, correspondente a 50% do valor atualizado do dano causado aos cofres públicos, de acordo com o estipulado no artigo 172, inciso IX, da Constituição do Estado do Maranhão. Além da desaprovação de suas contas de governo e do julgamento irregular de suas contas de gestão, José Henrique Brandão teve ainda julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com débito de R$ 33 mil e multas no total de R$ 19,6 mil), do Fundo M...