Blog do Controle Social

Lançamento da OCCIS em Santa Luzia (15/11/2007) O site da Associação de Moradores de Ribeirão Bonito (AMARRIBO) traz uma série de passos que deverão ser tomados para a criação de uma ONG que tenha por finalidade a fiscalização dos atos do prefeito(a) de sua cidade. Ou seja, a velha máxima que diz que "é melhor prevenir que remediar" ganha contornos verossímeis quando se trata da prevenção à corrupção. Alguém aí se recorda de um caso onde um corrupto chegou a devolver o dinheiro público desviado? E todos sabemos que quando o gestor publico está vigiado os atos de corrupção diminuem de sobremaneira. É a tal  cidadania ativa que tem como principal catalisador a transparência dos atos da gestão. Em um estado onde a classe política mais medíocre do país veio ao mundo, como é o caso do Maranhão, urge que fiquemos sempre de olho vivo no dinheiro público. E nada mais eficiente que fazer a fiscalização dos recursos de forma organizada, metódica e com efetividade. Um camin...

Por Jorge Moreno Aconteceu, de 28 a 30/12, o Encontro Estadual dos Fóruns e Redes de Cidadania, no povoado Centro do Ancelmo, distante 18 Km da sede do município de Santa Luzia. Delegações municipais de seis regiões do Estado (Lençóis/Munim, Baixo Parnaíba, Vale do Itapecuru/Mearim/Baixada, Médio Mearim, Vale do Pindaré e Turi).  Grande participação das comunidades de Santa Luzia. O povo simples, humilde e trabalhador de Centro do Ancelmo acolheu os participantes, hospedou em suas casas, participou ativamente desse processo. Ainda colaboraram com a doação de gêneros alimentícios para as refeições dos participantes.  Verdadeiro clima de encontro de comunidades que tanto entusiasmou a militância social dos anos 80.  Na plenária final, os delegados deliberaram:  1) grande mobilização no Estado para a coleta de assinaturas, exigindo no Maranhão uma Força Tarefa Federal, para auditar, investigar, fiscalizar a aplicação de recursos públicos tran...

Blog de Jenipapo dos Vieiras Ex-prefeito José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte). Foto: Lilian Gouveia Os ex-prefeitos José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia) tiveram seus direitos políticos suspensos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios. O prazo de suspensão e de proibição para Santos será de três anos, enquanto para Dutra, condenado em dois processos, será de seis anos. Os dois foram responsabilizados por atos de improbidade administrativa, embora por razões diferentes. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta terça-feira (15). Santos ainda foi condenado a pagar multa no valor de 50 vezes o salário que tinha como prefeito em 2004. Já Dutra terá que pagar duas vezes multa equivalente a meio salário mínimo. O ex-prefeito de Capinzal do Norte respondeu a ação civil pública movida pelo Ministério...

Juiz Jorge Moreno e Welliton Resende,  em 15/11/2007,  no lançamento da OCCIS em Santa Luzia-MA. Pegando carona no sucesso da OCCIS (Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia), aqui vão algumas dicas: A) PASSOS 1-Convoca-se uma assembléia com as pessoas simpatizantes e com um pré-estatuto já definido para ser aprovado nessa assembléia; 2-Elege-se uma diretoria, (presidente, secretários , tesoureiro e conselhos fiscal administrativo etc) de posse da Ata de Fundação; 3-Elabora-se uma ata de Eleição do membros da 1ª diretoria e o da aprovação do Estatuto aprovado e vistado por um advogado; 4-Registra-se no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica da sede da associação; 5-Após feito o registro dar entrada no órgão competente (Receita Federal) para obter o CNPJ (no nosso caso para essa parte solicitamos a orientação de um contador (voluntário). B)PERFIL 1-Tem interesses em assuntos da comunidade, de desenvolvimento de cultura, de p...

Santa Luzia-MA  Décio Sá Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada no dia 24 de agosto pelo promotor Joaquim Ribeiro Júnior contra o prefeito de Santa Luzia, Márcio Rodrigues (PDT), por ter se utilizado de publicidade oficial em jornal de circulação em todo o Maranhão com nítida intenção de promoção pessoal. O material foi publicado no dia 8 de abril de 2011, contendo inúmeros elogios à administração do prefeito, de acordo com a ação. “A publicidade citada foi veiculada não para divulgar os serviços prestados pela administração, mas sim para evidenciar a ação do agente público, daí a existência de imagens e declarações com toda a sorte de referências elogiosas”, analisa o promotor, que é titular da 1ª Promotoria de Santa Luzia. Na ação, Joaquim Júnior assegura que o texto publicitário viola vários princípios da administração pública, como a legalidade e a impessoalidade. “O nome em destaque do administrador e sua imagem v...

Raimundo Monteiro, ex-superintendente do INCRA/MA, está sendo investigado. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal realizam nesta sexta-feira (25/02) a Operação Donatário, planejada para dar cumprimento a 39 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal no Maranhão. A operação, que tem apoio da Procuradoria da República no Maranhão, visa coibir a ação de quadrilha envolvida no desvio de recursos públicos federais liberados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na modalidade de Crédito Instalação, especialmente para construção de casas em projetos de assentamentos, em favor de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. A investigação da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, realizada em conjunto com CGU, tem âmbito estadual. A operação de hoje conta com um efetivo de aproximadamente 147 policiais federais e 15 analistas da CGU. Foram realizadas auditorias e/ou di...

Concurso público no interior do Estado é moleza para familiares de prefeitos. Nem precisa estudar, basta ser parente do chefe do executivo municipal. Em recente concurso para quase mil vagas, familiares de Márcio Rodrigues, filho do ex-deputado Oséas Rodrigues, sabiam das provas por antecipação. A esposa do prefeito, que é médica ginecologista, passou tranquilamente no concurso. Além disso, um irmão de Márcio Rodrigues também foi aprovado com facilidade. Fonte: Blog do Cardoso