A recente notícia veiculada na imprensa de que o prefeito de Pirapemas (MA), município de 15.500 hab. (IBGE/2009) e distante a 180 km da Capital, fora afastado por seis votos a dois, ou seja, maioria esmagadora da Câmara Municipal, nos dá a esperança de que os poderes podem mesmo ser separados, conforme prevê a Constituição Federal. Ainda, assombra a nossa Democracia a interferência do ‘mensalinho’, que teima em capturar as consciências e os votos dos nossos edis.
Pois bem, a cassação de Eliseu Moura é resultado de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) que investigou as "infrações político-administrativas" do prefeito, como explicam os vereadores da cidade.
Em um prazo de cinco dias, o vice-prefeito do município, Hieron Barroso Maia, deve assumir no lugar de Eliseu Moura.
Embora não tenha sido encontrado em Pirapemas (o que não é nenhuma novidade!), seus assessores particulares informaram que ele vai ingressar na Justiça com um mandado de segurança para se manter no cargo.
O prefeito Elizeu Moura (PP), no último ano, ocupou o noticiário da mídia maranhense com acusações de envolvimento com pedofilia.
Em 17/12/2009, a Comissão Parlamentar de Inquérito de Combate a Pedofilia e Abuso Sexual da Assembléia Legislativa do Maranhão o convocou para prestar depoimento.
No entanto, para não aparecer na CPI, Eliseu encaminhou atestado médico alegando estar com pneumonia. Contudo, imagens veiculadas na televisão mostraram o prefeito se esbaldando numa festa pública na data em que estava sobre atestado.
Sobre a pedofilia, testemunhas afirmaram que o prefeito Elizeu Moura (PP) teria abusado sexualmente uma menor, há 12 anos, e teria abandonado o filho resultante deste relacionamento.
Em tempo, Elizeu Moura ainda não foi ouvido pela CPI da pedofilia.
Parabéns aos vereadores da Câmara Municipal de Pirapemas (MA) pelo gesto de coragem. Agora uma dica! Se debrucem sobre o Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, e sigam todas as etapas ali previstas; inclusive, com relação aos prazos de defesa do prefeito afastado. Caso contrário, ele pode ‘ganhar’ uma liminar na Justiça e retornar ao cargo.
Este blog vai acompanhar o desenrolar deste caso e informar ao cidadão.
