A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, nesta segunda-feira (08/10), em Brasília (DF), os 60 municípios que serão fiscalizados quanto à aplicação dos recursos federais destinados à execução de programas do governo nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social; bem como apurar eventuais denúncias e representações enviadas à CGU relativas às cidades sorteadas.
No maranhão, foram sorteados os municípios de Araguanã e Bacuri. Desde 2003, já foram
fiscalizados e divulgados os relatórios de 1.941 municípios. As ações
de controle já analisaram R$ 17,8 bilhões transferidos pelo Governo
Federal. Entre os problemas identificados pela CGU, com maior
frequência, estão: fraudes em processos licitatórios; falta de
medicamentos; condições inadequadas de armazenagem de alimentos
destinados à merenda escolar; superfaturamento de preços; e pagamento
por serviços não realizados.
Regras
Nos municípios com
população de até 50 mil habitantes serão fiscalizados os recursos
transferidos pelos Ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS) e do
Desenvolvimento Social (MDS). Já nas cidades com população entre 50 mil e
500 mil habitantes será fiscalizada a implementação dos programas do
Governo Federal nas áreas de Saúde e Desenvolvimento Social.
A CGU poderá, ao
surgirem situações específicas ou peculiaridades locais que exijam
tratamento especial, incluir outras áreas governamentais no escopo dos
trabalhos. As unidades municipais já selecionadas no âmbito do 34º ao
36º sorteios, bem como aquelas que foram objeto de fiscalizações
especiais no mesmo período, não puderam ser sorteadas novamente nesta
edição.
Capacitação
No mesmo evento, também
foram sorteados 13 municípios que irão participar da 16ª edição do
Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Os estados da Bahia,
Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso,
Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São
Paulo tiveram, cada um, um município sorteado.
Às Unidades da
Federação não contempladas nesta oportunidade, será reservada a
participação no próximo sorteio. No Maranhão, Pedreiras receberá a capacitação. O Chefe da CGU-Regional/MA, Roberto Viégas, informou ao blog que a capacitação em Pedreiras deve ocorrer no primeiro semestre de 2013, assim como a de São Vicente Férrer, sorteado na 15ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.
O objetivo do Programa, criado em 2006, é promover, em cidades com até 50 mil habitantes, por meio de ações de capacitação presencial e distribuição de bibliográfica técnica, o aperfeiçoamento da atuação dos gestores municipais, com vistas ao fortalecimento dos controles internos; eficiente administração das verbas públicas; assim como a tempestiva prestação de contas.
O objetivo do Programa, criado em 2006, é promover, em cidades com até 50 mil habitantes, por meio de ações de capacitação presencial e distribuição de bibliográfica técnica, o aperfeiçoamento da atuação dos gestores municipais, com vistas ao fortalecimento dos controles internos; eficiente administração das verbas públicas; assim como a tempestiva prestação de contas.
