Blog do Controle Social

Lançamento da OCCIS em Santa Luzia (15/11/2007) O site da Associação de Moradores de Ribeirão Bonito (AMARRIBO) traz uma série de passos que deverão ser tomados para a criação de uma ONG que tenha por finalidade a fiscalização dos atos do prefeito(a) de sua cidade. Ou seja, a velha máxima que diz que "é melhor prevenir que remediar" ganha contornos verossímeis quando se trata da prevenção à corrupção. Alguém aí se recorda de um caso onde um corrupto chegou a devolver o dinheiro público desviado? E todos sabemos que quando o gestor publico está vigiado os atos de corrupção diminuem de sobremaneira. É a tal  cidadania ativa que tem como principal catalisador a transparência dos atos da gestão. Em um estado onde a classe política mais medíocre do país veio ao mundo, como é o caso do Maranhão, urge que fiquemos sempre de olho vivo no dinheiro público. E nada mais eficiente que fazer a fiscalização dos recursos de forma organizada, metódica e com efetividade. Um camin...

Juiz Jorge Moreno e Welliton Resende,  em 15/11/2007,  no lançamento da OCCIS em Santa Luzia-MA. Pegando carona no sucesso da OCCIS (Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia), aqui vão algumas dicas: A) PASSOS 1-Convoca-se uma assembléia com as pessoas simpatizantes e com um pré-estatuto já definido para ser aprovado nessa assembléia; 2-Elege-se uma diretoria, (presidente, secretários , tesoureiro e conselhos fiscal administrativo etc) de posse da Ata de Fundação; 3-Elabora-se uma ata de Eleição do membros da 1ª diretoria e o da aprovação do Estatuto aprovado e vistado por um advogado; 4-Registra-se no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica da sede da associação; 5-Após feito o registro dar entrada no órgão competente (Receita Federal) para obter o CNPJ (no nosso caso para essa parte solicitamos a orientação de um contador (voluntário). B)PERFIL 1-Tem interesses em assuntos da comunidade, de desenvolvimento de cultura, de p...

Embora a CGU tenha se notabilizado no Maranhão pela sua atuação nas áreas de auditoria e fiscalização dos recursos públicos federais, este órgão apresenta ainda outras três linhas de atuação: Correição (que apura os ilícitos promovidos pelos servidores públicos federais), Ouvidoria (que avalia a atuação do Governo Federal na efetividade dos seus programa s) e Prevenção à Corrupção (estímulo ao controle social). Dito isto, no período de 01 a 05 de março, em Brasília (DF), a Controladoria-Geral da União – CGU realizou o 3º encontro dos Núcleos de Prevenção à Corrupção das suas regionais. Neste encontro, foram realizadas diversas oficinas e houve, ainda, a troca das experiências realizadas pelas 27 regionais. A CGU regional MA apresentou diversos ‘produtos’ que demonstrou o quanto nós estamos avançados em nível de controle social dos recursos públicos. A 1ª grande inovação apresentada foi a cartilha Descomplicando, que ensina a população os passos básicos da fiscalização de recursos e s...