 |
| Miguel Lauande, prefeito de Itapecuru-Mirim |
Nesta terça (31), o prefeito de Itapecuru-Mirim, cidade que fica localizada a 108 km da capital e possui 67 mil habitantes, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Maranhão se comprometendo a instalar a ouvidoria municipal e o sistema e-Ouv.
A assinatura foi realizada durante a realização de uma audiência pública de formação de auditores sociais e além do prefeito Miguel Lauande, estiveram presentes vereadores, lideranças quilombolas e conselheiros de políticas públicas.
Na ocasião, participaram da assinatura do TAC a promotora de Justiça da Comarca de Itapecuru Flávia Silva , o superintendente regional da CGU Francisco Alves Moreira e o coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção Welliton Resende.
A partir da assinatura do TAC, o Poder Executivo Municipal tem um prazo de 15 dias para tomar as providências solicitadas no termo. "Foi uma grande vitória para a sociedade itapecurense", afirmou a líder quilombola Anacleta Silva.
"Na próxima semana a prefeitura enviará a sua equipe à CGU para receber um treinamento sobre como instrumentalizar o serviço de ouvidoria e também implantar o e-Ouv", afirmou o prefeito Miguel Lauande.Com a adesão de hoje, o Maranhão já conta com 15 cidades que no sistema e-Ouv.
