'Curió' é condenado a devolver mais de R$ 3 milhões

Não fez as licitações e não registrou as receitas, disse o TCE

Domingos Curió, ex-prefeito de Turilândia

Com informações do TCE-MA

O ex-prefeito do município de Turilândia, Domingos Sávio Fonseca da Silva, mais conhecido com 'curió',  foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (06), a devolver aos cofres públicos mais de R$ 3 milhões, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 152 mil.

'Curió' teve julgadas irregulares as suas prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundeb e Anual, todas do exercício financeiro de 2010.

Várias foram as irregularidades detectadas pelas Unidades Técnicas do TCE, dentre elas ausência de processos licitatórios e omissão de receita, por exemplo, que basearam os entendimentos do Ministério Público de Contas e do relator do processo, conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

Saiba quais prefeituras davam cheques para agiotas no Maranão

Estavam com os agiotas cheques emitidos pelas prefeituras de Icatu, Central, Cururupu, Serrano do Maranhão, Mirinzal, Bacabal, Turilândia e Rosário

Pichação em escola de Icatu, MA, Brasil

Blog do João Sousa

O município de Turilândia se destaca entre os que vivem nas mãos de agiotas. Foi de lá o maior volume de cheques apreendidos com Gláucio Alencar e o seu pai, Miranda, ambos presos e acusados pela polícia de envolvimento na morte do jornalista Décio Sá, conforme informações prestadas hoje pelo jornalista Marcial Lima, no programa “Ponto Final”, da Mirante AM, hoje pela manhã.

Na região da Baixada são inúmeros os municípios que negociavam cheques em valores que variam de R$ 100 mil a R$ 700 mil. E os recursos, geralmente, da merenda escolar, da compra de medicamentos e equipamentos hospitalares, e para execução de obras de infraestrutura.

A Comissão de delegados já iniciou a operação “Detonando II”, que visa investigar as ações da agiotagem no Maranhão. Só de Turilândia, a polícia encontrou com o pai e filhos agiotas nada menos que 20 talões de cheques. E já identificaram relações com as prefeituras de Icatu, Central, Cururupu, Serrano do Maranhão, Mirinzal, Bacabal e Rosário. Os cheques são das prefeitura e não dos gestores.

Os delegados estão surpresos e cada vez mais convictos de que estão no rumo certo. São mais de 120 prefeitos e ex-prefeitos envolvidos. Em Cururupu, por exemplo, as transações foram feitas com a gestão passada, do prefeito afastado, José de Ribamar Pestana, e a atual de Júnior Franco.

Os policiais que comandando a operação “Detonando II” já concluíram que são três grandes grupos que atuam nas mais diversas regiões do Estado do Maranhão.

Dezenas de outros municípios estão sendo investigados. Ao menos 80 já estão confirmados no negócio sujo. O blog estará acompanhando de perto para, se preciso for, informar aos seus leitores, sem atrapalhar os trabalhos da polícia.(Com informações do Blog do Cardoso)

Prefeito de Turilândia (MA) é acusado desviar recursos do Fundeb

Por Herasmo Leite

O prefeito de Turilândia, Domingos Sávio Fonseca, o Domingos Curió, foi dencunciado na Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e Estadual de desviar recursos do Fundeb. A denúncia não foi de nenhum inimigo político, mas do ex-secretário de Educação do município Rogério Martins Marques.

Segundo o ex-secretário, a prefeitura deixou de utilizar R$ 2,5 milhões em favor dos professores somente em 2009, recursos esses possivelmente desviados para outros fins. De acordo com Rogério, Curió criava uma folha “fantasma” de pagamento dos professores. “Mesmo sendo secretário não posso ficar calado”, diz ele em denúncia feita em 2010 quando ainda era titular da pasta.

No ano passado, o Ministério Público Federal transformou a denúncia no inquérito civil público nº 1.19.000.001038/2-11-33. O procuraor Israel Ferreira já notificou o prefeito a dar explicações. Curió também é acusado de comprar uma fazenda no valor de R$ 1,5 milhão com recursos de um convênio celebrado no governo José Reinaldo (2002-2006).

Justiça do Trabalho determina afastamento do Prefeito de Turilândia

Fonte: MP-MA


Como resultado de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça do Trabalho determinou o afastamento do prefeito de Turilândia Domingos Sávio Fonseca Silva, conhecido como Domingos Curió e do secretário municipal de educação Rogério Martins Marques. Pela decisão liminar, o presidente da Câmara Municipal deve dar posse, no prazo máximo de 48 horas, ao vice-prefeito Alberto Magno, sob pena de multa diária de 10 mil reais.

O legislativo municipal foi notificado, na manhã desta terça-feira (18/1), para cumprir a decisão do juiz Érico Renato Serra Cordeiro. A liminar determina, ainda, o bloqueio de todas as movimentações financeiras das contas municipais por parte de Domingos Curió.

De acordo com o promotor de Justiça Emmanuel Netto Guterres Soares, titular da comarca de Santa Helena, da qual Turilândia é termo judiciário, Curió nomeou, em 2009, o então presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Turilândia (SINSEREP-TU), Rogério Martins Marques para o cargo de Secretário Municipal de Educação. Eles são acusados de atos de improbidade administrativa prejudicando a liberdade sindical e os professores.

Mesmo ocupando um cargo de confiança no primeiro escalão municipal, Rogério Martins Marques não se afastou formalmente da diretoria do sindicato. Na Ação Civil Pública, o MPMA argumenta que o prefeito cooptou o então presidente do sindicato e o colocou na Secretaria de Educação com a intenção de interferir irregularmente na entidade sindical, mantendo o controle político e administrativo. “Na mesma época, havia negociações sobre o plano de carreira dos professores”, ressaltou o promotor de Justiça.

Após o afastamento formal de Marques da direção do sindicato, ele ainda continuou controlando atividades na instituição e possuía, inclusive, a senha para o acesso ao computador da entidade.

Além disso, a sede do sindicato funcionava em um compartimento na casa do secretário de educação, que tinha total acesso às dependências, além de receber os aluguéis pagos a si próprio. As contribuições arrecadadas dos filiados também eram depositadas na conta pessoal dele. “A prática de vários atos ilegais foi uma forma de dominar o sindicato e adequá-lo aos interesses da Prefeitura Municipal”, avaliou Emmanuel Netto Guterres Soares.

Ao tomar conhecimento dos fatos, o Ministério Público identificou atos de improbidade administrativa, interferência indevida e manipulação política na liberdade sindical. Na Ação Civil Pública, o MPMA pede a condenação dos acusados por improbidade administrativa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.