Blog do Controle Social

Por Waldemar Terr Desembargador Bayma Araújo votou pelo recebimento das denúncias. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão nesta terça-feira (27), recebeu denúncia contra o prefeito de Senador La Roque, João Alves Alencar. De acordo com o Ministério Público estadual, Alencar deixou de apresentar as contas do exercício 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no prazo estabelecido em lei, o que no entendimento da instituição configura grave delito.Na mesma sessão, foi recebida também denúncia do MP contra o prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa, acusado de contratar servidores públicos sem prévio concurso público entre os anos de 2005 e 2007, para os cargos de técnico de enfermagem, professor e técnico ortopedista. Os servidores contratados irregularmente ingressaram com ações na Vara do Trabalho de Bacabal. O relator dos dois processos foi o desembargador Bayma Araújo, que ao apresentar voto pelo recebimento das denúncias foi acompanhado ...

G1 A prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, foi afastada do cargo após decisão unânime da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). De acordo com o TJ, os magistrados consideraram que a gestora não prestou contas de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, a prefeita exerceu mandato no período de 1º de janeiro de 2000 a 31 de dezembro de 2004, sendo que no exercício financeiro de 2001 deixou de prestar contas ao fundo. O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, votou pelo afastamento da prefeita por encontrar fortes indícios de autoria e materialidade delitivas, após analisar relatórios de informação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Melo disse ser necessário o afastamento da prefeita diante do risco de grave lesão à ordem pública, à segurança e à economia públicas, consubstanciadas na manutenção no carg...

Candidatos estão na pindaíba A quebradeira nesta eleição é tão grande, que a informações de que pelo interior do Maranhão, existam candidatos tirando "xerox" de santinhos. Com a lei da Ficha Limpa em vigor, inibiu que a bandidagem como já era de costume e cheia do dinheiro, tomasse conta das eleições, depois eles cobravam a fatura. (Com informações do Blog Só Falo a Verdade ) Prefeito de São Pedro da Água Branca não paga os servidores e é afastado A justiça determinou o afastamento do prefeito Varderlúcio Simão Ribeiro, de São Pedro da Água Branca-MA. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Maranhão, o motivo seria o atraso de salários dos servidores do município. Na sentença o juiz Celso Serafim Júnior, determinou que o vice Gilsimar Pereira assuma o cargo e que o secretário de finanças do município providencie no prazo de 24 horas o pagamento de todos os servidores. Caso isso não aconteça ele será preso por desobediência. Ah se a moda pega!  Varderlúcio ...

Estreito, MA, Brasil O caso dos vereadores de Estreito-MA, que ganhou repercussão nacional. O caso teve o novo desdobramento, o Ministério Público acusou os vereadores de dividir, entre eles, R$ 198 mil, sendo entregue R$ 22 mil para cada um. Esse valor teria sido repassado pela prefeitura para manutenção da própria Câmara Municipal. O caso do rateio de dinheiro público em Estreito aconteceu em janeiro de 2009.No fim de 2011, o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª vara de Estreito, proferiu sentença condenando os nove vereadores da cidade por improbidade administrativa. Todos são acusados de enriquecimento ilícito e apropriação indevida de dinheiro público e foram afastados do cargo. Foram eles: Edevandrio Gomes Pereira (presidente da Câmara), Reginalva Alves Pereira (tesoureira), Elton Pasa, Inocêncio Costa Filho, Manoel Barbosa de Sousa, Eriberto Carneiro Santos, José Rômulo Rodrigues dos Santos, Bento Cunha de Araújo, e Benedito Torres Salazar.No e...

Blog de Jenipapo dos Vieiras Ex-prefeito José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte). Foto: Lilian Gouveia Os ex-prefeitos José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia) tiveram seus direitos políticos suspensos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios. O prazo de suspensão e de proibição para Santos será de três anos, enquanto para Dutra, condenado em dois processos, será de seis anos. Os dois foram responsabilizados por atos de improbidade administrativa, embora por razões diferentes. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta terça-feira (15). Santos ainda foi condenado a pagar multa no valor de 50 vezes o salário que tinha como prefeito em 2004. Já Dutra terá que pagar duas vezes multa equivalente a meio salário mínimo. O ex-prefeito de Capinzal do Norte respondeu a ação civil pública movida pelo Ministério...

      Blog de São Simão Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, nesta segunda-feira (7), denúncia do Ministério Público Eestadual (MPE) contra o prefeito de Presidente Juscelino, Dácio Rocha Pereira, acusado de não apresentar a prestação das contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), referente ao exercício financeiro de 2009. A denúncia do MPE tem como base a lista disponibilizada pelo TCE, por meio da Resolução Administrativa nº 157/2010, que declarou inadimplente o denunciado e outros prefeitos e presidentes de câmaras municipais com relação ao exercício financeiro municipal do ano de 2009. Em sua defesa, Pereira apontou a ausência de prejuízo ocasionada a terceiros.                                    ...

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, por unanimidade, a suspensão dos direitos políticos do vereador de Estreito, Eriberto Carneiro Santos, pelo prazo de oito anos, período em que ficará proibido de estabelecer contrato com o Poder Público ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios. A decisão mantém a sentença de 1º Grau, proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Estreito, Gilmar de Jesus Everton Vale, que condenou o parlamentar por improbidade administrativa. De acordo com denúncia recebida pelo Ministério Público estadual (MPE), Santos é um dos nove parlamentares acusados de dividir o valor de R$ 198 mil referente a sobra de repasse mensal da Prefeitura de Estreito para a Câmara Municipal, em 2009. Com a quebra de sigilo bancário, feito por determinação judicial, o órgão ministerial comprovou a acusação de que cada um dos envolvidos recebeu um cheque de R$ 22 mil a título de “verba de gabinete”, sem previsão legal para tanto e ut...