Como criar uma ONG para fiscalizar a prefeitura de sua cidade?

Lançamento da OCCIS em Santa Luzia (15/11/2007)

O site da Associação de Moradores de Ribeirão Bonito (AMARRIBO) traz uma série de passos que deverão ser tomados para a criação de uma ONG que tenha por finalidade a fiscalização dos atos do prefeito(a) de sua cidade.

Ou seja, a velha máxima que diz que "é melhor prevenir que remediar" ganha contornos verossímeis quando se trata da prevenção à corrupção. Alguém aí se recorda de um caso onde um corrupto chegou a devolver o dinheiro público desviado?

E todos sabemos que quando o gestor publico está vigiado os atos de corrupção diminuem de sobremaneira. É a tal  cidadania ativa que tem como principal catalisador a transparência dos atos da gestão. Em um estado onde a classe política mais medíocre do país veio ao mundo, como é o caso do Maranhão, urge que fiquemos sempre de olho vivo no dinheiro público.

E nada mais eficiente que fazer a fiscalização dos recursos de forma organizada, metódica e com efetividade. Um caminho para conseguir esta proeza é montar uma ONG para difundir a fiscalização e o controle social nas cidades maranhenses.

Em Santa Luzia, cidade que fica localizada a 294 km da capital, temos uma iniciativa brilhante da sociedade civil. Lá, em 15/11/2007, foi fundada a Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luiza-OCCIS. Esta ONG presta serviços relevantes à comunidade e foi decisiva em eleições anteriores quando levou o esclarecimento à população acerca da situação de desvio de recursos municipais.

Então, para se constituir uma entidade igual à OCCIS procede-se da seguinte forma:

1-Convoca-se uma assembleia com as pessoas simpatizantes e com um pré-estatuto já definido para ser aprovado nessa assembleia;

2-Elege-se uma diretoria, (presidente, secretários , tesoureiro e conselhos fiscal administrativo etc) de posse da Ata de Fundação;

3-Elabora-se uma ata de Eleição do membros da 1ª diretoria e o da aprovação do Estatuto aprovado e vistado por um advogado;

4-Registra-se no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica da sede da associação;

5-Após feito o registro dar entrada no órgão competente (Receita Federal) para obter o CNPJ (no nosso caso para essa parte solicitamos a orientação de um contador (voluntário).

Perfil da entidade a ser definido:

1-Tem interesses em assuntos da comunidade, de desenvolvimento de cultura, de pessoas, da cidade, do turismo, de proteção a natureza, fauna e flora;

2-Não tem fins lucrativos. Sobrevive de ações cidadãs, eventos de arrecadação, doações de empresas cidadãs e associados que se identificam com a causa e estatuto;

3-Tem sustentação popular e encontra apoio da população para seus projetos;

4-Trabalham com grande transparência e divulgação de seus projetos, arrecadações e resultados;

5-ONG por princípio deve reunir pessoas em torno de uma “Convergência”, em torno de uma “Afinidade de Interesses Comuns” para uma dada sociedade;

6-O nível financeiro de seus participantes não importa. O que importa são os objetivos definidos para se juntar essas pessoas. A ONG não pode ser formada por interesses político-partidários e nem ser exclusivo de uma faixa social;

7-A filiação é voluntária. É preciso colaboração de braços, pernas, cabeças e também financeira. Cada um entra com o que é possível no início. Aos poucos, se estrutura melhor com contribuições mensais e patrocínios.

Viram só como é fácil!

Mãos à obra.

Controle Social: Passo a passo para criar uma ONG em seu município

Juiz Jorge Moreno e Welliton Resende,  em 15/11/2007,  no lançamento da OCCIS em Santa Luzia-MA.

Pegando carona no sucesso da OCCIS (Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia), aqui vão algumas dicas:

A) PASSOS

1-Convoca-se uma assembléia com as pessoas simpatizantes e com um pré-estatuto já definido para ser aprovado nessa assembléia;
2-Elege-se uma diretoria, (presidente, secretários , tesoureiro e conselhos fiscal administrativo etc) de posse da Ata de Fundação;
3-Elabora-se uma ata de Eleição do membros da 1ª diretoria e o da aprovação do Estatuto aprovado e vistado por um advogado;
4-Registra-se no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica da sede da associação;
5-Após feito o registro dar entrada no órgão competente (Receita Federal) para obter o CNPJ (no nosso caso para essa parte solicitamos a orientação de um contador (voluntário).

B)PERFIL

1-Tem interesses em assuntos da comunidade, de desenvolvimento de cultura, de pessoas, da cidade, do turismo, de proteção a natureza, fauna e flora;

2-Não tem fins lucrativos. Sobrevive de ações cidadãs, eventos de arrecadação, doações de empresas cidadãs e associados que se identificam com a causa e estatuto;
3-Tem sustentação popular e encontra apoio da população para seus projetos;
4-Trabalham com grande transparência e divulgação de seus projetos, arrecadações e resultados;
5-ONG por princípio deve reunir pessoas em torno de uma “Convergência”, em torno de uma “Afinidade de Interesses Comuns” para uma dada sociedade;
6-O nível financeiro de seus participantes não importa. O que importa são os objetivos definidos para se juntar essas pessoas. A ONG não pode ser formada por interesses político-partidários e nem ser exclusivo de uma faixa social;
7-A filiação é voluntária. É preciso colaboração de braços, pernas, cabeças e também financeira. Cada um entra com o que é possível no início. Aos poucos, se estrutura melhor com contribuições mensais e patrocínios.

Viram só como é fácil!

Mãos à obra.

Corrupção: prevenir é o melhor remédio

Embora a CGU tenha se notabilizado no Maranhão pela sua atuação nas áreas de auditoria e fiscalização dos recursos públicos federais, este órgão apresenta ainda outras três linhas de atuação: Correição (que apura os ilícitos promovidos pelos servidores públicos federais), Ouvidoria (que avalia a atuação do Governo Federal na efetividade dos seus programa s) e Prevenção à Corrupção (estímulo ao controle social).
Dito isto, no período de 01 a 05 de março, em Brasília (DF), a Controladoria-Geral da União – CGU realizou o 3º encontro dos Núcleos de Prevenção à Corrupção das suas regionais. Neste encontro, foram realizadas diversas oficinas e houve, ainda, a troca das experiências realizadas pelas 27 regionais.
A CGU regional MA apresentou diversos ‘produtos’ que demonstrou o quanto nós estamos avançados em nível de controle social dos recursos públicos. A 1ª grande inovação apresentada foi a cartilha Descomplicando, que ensina a população os passos básicos da fiscalização de recursos e serve tanto para recursos federais, como por exemplo Fundeb, PAB, PETI, etc.; quanto para recursos próprios municipais, tais como o FPM e o ICMS.
A 2ª grande contribuição da CGU/MA foi a apresentação do trabalho “Os sinais de corrupção nas administrações municipais do MA”. Neste, demonstramos o que a população deve observar para verificar se estão ocorrendo desvios de recursos públicos em seus municípios e como agir, se estiverem ocorrendo.
A corrupção em nosso Estado grassa, mas estamos reagindo empoderando a parte mais forte e decisiva para extirpar esta chaga: o cidadão.
Se você, caro leitor, se interessou por estes materiais envie um email para (welliton.resende@yahoo.com.br) , que os disponibilizo gratuitamente a todos.