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Poulantzas e o direito

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Por Welliton Resende A concepção jurídico-positiva do Estado burguês, que toma o direito como limitador do exercício do poder, sofre críticas porquanto desconsidera o papel da lei como instrumento de dominação e sua função na organização da violência pública. Consoante Marx e Weber, em toda manifestação histórica de centralização do poder social, este, a despeito de ilimitado, era fundamentado na lei e no direito. Assim, consideram os autores falaciosa a afirmação de que o Estado de direito caminha em sentido oposto ao curso da violência. Nicos Poulantzas, conceituado filósofo e sociólogo grego, no trabalho O Estado, O Poder, O Socialismo – A Lei , apresenta específica visão do fenômeno jurídico, em análise crítica da postura que toma o direito em face do sistema capitalista. Considera que a lei, longe de constituir conceito antagônico à violência, é parte integrante da ordem repressiva e da organização da coação, exercida por todo o Estado. Diferentemente da corrente preval...

A crítica à burocracia de Maurício Tragtenberg

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Por Welliton Resende A opção epistemiológica pelo método marxiano pressupõe a utlização de três movimentos simultâneos: crítica, construção do novo conhecimento e ação com vistas à transformação da realidade. Nessa perspectiva dialética, a análise empreendida por Maurício Tragtenberg, busca identificar especificidades históricas, a partir do aprofundamento e generalização da burocracia na sociedade moderna, capitalista. Para Tragtenberg, a administração entendida enquanto organização formal burocrática se encontra plenamente realizada no Estado; isso equivale dizer que ela surge em formações sociais pré-capitalistas, séculos antes de sua aparição nas grandes empresas privadas. Cumpre ressaltar que é na fase industrial da sociedade moderna onde surgem as empresas burocratizadas: a ampliação da divisão social do trabalho faz surgir a necessidade de ideologias que justifiquem as relações de  produção burguesas. A chamada Teoria Geral da Administração (originária da obra de ...

A homologia casual entre burocracia weberiana e transparência pública

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Por Welliton Resende* Diametralmente oposto ao conceito popular, a burocracia é visualizada geralmente como uma organização onde o papelório se multiplica e se avoluma, impedindo as soluções rápidas ou eficientes, o apego exacerbado e procrastinador de funcionários a rotinas e normas, causando ineficiência à organização. O leigo passou a denominar burocracia aos defeitos do sistema (disfunções) e não ao sistema em si mesmo. O conceito de burocracia para Max Weber é exatamente o contrário. A burocracia é a organização eficiente por excelência. E para conseguir essa eficiência, a burocracia precisa detalhar antecipadamente e nos mínimos detalhes como as coisas deverão ser feitas. Segundo Marx Weber, a burocracia tem as seguintes características principais: 1.Caráter legal das normas e regulamentos; 2.Caráter formal das comunicações; 3.Caráter racional e divisão do trabalho; 4.Impessoalidade nas relações; 5.Hierarquia de autoridade; 6.Rotinas e procedimentos estandartizad...