Como criar uma ONG para fiscalizar a prefeitura de sua cidade?

Lançamento da OCCIS em Santa Luzia (15/11/2007)

O site da Associação de Moradores de Ribeirão Bonito (AMARRIBO) traz uma série de passos que deverão ser tomados para a criação de uma ONG que tenha por finalidade a fiscalização dos atos do prefeito(a) de sua cidade.

Ou seja, a velha máxima que diz que "é melhor prevenir que remediar" ganha contornos verossímeis quando se trata da prevenção à corrupção. Alguém aí se recorda de um caso onde um corrupto chegou a devolver o dinheiro público desviado?

E todos sabemos que quando o gestor publico está vigiado os atos de corrupção diminuem de sobremaneira. É a tal  cidadania ativa que tem como principal catalisador a transparência dos atos da gestão. Em um estado onde a classe política mais medíocre do país veio ao mundo, como é o caso do Maranhão, urge que fiquemos sempre de olho vivo no dinheiro público.

E nada mais eficiente que fazer a fiscalização dos recursos de forma organizada, metódica e com efetividade. Um caminho para conseguir esta proeza é montar uma ONG para difundir a fiscalização e o controle social nas cidades maranhenses.

Em Santa Luzia, cidade que fica localizada a 294 km da capital, temos uma iniciativa brilhante da sociedade civil. Lá, em 15/11/2007, foi fundada a Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luiza-OCCIS. Esta ONG presta serviços relevantes à comunidade e foi decisiva em eleições anteriores quando levou o esclarecimento à população acerca da situação de desvio de recursos municipais.

Então, para se constituir uma entidade igual à OCCIS procede-se da seguinte forma:

1-Convoca-se uma assembleia com as pessoas simpatizantes e com um pré-estatuto já definido para ser aprovado nessa assembleia;

2-Elege-se uma diretoria, (presidente, secretários , tesoureiro e conselhos fiscal administrativo etc) de posse da Ata de Fundação;

3-Elabora-se uma ata de Eleição do membros da 1ª diretoria e o da aprovação do Estatuto aprovado e vistado por um advogado;

4-Registra-se no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica da sede da associação;

5-Após feito o registro dar entrada no órgão competente (Receita Federal) para obter o CNPJ (no nosso caso para essa parte solicitamos a orientação de um contador (voluntário).

Perfil da entidade a ser definido:

1-Tem interesses em assuntos da comunidade, de desenvolvimento de cultura, de pessoas, da cidade, do turismo, de proteção a natureza, fauna e flora;

2-Não tem fins lucrativos. Sobrevive de ações cidadãs, eventos de arrecadação, doações de empresas cidadãs e associados que se identificam com a causa e estatuto;

3-Tem sustentação popular e encontra apoio da população para seus projetos;

4-Trabalham com grande transparência e divulgação de seus projetos, arrecadações e resultados;

5-ONG por princípio deve reunir pessoas em torno de uma “Convergência”, em torno de uma “Afinidade de Interesses Comuns” para uma dada sociedade;

6-O nível financeiro de seus participantes não importa. O que importa são os objetivos definidos para se juntar essas pessoas. A ONG não pode ser formada por interesses político-partidários e nem ser exclusivo de uma faixa social;

7-A filiação é voluntária. É preciso colaboração de braços, pernas, cabeças e também financeira. Cada um entra com o que é possível no início. Aos poucos, se estrutura melhor com contribuições mensais e patrocínios.

Viram só como é fácil!

Mãos à obra.

Fóruns e redes de cidadania promovem encontro em Santa Luzia

Por Jorge Moreno

Aconteceu, de 28 a 30/12, o Encontro Estadual dos Fóruns e Redes de Cidadania, no povoado Centro do Ancelmo, distante 18 Km da sede do município de Santa Luzia.

Delegações municipais de seis regiões do Estado (Lençóis/Munim, Baixo Parnaíba, Vale do Itapecuru/Mearim/Baixada, Médio Mearim, Vale do Pindaré e Turi). 

Grande participação das comunidades de Santa Luzia. O povo simples, humilde e trabalhador de Centro do Ancelmo acolheu os participantes, hospedou em suas casas, participou ativamente desse processo. Ainda colaboraram com a doação de gêneros alimentícios para as refeições dos participantes. 

Verdadeiro clima de encontro de comunidades que tanto entusiasmou a militância social dos anos 80. 

Na plenária final, os delegados deliberaram: 

1) grande mobilização no Estado para a coleta de assinaturas, exigindo no Maranhão uma Força Tarefa Federal, para auditar, investigar, fiscalizar a aplicação de recursos públicos transferidos pela União para os municípios, em vista da quantidade de obras inacabadas, abandonadas ou nem mesmo iniciadas; 

2) Realização do Congresso de Políticas Públicas dos Povos do Maranhão, como forma de apresentar e sistematizar as propostas dos povos para uma forma de bem viver no maranhão, contrapondo-se a esse modelo neo-desenvolvimentista excludente, desigual e injusto que está se implantado no estado; 

3) realização da V Marcha do povo contra a Corrupção; 

4) Realização do Encontro Estadual dos Fóruns e Redes de Cidadania, com a participação de delegações de todos os municípios do estado do maranhão.

Letra da música, feita por Dimas dos Santos, escolhido pela plenária como Monitor Estadual das Redes e Fóruns de Cidadania, que irá embalar as reuniões, encontros, marchas e manifestações populares no ano de 2013:

"Esse estado é o nosso chão de luta

a gente marcha na mesma direção

Fóruns e Redes de Cidadania

Mobilizando o povo do Maranhão!

É cidadão quem gosta de lutar

E de ver o seu direito garantido

Quem organiza a sua comunidade

na defesa do pobre, do oprimido!"

No encerramento, o assumir dos compromissos, a fala motivadora, a presença da comunidade de Centro do Ancelmo, os agradecimentos, o clima de muita emoção na hora da despedida e os cânticos finais, de luta e esperança: "Somos gente nova, estamos chegando, animados pela fé, pois este é o nosso país!".

Justiça condena ex-prefeitos de Capinzal do Norte e Santa Luzia por improbidade

Blog de Jenipapo dos Vieiras

Ex-prefeito José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte). Foto: Lilian Gouveia

Os ex-prefeitos José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia) tiveram seus direitos políticos suspensos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios. O prazo de suspensão e de proibição para Santos será de três anos, enquanto para Dutra, condenado em dois processos, será de seis anos. Os dois foram responsabilizados por atos de improbidade administrativa, embora por razões diferentes.

A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta terça-feira (15). Santos ainda foi condenado a pagar multa no valor de 50 vezes o salário que tinha como prefeito em 2004. Já Dutra terá que pagar duas vezes multa equivalente a meio salário mínimo.

O ex-prefeito de Capinzal do Norte respondeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, em razão de não ter prestado contas do exercício financeiro de 2004. A sentença de primeira instância o condenou à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de 100 vezes o salário que tinha como prefeito, além da proibição de contratar com o Poder Público.

O desembargador Jaime Araújo relatou que o próprio ex-prefeito confessou expressamente ter deixado de prestar contas. No processo, José Francisco dos Santos alegou não ter agido com dolo (quando há intenção de cometer crime) e pediu a redução das sanções ao mínimo legal. O relator atendeu apenas em parte ao pedido, reduzindo o prazo de suspensão dos direitos políticos de cinco para três anos, e a multa de 100 para 50 vezes o valor do salário quando exercia o cargo em 2004. Os desembargadores Anildes Cruz (revisora) e Paulo Velten endossaram o voto. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) era desfavorável ao recurso do ex-prefeito.

Sem concurso – Já em relação ao ex-prefeito de Santa Luzia, as ações movidas pelo Ministério Público foram por causa da contratação irregular de servidores, sem concurso público e sem qualquer lei que autorizasse os atos. Cada uma das sentenças de 1º grau condenou Ilzemar Dutra a três anos de suspensão dos direitos políticos e o mesmo prazo para contratar com o Poder Público, além da multa de meio salário mínimo, decisões mantidas na íntegra pela 4ª Câmara Cível. Em seus recursos de apelação, o ex-prefeito alegou que as contratações se deram em razão de necessidade temporária excepcional. A PGJ também entendeu que os pedidos de apelação do prefeito deveriam ser negados.

Ex-prefeito Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Retorno – A 4ª Câmara Cível decidiu pelo retorno dos autos à Justiça de 1º grau da ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Governador Edison Lobão, Washington Luís Silva Plácido. A sentença de primeira instância extinguiu o processo, sem resolução do mérito.

A administração municipal disse que Plácido cometeu ato de improbidade, por não prestar contas referentes a convênio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Ministério da Educação. O ex-prefeito disse ter apresentado as contas. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi a favor do recurso do município.

A decisão dos desembargadores Anildes Cruz (relatora), Paulo Velten (revisor) e Jaime Araújo anulou a sentença de primeira instância e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem, para que receba a petição inicial e dê seguimento à ação civil por ato de improbidade.

 

Controle Social: Passo a passo para criar uma ONG em seu município

Juiz Jorge Moreno e Welliton Resende,  em 15/11/2007,  no lançamento da OCCIS em Santa Luzia-MA.

Pegando carona no sucesso da OCCIS (Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia), aqui vão algumas dicas:

A) PASSOS

1-Convoca-se uma assembléia com as pessoas simpatizantes e com um pré-estatuto já definido para ser aprovado nessa assembléia;
2-Elege-se uma diretoria, (presidente, secretários , tesoureiro e conselhos fiscal administrativo etc) de posse da Ata de Fundação;
3-Elabora-se uma ata de Eleição do membros da 1ª diretoria e o da aprovação do Estatuto aprovado e vistado por um advogado;
4-Registra-se no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica da sede da associação;
5-Após feito o registro dar entrada no órgão competente (Receita Federal) para obter o CNPJ (no nosso caso para essa parte solicitamos a orientação de um contador (voluntário).

B)PERFIL

1-Tem interesses em assuntos da comunidade, de desenvolvimento de cultura, de pessoas, da cidade, do turismo, de proteção a natureza, fauna e flora;

2-Não tem fins lucrativos. Sobrevive de ações cidadãs, eventos de arrecadação, doações de empresas cidadãs e associados que se identificam com a causa e estatuto;
3-Tem sustentação popular e encontra apoio da população para seus projetos;
4-Trabalham com grande transparência e divulgação de seus projetos, arrecadações e resultados;
5-ONG por princípio deve reunir pessoas em torno de uma “Convergência”, em torno de uma “Afinidade de Interesses Comuns” para uma dada sociedade;
6-O nível financeiro de seus participantes não importa. O que importa são os objetivos definidos para se juntar essas pessoas. A ONG não pode ser formada por interesses político-partidários e nem ser exclusivo de uma faixa social;
7-A filiação é voluntária. É preciso colaboração de braços, pernas, cabeças e também financeira. Cada um entra com o que é possível no início. Aos poucos, se estrutura melhor com contribuições mensais e patrocínios.

Viram só como é fácil!

Mãos à obra.

MP pede condenação de prefeito de Santa Luzia

Santa Luzia-MA

 Décio Sá

Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada no dia 24 de agosto pelo promotor Joaquim Ribeiro Júnior contra o prefeito de Santa Luzia, Márcio Rodrigues (PDT), por ter se utilizado de publicidade oficial em jornal de circulação em todo o Maranhão com nítida intenção de promoção pessoal.

O material foi publicado no dia 8 de abril de 2011, contendo inúmeros elogios à administração do prefeito, de acordo com a ação. “A publicidade citada foi veiculada não para divulgar os serviços prestados pela administração, mas sim para evidenciar a ação do agente público, daí a existência de imagens e declarações com toda a sorte de referências elogiosas”, analisa o promotor, que é titular da 1ª Promotoria de Santa Luzia.

Na ação, Joaquim Júnior assegura que o texto publicitário viola vários princípios da administração pública, como a legalidade e a impessoalidade. “O nome em destaque do administrador e sua imagem vinculados a obra, programa, serviço e campanha inverte a natureza pública do evento, deslocando-a para área privada”, acrescenta.

Caso a Justiça acolha o pedido do representante do Ministério Público, o prefeito de Santa Luzia será condenado e sofrerá as seguintes penalidades: o ressarcimento do dano causado aos cofres municipais, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, proibição de fazer contratos ou receber benefícios do poder público pelo prazo de três anos e pagamento de multa de até 100 vezes a sua remuneração.

CGU e PF desarticulam esquema de fraudes que desviava recursos destinados à construção de casas no Maranhão

Raimundo Monteiro, ex-superintendente do INCRA/MA, está sendo investigado.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal realizam nesta sexta-feira (25/02) a Operação Donatário, planejada para dar cumprimento a 39 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal no Maranhão. A operação, que tem apoio da Procuradoria da República no Maranhão, visa coibir a ação de quadrilha envolvida no desvio de recursos públicos federais liberados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na modalidade de Crédito Instalação, especialmente para construção de casas em projetos de assentamentos, em favor de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

A investigação da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, realizada em conjunto com CGU, tem âmbito estadual. A operação de hoje conta com um efetivo de aproximadamente 147 policiais federais e 15 analistas da CGU.

Foram realizadas auditorias e/ou diligências em 25 associações espalhadas em 12 municípios (Arame, Morros, Pindaré-Mirim, Icatu, Santa Helena, Turiaçu, Junco do Maranhão, Santa Luzia, Centro Novo do Maranhão, Governador Nunes Freire, São João do Sóter e Barrerinhas,), sendo fiscalizado um montante aproximado de R$ 20 milhões, cujos desvios já beiram R$ 3,5 milhões, fora os prejuízos que ainda necessitam de perícia técnica para quantificação.

As provas colhidas durante a apuração são robustas. Constam do inquérito, por exemplo, 535 fotografias de casas inacabadas, não construídas ou construídas com material de baixíssimo custo (taipa) apesar da liberação de recursos pelo Incra para conclusão dos imóveis. Obras absolutamente fora dos padrões contratados.

Esquema criminoso

As investigações identificaram a participação no esquema de pelo menos 55 pessoas, entre as quais servidores e ex-servidores do Incra, do Iterma, um policial civil do Maranhão (atualmente delegado agrário), construtores, lobistas e presidentes de associações de assentados. Os integrantes da organização criminosa são investigados pelos crimes dos arts. 288 (quadrilha ou bando), 312 (peculato), 317 (corrupção passiva), 333 (concussão), do Código Penal.

O esquema funcionava em pelo menos três etapas. Primeiro, eram obtidos recursos para construção de casas em projetos de assentamentos regulares instalados pelo Incra, que só eram liberados para as associações de assentados cujos presidentes pudessem ser cooptados pela quadrilha, mediante o oferecimento de vantagens pessoais. Uma vez depositados os recursos nas contas das associações beneficiárias, entravam em cena os técnicos do Incra, em grande maioria, e também do do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) que, elaboravam relatórios de medição técnica das construções das casas, atestando a entrega de materiais de construção e/ou execução de obras inexistentes. Isso era feito muitas vezes sem que os técnicos sequer comparecessem aos assentamentos, valendo-se de documentos falsos por eles produzidos, fornecidos por lobistas, por construtores ou por presidentes das associações. Deve-se destacar que, para que os assentados não desconfiassem da fraude, por vezes, a construção das casas era apenas iniciada e, em seguida, abandonada.

Fechando o esquema e a despeito da notoriedade das irregularidades, a Superintendência do Incra determinava ao banco o pagamento dos construtores envolvidos com a fraude, que tratavam, então, de repartir os ganhos ilícitos com os demais membros da organização criminosa. Em outras situações, quando os recursos não eram recebidos pela intermediação direta da quadrilha, pessoas ligadas à administração do Incra entravam em contato com os presidentes das associações e construtores, solicitando o pagamento de até 30% do valor do recurso disponibilizado para que a autarquia autorizasse sua liberação.

Atuação preventiva

Para evitar que novas irregularidades como estas voltem a ocorrer no programa, a ação de concessão de crédito de instalação para construção de habitação, conduzida pelo Incra, tem sido objeto de atenção da CGU, inclusive com diversas tratativas com a unidade central do Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, voltadas ao mapeamento dos fluxos administrativos e operacionais da ação. A finalidade é buscar a redução das vulnerabilidades e riscos que possam comprometer o atingimento dos objetivos da ação e a regular aplicação dos recursos.

Em Santa Luzia, passaram no concurso a esposa e quase toda a família do prefeito

Concurso público no interior do Estado é moleza para familiares de prefeitos. Nem precisa estudar, basta ser parente do chefe do executivo municipal.

Em recente concurso para quase mil vagas, familiares de Márcio Rodrigues, filho do ex-deputado Oséas Rodrigues, sabiam das provas por antecipação.

A esposa do prefeito, que é médica ginecologista, passou tranquilamente no concurso. Além disso, um irmão de Márcio Rodrigues também foi aprovado com facilidade.

Fonte: Blog do Cardoso