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Governo republicano ou patrimonialista, eis o dilema shakesperiano

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“Digam a povo brasileiro que a República está feita”-Marechal Deodoro da Fonseca, em 15 de novembro de 1889. Res publica é uma expressão latina que significa literalmente "coisa do povo", "coisa pública". É a origem da palavra república. O termo normalmente se refere a uma coisa que não é considerada propriedade privada, mas sim mantida em conjunto por muitas pessoas, que é a esfera pública. Por outro lado, o termo patrimonialismo pode ser definido como uma concepção de poder em que as esferas pública e privada confundem-se e, muitas vezes, tornam-se quase indistintas. No Brasil, o passado colonial-imperial, a subsequente república dos coronéis e depois os líderes populistas levaram ao desenvolvimento de uma cultura política em nossa sociedade   em que se observa uma "naturalização" das relações sociais entre os cidadãos e o Estado, ou seja, a relação de dominação expressa em termos de clientelismo e paternalismo. Aristóteles, em sua...

15 de Novembro, Proclamação da República

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Em 1889, no dia 15 de novembro, o marechal Deodoro da Fonseca proclamou a República Federativa do Brasil. O sistema monárquico do governo já não tinha apoio da Igreja, nem dos militares, das lideranças civis e nem dos antigos senhores de escravos. Por essa razão, a proclamação da república foi pacífica, sem guerra nem derramamento de sangue. Movimentos sociais e revoltas já indicavam a falência do regime monárquico. A Inconfidência Mineira (1789), a Conjuração Baiana (1798) e a Revolução Pernambucana (1817) já carregavam o gérmen do sistema republicano de governo, impulsionados pelos ideais da Revolução Francesa. Pouco depois da Proclamação da República, no dia 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira Constituição Republicana. No mesmo ano, sofrendo oposição do Congresso, Deodoro da Fonseca renunciou e o vice-presidente, Marechal Floriano Peixoto, assumiu a presidência. O forte e centralizado presidencialismo, que tornava difícil a aplicação do princípio federativo, fez c...