Blog do Controle Social

Nos dias 03 e 04 de novembro, em Imperatriz, CGU Regional/MA e o Ministério Público Estadual  realizarão mais uma etapa de capacitação presencial do Programa Brasil Transparente. O evento contará com a participação de 15 municípios do sul do estado e na ocasião os promotores de Justiça das comarcas da região firmarão Termos de Ajustes de Conduta (TAC's) para assegurar a criação de portais da transparência e à regulamentação do acesso à informação. De acordo com Francisco Alves Moreira, que é chefe da CGU/Regional-MA, "o Programa Brasil Transparente  tem por objetivos   o apoio à implementação da LAI e a criação/aperfeiçoamento   dos portais da transparência". Em tempo, a  transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a  LRF (Lei Complementar n.º 101/00) , e, mais recentemente, a  Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei...

Redação Uiliane Araújo e Isadora Faber O recente caso da aluna Isadora Faber (releia aqui ),  que chamou a atenção do Brasil e do mundo postando fotos no facebook das condições da sua escola em Florianópolis (SC),  trouxe indignação na sociedade pelas condições com que a educação pública é tratada no Brasil. Crianças com guarda-chuvas em sala de aula No Maranhão, um dos estados mais reacionários do País, o exemplo não pode ser seguido. No entanto, desafiando a 'lei do silêncio" a professora Uiliene Araújo decidiu fotografar os seus alunos fazendo provas segurando guarda-chuvas na Escola Guilherme Dourado, durante uma tarde chuvosa na segunda maior cidade do estado. Um modelo precário de gestão educacional Em tempo, a Prefeitura de Imperatriz utiliza-se de um modelo que é conveniar associações/entidades para ofertar o ensino básico aos alunos. E como se sabe, caro leitor, este modelo exige que os órgãos de controle municipais estejam sempre atentos para que não...

Ildon, acostumado com "liminar no bolso" Blog do Josué Moura Um duro golpe para quem estava acostumado a zombar da Justiça, confiado no dinheiro, chegando a dizer:  "já disputei eleição com liminar no bolso, posso muito bem disputar mais uma".  Desta vez foi diferente, graças a Lei da Ficha Limpa, zombeteiros corruptos foram "barrados no baile da democracia" onde mesmo a festa sendo democrática o dançante tem que estar limpo para entrar. Assim aconteceu com o ex-prefeito de Imperatriz, o poderoso Ildon Marques de Souza (PMDB), acostumado a ganhar no tapetão decisões para disputar eleições sub-júdice, como dizia ele "com liminar no bolso". Com os direitos políticos cassados, Ildon nem leitor pode ser, pois está impedido de votar. A decisão foi dada ainda no final do ano passado, mas não se sabe porque passou despercebida por todos e não foi divulgada. Enquanto isso seus poucos seguidores, mesmo fora do páreo...

No período de 15 a 18 de junho a CGU Regional Maranhão estará realizando no Município de Imperatriz a 7ª edição do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público . Destinado inicialmente aos conselheiros de acompanhamento e controle social dos programas federais ( Fundeb, Merenda Escolar, Bolsa Família,etc) o evento do programa Olho Vivo também estará aberto à comunidade em geral. Inclusive sem a necessidade de inscrição prévia, bastando somente que os interessados cheguem no horário definido (às 9h) e façam o seu credenciamento gratuito no local. Em 4 dias, os auditores da CGU e convidados apresentarão os principais temas que envolvem a gestão e também a fiscalização dos recursos públicos federais. Estarão presentes conselheiros, lideranças, vereadores, empresários e secretários de Educação, Saúde e Assistência Social dos seguintes municípios: Porto Franco, Gov. Edson Lobão, Gov. Ribamar Fiquene, Campestre do Maranhão, Davinópolis, Imperatriz, João Lisboa, Amarante, Buritirana, Senador L...