A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou hoje, 20/09, a Operação Allien que tem como objetivo desarticular uma quadrilha que fraudava licitações e desviava recursos públicos federais do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
A operação consiste no cumprimento de 39 mandados judiciais: 20 de busca e apreensão e 19 de medidas cautelares diversas da prisão nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, Igarapé Grande e São José de Ribamar. A fraude de licitações ocorria por meio de empresas fantasmas e a falsificação de vários documentos.
Até momento, foi apurado o desvio de cerca de R$ 15.000.000,00 dos recursos provenientes do FUNDEB e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar-PNATE, recebidos pela Prefeitura de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís. Entre os investigados encontram-se a atual prefeita, um vereador e três secretários municipais.
Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1º Região, os investigados serão monitorados eletronicamente por meio de tornozeleiras, devendo ficar recolhidos às suas residências no período noturno, bem como nos finais de semana e nos dias de folga. Estão também proibidos de ter acesso ao prédio da prefeitura de Paço do Lumiar, de ausentar-se da cidade sem prévia autorização judicial e de manter contato com os outros investigados.
A desobediência a qualquer dessas determinações poderá implicar na revogação das medidas impostas e terá como conseqüência a decretação de prisão preventiva. Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (art. 1º do DL 201/67), uso de documento falso e formação de quadrilha (art. 288 e 304 do Código Penal), fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93) e lavagem de dinheiro (art. 1º da lei 9613/98). Somadas, as penas podem chegar a 35 anos de reclusão.
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