Imperatriz receberá uma etapa do Programa Brasil Transparente da CGU

Nos dias 03 e 04 de novembro, em Imperatriz, CGU Regional/MA e o Ministério Público Estadual  realizarão mais uma etapa de capacitação presencial do Programa Brasil Transparente.

O evento contará com a participação de 15 municípios do sul do estado e na ocasião os promotores de Justiça das comarcas da região firmarão Termos de Ajustes de Conduta (TAC's) para assegurar a criação de portais da transparência e à regulamentação do acesso à informação.

De acordo com Francisco Alves Moreira, que é chefe da CGU/Regional-MA, "o Programa Brasil Transparente  tem por objetivos  o apoio à implementação da LAI e a criação/aperfeiçoamento  dos portais da transparência".

Em tempo, a  transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a LRF (Lei Complementar n.º 101/00), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/11). 

Nesse sentido,  o dia 28/05/2013 foi o prazo final para que todos os municípios brasileiros criassem os seus portais da transparência, sob pena de perderem o direito às transferências voluntárias e legais.

 

"Isadora Faber" do Maranhão é demitida em Imperatriz

Redação

Uiliane Araújo e Isadora Faber

O recente caso da aluna Isadora Faber (releia aqui),  que chamou a atenção do Brasil e do mundo postando fotos no facebook das condições da sua escola em Florianópolis (SC),  trouxe indignação na sociedade pelas condições com que a educação pública é tratada no Brasil.

Crianças com guarda-chuvas em sala de aula

No Maranhão, um dos estados mais reacionários do País, o exemplo não pode ser seguido. No entanto, desafiando a 'lei do silêncio" a professora Uiliene Araújo decidiu fotografar os seus alunos fazendo provas segurando guarda-chuvas na Escola Guilherme Dourado, durante uma tarde chuvosa na segunda maior cidade do estado.

Um modelo precário de gestão educacional

Em tempo, a Prefeitura de Imperatriz utiliza-se de um modelo que é conveniar associações/entidades para ofertar o ensino básico aos alunos. E como se sabe, caro leitor, este modelo exige que os órgãos de controle municipais estejam sempre atentos para que não ocorram desvios de finalidade.

Noutro aspecto, a situação de conveniar entidades deveria ser utilizada de modo temporário, tendo em vista que a própria prefeitura deve construir escolas e contratar seus professores e demais funcionários por meio de concurso público. É o que exige a lei.


Demissão imotivada

Voltando ao tema inicial, a demissão da professora Uiliene ganhou as mais estranhas versões, que vão desde  "falta de ética", segundo a diretora da Escola Guilherme Dourado; até "querer prejudicar a administração municipal", conforme frisou o secretário de Educação, Zesiel Ribeiro, à equipe de reportagem da TV Mirante. Notem bem que não estamos mais no período eleitoral, portanto, esdrúxula a hipótese levantada pelo secretário.

Segundo o noticiário, a professora Uiliene Araújo entrou na Justiça para ser reintegrada aos quadros e dificilmente não retornará tendo em vista a repercussão nacional que o caso tomou. Qual juiz de bom senso decidiria em desfavor dela?

Em entrevista ao portal G1, Uiliene afirmou: "Acredito na liberdade de expressão e em formar alunos com uma visão crítica, que não se conformem com as coisas do jeito que elas estão".

Com a palavra o Prefeito Sebastião Madeira!

"Ficha Suja", ex-prefeito está proibido até de votar

Ildon, acostumado com "liminar no bolso"

Blog do Josué Moura

Um duro golpe para quem estava acostumado a zombar da Justiça, confiado no dinheiro, chegando a dizer:  "já disputei eleição com liminar no bolso, posso muito bem disputar mais uma". 

Desta vez foi diferente, graças a Lei da Ficha Limpa, zombeteiros corruptos foram "barrados no baile da democracia" onde mesmo a festa sendo democrática o dançante tem que estar limpo para entrar.

Assim aconteceu com o ex-prefeito de Imperatriz, o poderoso Ildon Marques de Souza (PMDB), acostumado a ganhar no tapetão decisões para disputar eleições sub-júdice, como dizia ele "com liminar no bolso". Com os direitos políticos cassados, Ildon nem leitor pode ser, pois está impedido de votar. A decisão foi dada ainda no final do ano passado, mas não se sabe porque passou despercebida por todos e não foi divulgada.

Enquanto isso seus poucos seguidores, mesmo fora do páreo, mas para não deixarem seu amo ficar  ficar totalmente no ostracismo, ausente da decisões pré-eleitorais, diziam que sairia uma decisão favorável a uma Ação Rescisória. A decisão saiu, mas não foi favorável. 

E agora? Eles ainda garganteiam que nada é definitivo. Claro que não é, quem sabe daqui a 8 anos ou mais?

Sem delongas: Veja na íntegra o que diz a decisão do Tribunal Regional Federal, sobre a tão esperada *Ação Rescisória (Para melhor visualização clique em cima da imagem).

* Ação Rescisória, o que é?

No direito, a ação rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da qual já não caiba mais qualquer recurso, tendo em vista vício existente que a torne anulável. Tem a natureza desconstitutiva (ou seja, tirar os efeitos de outra decisão que está em vigor) ou, para alguns autores, declaratória de nulidade de sentença (ou seja, reconhecer que a sentença não pode gerar efeitos por possuir vícios).

Não visa a anular sentença que, portadora de vício tal que a torne inexistente. Seu escopo é atingir sentenças consideradas anuláveis, as quais estarão definitivamente sanadas após o prazo decadencial para sua propositura.

CGU realizará grande evento de controle social no sul do Maranhão

No período de 15 a 18 de junho a CGU Regional Maranhão estará realizando no Município de Imperatriz a 7ª edição do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público. Destinado inicialmente aos conselheiros de acompanhamento e controle social dos programas federais ( Fundeb, Merenda Escolar, Bolsa Família,etc) o evento do programa Olho Vivo também estará aberto à comunidade em geral. Inclusive sem a necessidade de inscrição prévia, bastando somente que os interessados cheguem no horário definido (às 9h) e façam o seu credenciamento gratuito no local.

Em 4 dias, os auditores da CGU e convidados apresentarão os principais temas que envolvem a gestão e também a fiscalização dos recursos públicos federais.

Estarão presentes conselheiros, lideranças, vereadores, empresários e secretários de Educação, Saúde e Assistência Social dos seguintes municípios: Porto Franco, Gov. Edson Lobão, Gov. Ribamar Fiquene, Campestre do Maranhão, Davinópolis, Imperatriz, João Lisboa, Amarante, Buritirana, Senador La Roque, Cidelândia, São Francisco do Brejão, Açailândia, São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Montes Altos, São João do Paraíso e Sítio Novo.

A programação é a seguinte:

Dia 15

9h às 9h30-Abertura
9h30 às 10h-O que é CGU?
10h15 às 11h-As ações da CGM/ITZ
11h às 12h-O papel do TCU junto aos conselhos
12h-Encerramento do dia

Dia 16

9h às 10h-Responsabilização do gestor
10h15 às 12h-Principais ocorrências em licitações e contratos
12h-Encerramento da manhã
14h às 15h30-Os sinais de improbidade nas Administrações Municipais
15h45 às 17h-Análise de prestação de contas

Dia 17

9h às 10h-Os sistemas informatizados que auxiliam a sociedade(Portal da Transparência, DANFOP, CNES e SINTEGRA)
10h15 às 12h-O que é ser cidadão atuante?
14h às 17h-Oficinas dos programas federais (FUNDEB, Merenda Escolar, Transporte Escolar, PAB, Farmácia Básica, PSF, Bolsa Família, CRAS e PETI)

Dia 18

9h às 10h-O conselheiro como agente de mudança
10h15 às 12h-Premiação do concurso cultural realizado junto à 12 escolas de Imperatriz
12h-Avaliação e encerramento do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público


Outras informações:

Local de realização: Palácio do Comércio

Entrada franca e com entrega de certificado ao final

Parceiros: Prefeitura Municipal de Imperatriz, Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz, Controladoria-Geral de Imperatriz, CDL-ITZ e Comitê de Cidadania de Imperatriz.

Aguardamos todos lá!