São José de Ribamar recebe a palestra Ouvidoria e Controle Social

Na próxima quarta (27), a cidade balneária de São José de Ribamar recebe a palestra "Ouvidoria e Controle Social". O tema será debatido pelo auditor federal Welliton Resende.

O público alvo da palestra serão os servidores públicos municipais de 13 cidades da região metropolitana da capital.

As inscrições poderão ser feitas gratuitamente por meio deste link 

Prefeituras receberão treinamento em São José de Ribamar

Na próxima quarta (27), a cidade de São José de Ribamar recebe mais uma edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. O FGP objetiva capacitar os gestores públicos municipais para a correta aplicação dos recursos federais.

"Muitas vezes, o desconhecimento leva a falhas na aplicação dos recursos públicos. Essa foi a conclusão após muitos anos de auditorias da CGU", afirmou o Francisco Alves Moreira, que é superintendente da Regional no Maranhão.

Além da capacitação presencial, são disponibilizadas diversas publicações voltadas à correta aplicação do dinheiro recolhido pela população aos municípios, aos estados e à União.

A realização do evento é uma parceria entre prefeitura , CGU e os demais órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão.

Ao todo foram convidadas, além da anfitriã, mas 9 cidades da região metropolitana da capital. As palestras, minurcursos e oficinas serão realizadas por auditores e promotores de Justiça.

Veja a programação completa:



Data: 27/09/2017

8h às 8h30 – Credenciamento (30´)

 8h30 às 10h00 - Abertura solene

 10h00 às 11h45 - Ciclo de Palestras/Debates (1h45´)

 1º Oficina - (CGU/MA): “Controles Internos”

11h45 às 14h00 – Intervalo para o almoço (2h15´)

 14h30 às 15h45 - Ciclo de Palestras/Debates (1h45´)

 2º Oficina - (CGU/MA): “Ouvidoria e Controle Social”

 15h45 às 16h00 – Intervalo – Lanche (15´)

16h00às 17h45 - Ciclo de Palestras/Debates (1h45´)

 3º Oficina - (CGU/MA): “Correição / Produtos da área de Correição”


28/09/2017

 8h às 8h30 – Credenciamento (30´)


 8h30 às 10h15 - Ciclo de Palestras/Debates (1h45´)

1º Oficina – (DENASUS/MA): “PAB”

 10h15 às 10h30– Intervalo – Lanche (15´)

10h30às 12h15 - Ciclo de Palestras/Debates (1h45´)

 2º Oficina - (TCU/MA): “Prestação de Contas de Convênio”

 12h15 às 14h00 – Intervalo para o almoço (1h45´)

14h00 às 15h45 - Ciclo de Palestras/Debates (1h45´)

3º Oficina - (TCE/MA): “SACOP - Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública”

15h45 às 16h00 – Intervalo – Lanche (15´)

 16h00 às 17h45 - Ciclo de Palestras/Debates (1h45´)

 4º Oficina - (TCE/MA): “SACOP - Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública”

 29/09/2017

8h às 8h30 – Credenciamento (30´)

8h30 às 10h15 - Ciclo de Palestras/Debates (1h45´)

1º Oficina - (MPMA): “Responsabilização do Gestor Público”

10h15 às 10h30 – Intervalo – Lanche (15´)

10h30 às 12h15 - Ciclo de Palestras/Debates (1h45´)

 2º Oficina - (CGM/São LuísMA): “Portal da Transparência”

 12h15 às 14h00 – Intervalo para o almoço (1h45´)







 14h00 às 15h45 - Ciclo de Palestras/Debates (1h45´) 

3º Oficina - (STC/MA): “Mecanismos de Transparência do Estado”

15h45 às 16h00– Intervalo – Lanche (15´)

 16h00 às 17h45 - Ciclo de Palestras/Debates (1h45´)

 4º Oficina - (CRA/MA): “Gestão de Pessoal em organizações públicas”

 17h45 – Encerramento 

Prefeituras de São Luís e de São José de Ribamar aderem aos programas educacionais da CGU

Welliton Resende (CGU), Prof. Geraldo Castro (Sec. de Municipal de Educação de São Luís)
 e George Santana (CGU)

Ontem (11) a equipe do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU-Regional/MA, formada pelos auditores Welliton Resende e George Santana, visitou os secretários de Educação de dois municípios da grande São Luís.

Na primeira visita, que ocorreu na cidade de São José de Ribamar, o secretário Aurino Rocha garantiu apoio na divulgação do 6º Concurso de Desenho e Redação da CGU e se colocou à disposição para colaborar ainda na produção do material de divulgação.

Viviane Silva e Aurino Rocha.

Em seguida, a equipe do NAP foi recebida pelo secretário municipal de Educação da capital, Geraldo Castro. Além do 6º Concurso de Desenho e Redação, a CGU apresentou ainda o Projeto Um por Todos Todos Um"!. Em São Luís, o projeto atingirá 22 escolas municipais.

O Projeto Um por Todos Todos foi concebido em uma parceria da CGU com o Instituto Maurício de Sousa e objetiva introduzir conteúdos transversais de ética, cidadania e controle social na grade curricular das crianças do 3º ano de escolas públicas municipais.

De acordo com Welliton Resende, que é o coordenador do NAP,  "a estratégia é visitar todas as secretarias municipais de educação da região metropolitana de São Luís, que é formada pelos municípios de Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e a capital, São Luís".

PF e CGU deflagram operação em São Luís, Paço do Lumiar, Igarapé Grande e São José de Ribamar

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou hoje, 20/09, a Operação Allien  que tem como objetivo desarticular uma quadrilha que fraudava licitações e desviava recursos públicos federais do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

 A operação consiste no cumprimento de 39 mandados judiciais: 20 de busca e apreensão e 19 de medidas cautelares diversas da prisão nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, Igarapé Grande e São José de Ribamar. A fraude de licitações ocorria por meio de empresas fantasmas e a falsificação de vários documentos.

Até momento, foi apurado o desvio de cerca de R$ 15.000.000,00 dos recursos provenientes do FUNDEB e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar-PNATE, recebidos pela Prefeitura de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís. Entre os investigados encontram-se a atual prefeita, um vereador e três secretários municipais.

Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1º Região, os investigados serão monitorados eletronicamente por meio de tornozeleiras, devendo ficar recolhidos às suas residências no período noturno, bem como nos finais de semana e nos dias de folga. Estão também proibidos de ter acesso ao prédio da prefeitura de Paço do Lumiar, de ausentar-se da cidade sem prévia autorização judicial e de manter contato com os outros investigados.

A desobediência a qualquer dessas determinações poderá implicar na revogação das medidas impostas e terá como conseqüência a decretação de prisão preventiva. Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (art. 1º do DL 201/67), uso de documento falso e formação de quadrilha (art. 288 e 304 do Código Penal), fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93) e lavagem de dinheiro (art. 1º da lei 9613/98). Somadas, as penas podem chegar a 35 anos de reclusão.