Blog do Controle Social

Por Welliton Resende Siga Resende no insta Para dar publicidade aos 10 mandamentos, a Bíblia retrata que o profeta Moisés convocou todo o Israel e disse: "Ouça, Israel, os estatutos e normas que eu hoje proclamo aos seus ouvidos. Vocês vão ensiná-los, guardá-los e praticá-los”. Conforme o Livro do Deuteronômio (5:1), Deus solicita a Moisés que ele dê transparência acerca dos 10 mandamentos insculpidos em duas pedras ao povo. Em verdade, esse gesto de Deus revela que o sagrado está em leis que, quando aplicadas, promovem uma sociedade solidária, sem escravidão, opressão ou injustiça. Refletindo sobre a questão do conceito de transparência (o tema da minha pesquisa para a dissertação de Mestrado é "Transparência pública como fator de desenvolvimento municipal"), depois que a maçã de Isaac Newton caiu na minha cabeça, eu descobri- não a lei da gravitação universal- que a palavra "transparência" significa a grosso modo Trans (além, movimento at...

Por Welliton Resende* Diametralmente oposto ao conceito popular, a burocracia é visualizada geralmente como uma organização onde o papelório se multiplica e se avoluma, impedindo as soluções rápidas ou eficientes, o apego exacerbado e procrastinador de funcionários a rotinas e normas, causando ineficiência à organização. O leigo passou a denominar burocracia aos defeitos do sistema (disfunções) e não ao sistema em si mesmo. O conceito de burocracia para Max Weber é exatamente o contrário. A burocracia é a organização eficiente por excelência. E para conseguir essa eficiência, a burocracia precisa detalhar antecipadamente e nos mínimos detalhes como as coisas deverão ser feitas. Segundo Marx Weber, a burocracia tem as seguintes características principais: 1.Caráter legal das normas e regulamentos; 2.Caráter formal das comunicações; 3.Caráter racional e divisão do trabalho; 4.Impessoalidade nas relações; 5.Hierarquia de autoridade; 6.Rotinas e procedimentos estandartizad...

Por Welliton Resende * Para tentar reduzir as fraudes, em 2008, o Governo Federal criou o Sistema de Convênios (Siconv) para administrar as transferências voluntárias de recursos da União a estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos.  Como se viu, as irregularidades não diminuíram nesse tempo, no entanto, o Siconv tem uma funcionalidade interessante que pode vir a coibir o desvio generalizado dos recursos de um convênio. Os tribunais de contas do estados (TCE's) podem fazer diretamente o bloqueio dos recursos destinados às prefeituras no Siconv. E para que o TCE faça o bloqueio basta que o município não esteja cumprimento o Art. 48, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, não esteja divulgando , em tempo real, as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em seus portais da transparência. Só lembrando,  que o Art. 23, I (LRF), penaliza os municípios que não divulgarem as infor...

Apresentação dos resultados da EBT na Sede do MP-MA Na manhã de hoje (07), na Sede do Ministério Público do Estado do Maranhão, a CGU apresentou os resultados da aplicação da Escala Brasil Transparente no Estado (EBT). "A escala objetiva aferir o grau de cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação", afirmou Francisco Alves Moreira, que é chefe da CGU no Maranhão. Os dados foram apresentados pelo auditor Welliton Resende, que é coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU. Segundo Resende, somente 37 cidades possuem portal e cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal.  Por conta dos resultados, a  procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, afirmou que expedirá orientações aos promotores de Justiça para que deem um prazo de 90 dias para que os prefeitos regularizem a transparência. Welliton Resende (CGU) apresenta os resultados. O prefeito que não alimentar os portais de acordo c...