Câmara aprova fim do 14º e 15º salários de deputados e senadores

O Globo

BRASÍLIA – A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira o projeto do Senado que reduz o pagamento do 14º e 15º salários dos parlamentares, em votação simbólica. Apenas um deputado se pronunciou contra o fim do benefício, Newton Cardoso (PMDB-MG).

- Estão votando com medo da imprensa, é uma deslealdade com deputados que precisam (dos valores). Eu não falo aqui pelo PMDB, eu não falo aqui em nome de nenhum partido, eu falo aqui em nome daqueles que não têm coragem de falar aqui algumas palavras - disse. - Estou nesta Casa há três mandatos, e não recebo nada. Agora, essa verborragia, essa lenga-lenga, isso de dizer que os deputados não precisam de 14º salário é errado. É verborragia, é lenga-lenga - afirmou o ex-governador de Minas Gerais, que diz que já abre mão do benefício.

O texto aprovado não acaba definitivamente com o benefício: mantém o pagamento no primeiro ano da legislatura e ao final do último ano da legislatura.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), usou o Twitter para comemorar a aprovação. “Parabéns a este Plenário, que resgata a altivez e a dignidade do Parlamento brasileiro”, escreveu.

Ontem, Alves, disposto a mostrar a atuação da Casa, decidiu enfrentar o tema, que encontrava muita resistência por acabar com o privilégio. Henrique conseguiu que todos os líderes assinassem o requerimento para que o projeto, que estava engavetado na Comissão de Finanças e Tributação desde o ano passado e não conseguia ser votado, fosse direto ao plenário da Casa.

- O pagamento do 14º e 15º salários é uma vergonha nacional, é inaceitável. Será o fim imediato desse privilégio – afirmou ontem o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), um dos que pressionaram pela votação.

Escândalos envolvendo assessores parlamentares são rotina no Congresso Nacional

Denise Leitão, ex-assessora do Senado Federal

Por Welliton Resende

Vem de tempos idos a notícia de que muitos parlamentares utilizam-se dos assessores para ficar com parte dos salários destes. Certa vez, uma amigo me confidenciou que a maior parte dos parlamentares se utilizava deste artifício para ficar com um dinheirinho a mais no final do mês.

"Dinheirinho" é forma de expressão, pois os salários dos assessores parlamentares são muito elevados  e cada deputado tem direito a mais de um dezena de cargos. Um outra estratégia é a nomeação de assessores fantasmas. Neste caso o deputado acabaria ficando com todo o salário destinado ao pagamento da sua assessoria.

Outros, para não pagar o valor real,  contratam pessoas sem a menor qualificação para a função e repassam apenas uma pequena parcela do salário retendo, por conseguinte,  a maior parte. Uma vergonha que só agora veio à tona com recente caso da assessora Denise Leitão  que foi demitida do gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI),  após vazamento de um vídeo pornô feito pelo namorado.

Sem dúvida  a ex-assessora tem muitos atributos, mas será que alguns deles diz respeito à atividade de um assessor parlamentar,  que é de colaborar na realização de projetos de políticas públicas.

Senado aprova regras mais duras contra a lavagem de dinheiro

O Senado aprovou ontem projeto que endurece a legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro, facilitando a caracterização do delito e prevendo maiores punições a "laranjas".

O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff -que não deve fazer vetos.

A aprovação ocorreu em meio aos trabalhos da CPI que investiga o empresário Carlinhos Cachoeira, suspeito de usar "laranjas" para lavar dinheiro da exploração do jogo ilegal.

Hoje, uma pessoa comete o crime de lavagem de dinheiro quando oculta ou dissimula "a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens e valores", mas desde que esses bens tenham como origem outros crimes, como tráfico de drogas.

O projeto aprovado ontem faz com que o delito de lavagem ocorra mesmo quando não estiver vinculado a nenhum outro crime.

A lei hoje prevê penas de reclusão de 3 a 10 anos. Isso continua, mas é ampliado o teto das multas, que passa de R$ 200 mil a até R$ 20 milhões. Uma das inovações do projeto prevê a alienação antecipada de bens dos acusados e dos laranjas.

O projeto estabelece que os bens apreendidos podem, mediante decisão da Justiça, ser usados para indenização de danos e pagamento de multas.

Autor do projeto, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que os crimes de lavagem de dinheiro movimentam cerca de US$ 35 bilhões por ano no Brasil.

O projeto também aumenta o rol de entidades que devem informar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) operações com valores superiores a R$ 100 mil em espécie.

Ficam obrigados a informar ao órgão, entre outros, assessores ou consultores de artistas ou atletas e gestores de fundos.

O projeto prevê o uso da delação premiada "a qualquer tempo" para envolvidos nos crimes de lavagem de dinheiro que desejem colaborar com as investigações policiais. Também fica previsto o julgamento à revelia do réu.

O texto dá à policia e ao Ministério Público acesso automático aos dados cadastrais do investigado relativos a qualificação pessoal, filiação e endereço, a despeito de ordem judicial.

Pelo projeto, os servidores públicos envolvidos com lavagem de dinheiro devem ser afastados, sem prejuízo de sua remuneração, enquanto perdurar o processo criminal, até que o juiz autorize o seu retorno.

Fonte: Folha de São Paulo