MPF move ação contra ex-prefeito preso na Operação Rapina 2

Localização de Centro Novo do MA e ao lado Domício Silva

Domício Silva vai responder civil e criminalmente por omissão na prestação de contas de recursos federais, segundo ele,  houve um "incêndio" na prefeitura e os documentos foram queimados. Em 2008 ele foi um dos presos na Operação Rapina 2.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação criminal e de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Centro Novo do Maranhão, Domício Silva, por não prestar contas referentes a recursos federais no valor de R$ 130.706,46, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2008. O dinheiro deveria atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-Fundamental (PNAE).

A velha estória do "incêndio" em prefeitura

A prestação de contas deveria ter sido apresentada pelo então prefeito, Domício Silva, até o dia 28 de fevereiro de 2009. Expirado o prazo, o FNDE tentou entrar em contato várias vezes com o ex-prefeito por meio de notificação, que, segundo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não foi entregue por motivo de ausência do destinatário. Em resposta à notificação feita pelo MPF, o ex-prefeito afirmou que as contas não foram apresentadas em virtude do incêndio ocorrido na sede da prefeitura.


Para o MPF, tal justificativa não procede, visto que o incêndio se deu no dia 15 de abril de 2009, data posterior ao prazo final de prestação de contas. Destacou-se ainda que o ex-prefeito poderia ao menos ter apresentado justificativa ao FNDE quanto a tais fatos, mas não o fez, permanecendo completamente omisso diante da situação.

A representação da irregularidade foi levada ao MPF pelo atual prefeito do município (mandato 2009/2012), que encontrou dificuldades na prestação de contas de sua gestão, por não possuir as informações necessárias para sanar a inadimplência provocada durante o mandato de Domício Silva.

Na ação de improbidade, o MPF requer da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito com base na Lei nº 8.429/92, que prevê as penas de suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público; e na ação penal, pede a condenação do mesmo com base no Decreto-Lei nº 201/67, que prevê pena de detenção de três meses a três anos para quem deixa de prestar contas no tempo devido.

Domício já foi preso na Operação Rapina 2
 
O ex-prefeito Domício Silva foi um dos presos em flagrante na Operação Rapina 2 no dia 02/04/2008.  De acordo com o delegado da PF que comandou a operação,  " Ele estava  num escritório de contabilidade na Rua 23 de Novembro, no Centro de São Luís,  “montando” prestação de contas com documentos falsos para entregar ao TCE-MA. 


Em tempo, a Operação Rapina 2 foi uma parceria muito frutífera realizada entre a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal. Que venham outras!


Fonte: MPF

As "senzalas urbanas" do Maranhão

Família em situação de extrema pobreza em Icatu, MA, Brasil

Por Welliton Resende*

As experiências e observações vivenciadas com as viagens de fiscalização retratam uma triste realidade vivida pela maioria do povo maranhense.  Eles sobrevivem apenas com os recursos do Programa Bolsa Família e as aposentadorias dos idosos.

Pode até parecer exagero, mas é a pura realidade. Pouco dos recursos transferidos aos municípios pelo governo federal são efetivamente aplicados neles. A maior parte é drenada pela corrupção das elites políticas municipais e seus protegidos. 

Ao povo, resta a miséria, a fome e as doenças que poderiam ser facilmente curadas caso existisse aplicação de recursos em programas de prevenção, tais como, Farmácia Básica, Programa Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde.

É notório os desvios dos recursos da Saúde a ponto de o ex-governador já falecido, Jackson Lago, haver cunhado a expressão "procissão de ambulâncias rumo à São Luís".

O Fundeb, outro exemplo, é aplicado no percentual máximo de 60% na remuneração dos profissionais do magistério em sala de aula. Aqui, em vez de mínimo, virou máximo. Resultado, temos os piores índices do IDEB do Brasil.

 

E a vergonha da corrupção não para por aí. É roubalheira prá todo lado.  Então, caro leitor, o que resta para movimentar as incipientes economias locais? 

Apenas aos recursos que são transferidos diretamente às famílias pelo governo federal. O Bolsa Família e os "aposentos".  E os demais recursos  FPM, ICMS, Fundeb, PAB/SUS, convênios, contratos de repasse, etc... ?

A resposta está nos indicadores sociais do nosso estado, onde dos 100 municípios mais pobres do Brasil, temos 80 na lista.

A maioria dos municípios maranhenses é uma espécie de "senzala urbana", com  prefeito(a)s que se comportam como se fossem senhores de engenho ou donatários de capitanias hereditárias.

E onde reina o clientelismo, as perseguições e a manipulação. São as novas formas de açoite no lombo do povo.

E o que estes facínoras fazem com o produto dos recursos desviados: 1)colocam os filhos para cursar Medicina em instituições privadas, 2)adquirem apartamentos na área nobre da capital, 3)compram carrões de luxo (SUVs, picapes,etc). Este é o maldito "kit prefeito".

Até quando permitireis tal coisa, povo Timbira?!!!

Resende é auditor e coordenador do Núcleo de Ação da Prevenção à Corrupção (NAP)

Welliton Resende

Convocadas as últimas etapas regionais da Consocial no Maranhão

Consocial-Maranhão

ITAPECURU- A equipe de mobilização da Consocial-MA, que  estava composta por Welliton Resende (Auditor e Coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU-MA) e Ielma Resende ( Pres. Da Comissão Organizadora Estadual da Consocial),  concluiu hoje as etapas de visitas às 19 regiões administrativas do Maranhão.

Às 10h estavam no auditório da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim para iniciar a reunião preparatória da etapa regional da conferência.

A reunião contou com a presença dos seguintes prefeitos: Gonzaga Jr (Pres. Vargas), Iara Quaresma (Nina Rodrigues) e Dr. Miguel (Vargem Grande).  O prefeito de Itapecuru, Junior Marreca,  estava em Brasília e foi representado pelo secretário de agricultura, José Carlos.

Na reunião ficou decidido que a data da  realização da Consocial na região será o dia  05 de dezembro. Carla Ramos, que é Secretária de Assistência Social de Itapecuru,  foi escolhida a Presidente da Comissão Organizadora Regional.

ROSÁRIO- A segunda e última parada da equipe de mobilização foi o Município de Rosário. Às 15 horas iniciou-se a reunião com a presença de representantes das prefeituras de Humberto de Campos, Cachoeira Grande,  Bacabeira e do prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho.

Ressalte-se que o prefeito de Rosário, Sr. Bimba, não compareceu e tampouco mandou qualquer representante à reunião. Situação esta jamais enfrentada pela equipe de mobilização da Consocial MA que sempre foi muito bem recebida pelos prefeitos dos municípios polos.

Assim, com a ausência injustificável de Bimba, o decreto convocatório da etapa regional ficou a cargo do prefeito de Barreirinhas que garantiu total apoio à realização da Consocial no Município de Rosário.

Para presidir a Comissão Organizadora Regional da Consocial foi escolhida a sindicalista Rosa Maria, que é a presidente do SISMURB. E a etapa regional vai ser realizada no dia 07 de dezembro de 2011 com o total apoio das prefeituras de Barrerinhas, Bacabeira, Cachoeira Grande e Humberto de Campos.

CGU e PF desarticulam esquema de fraudes que desviava recursos destinados à construção de casas no Maranhão

Raimundo Monteiro, ex-superintendente do INCRA/MA, está sendo investigado.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal realizam nesta sexta-feira (25/02) a Operação Donatário, planejada para dar cumprimento a 39 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal no Maranhão. A operação, que tem apoio da Procuradoria da República no Maranhão, visa coibir a ação de quadrilha envolvida no desvio de recursos públicos federais liberados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na modalidade de Crédito Instalação, especialmente para construção de casas em projetos de assentamentos, em favor de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

A investigação da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, realizada em conjunto com CGU, tem âmbito estadual. A operação de hoje conta com um efetivo de aproximadamente 147 policiais federais e 15 analistas da CGU.

Foram realizadas auditorias e/ou diligências em 25 associações espalhadas em 12 municípios (Arame, Morros, Pindaré-Mirim, Icatu, Santa Helena, Turiaçu, Junco do Maranhão, Santa Luzia, Centro Novo do Maranhão, Governador Nunes Freire, São João do Sóter e Barrerinhas,), sendo fiscalizado um montante aproximado de R$ 20 milhões, cujos desvios já beiram R$ 3,5 milhões, fora os prejuízos que ainda necessitam de perícia técnica para quantificação.

As provas colhidas durante a apuração são robustas. Constam do inquérito, por exemplo, 535 fotografias de casas inacabadas, não construídas ou construídas com material de baixíssimo custo (taipa) apesar da liberação de recursos pelo Incra para conclusão dos imóveis. Obras absolutamente fora dos padrões contratados.

Esquema criminoso

As investigações identificaram a participação no esquema de pelo menos 55 pessoas, entre as quais servidores e ex-servidores do Incra, do Iterma, um policial civil do Maranhão (atualmente delegado agrário), construtores, lobistas e presidentes de associações de assentados. Os integrantes da organização criminosa são investigados pelos crimes dos arts. 288 (quadrilha ou bando), 312 (peculato), 317 (corrupção passiva), 333 (concussão), do Código Penal.

O esquema funcionava em pelo menos três etapas. Primeiro, eram obtidos recursos para construção de casas em projetos de assentamentos regulares instalados pelo Incra, que só eram liberados para as associações de assentados cujos presidentes pudessem ser cooptados pela quadrilha, mediante o oferecimento de vantagens pessoais. Uma vez depositados os recursos nas contas das associações beneficiárias, entravam em cena os técnicos do Incra, em grande maioria, e também do do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) que, elaboravam relatórios de medição técnica das construções das casas, atestando a entrega de materiais de construção e/ou execução de obras inexistentes. Isso era feito muitas vezes sem que os técnicos sequer comparecessem aos assentamentos, valendo-se de documentos falsos por eles produzidos, fornecidos por lobistas, por construtores ou por presidentes das associações. Deve-se destacar que, para que os assentados não desconfiassem da fraude, por vezes, a construção das casas era apenas iniciada e, em seguida, abandonada.

Fechando o esquema e a despeito da notoriedade das irregularidades, a Superintendência do Incra determinava ao banco o pagamento dos construtores envolvidos com a fraude, que tratavam, então, de repartir os ganhos ilícitos com os demais membros da organização criminosa. Em outras situações, quando os recursos não eram recebidos pela intermediação direta da quadrilha, pessoas ligadas à administração do Incra entravam em contato com os presidentes das associações e construtores, solicitando o pagamento de até 30% do valor do recurso disponibilizado para que a autarquia autorizasse sua liberação.

Atuação preventiva

Para evitar que novas irregularidades como estas voltem a ocorrer no programa, a ação de concessão de crédito de instalação para construção de habitação, conduzida pelo Incra, tem sido objeto de atenção da CGU, inclusive com diversas tratativas com a unidade central do Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, voltadas ao mapeamento dos fluxos administrativos e operacionais da ação. A finalidade é buscar a redução das vulnerabilidades e riscos que possam comprometer o atingimento dos objetivos da ação e a regular aplicação dos recursos.