Cunha e a "república de bananas"

Por Welliton Resende

Após achaques e apupos, STF restabelece ordem na cozinha de Eduardo Cunha. Deixamos de ser uma "república de bananas".

O tweet acima, reflete bem o atual quadro draconiano em que está metido a política brasileira. Com um congresso afeto a negociatas de toda a sorte, o País mergulha no caos político.

Temos, verdadeiramente, uma das piores classes políticas do planeta e, seguramente, a pior das américas.

O eleitor precisa urgentemente mudar o seu modus de escolha. São inadmissíveis os representantes que colocamos lá no congresso. E não adiante dizer que Cunha é oriundo da bancada evangélica, ele representa, sim, o eleitorado médio brasileiro.

Graças a Deus instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) existem para por fim as esses descalabros.
 

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Servidores da CGU barram tentativa do governo de rebaixar o órgão

Servidores da CGU no Maranhão

Nesta quinta-feira, 1º de outubro, os servidores da Controladoria-Geral da União no Maranhão realizaram ato público em frente à Sede do órgão. O motivo foi a tentativa, por parte do governo Dilma, de retirar o status de ministério da Controladoria na recente reforma administrativa. De acordo com o texto original da Medida Provisória,  a Controladoria passaria a integrar a Casa Civil.

Na avaliação do presidente da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON), Armando Gonçalves, “a medida provocaria um grande enfraquecimento do órgão e a possibilidade de ingerência política em suas ações”, avaliou.

De acordo com o diretor da UNACON, Silvio Andrade, “o movimento foi deflagrado nas capitais de todos os estados e a unidade dos servidores da carreira de finanças e controle foi a responsável pela retirada da proposta pelo governo Dilma”.

Nada muda agora com a permanência do status de ministério para a CGU. As atividades de prevenção à corrupção, fiscalização, auditoria, correição e ouvidoria serão intensificadas e a sociedade poderá contar com o auxílio da Controladoria no cumprimento de sua missão institucional.

Em 13 anos de existência, as ações da CGU apresentam números robustos. Foram recuperados R$ 14,2 bilhões referentes a pagamento e benefícios irregulares detectados em auditorias. Também foram fiscalizados ainda 2.326 municípios, no âmbito do Programa de Sorteio Público, totalizando um valor de R$ 24,3 bilhões.

Na área correcional, o número de servidores envolvidos em atos de corrupção demitidos somaram 5471. Na área de prevenção à corrupção, o portal da transparência da CGU é um dos mais vistos no Brasil e conta com mais de 1,3 milhões de acessos mensais. Além disso, foram realizados  3.500 eventos de formação de conselheiros, agentes públicos e lideranças  para o exercício do controle social dos recursos públicos.

“A CGU está firme e forte em defesa do patrimônio público e o apoio político, social e dos seus servidores foi fundamental para que o órgão continue exercendo as suas atividades com zelo, qualidade e consistência”, avaliou Manoel Lages, que é diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Maranhão (SINDSEP).

Agora se tem os pressupostos para o impeachment de Dilma?

Por Welliton Resende*

Até antes do episódio vulgarizado na imprensa como o caso das "pedaladas fiscais" não se podia falar em 'impeachment' da Dilma, agora sim. O governo federal tomou um caminho totalmente adverso para mascarar possíveis rombos do tesouro nacional, que foi tomar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Com pouco dinheiro em caixa e, por conseguinte, atravessando uma das maiores crises fiscais dos últimos anos, o governo Dilma pegou dinheiro dos bancos para pagar os programas sociais (bolsa família, prouni, fies, etc). No entanto, tal manobra contábil é proibida por lei, porque os pagamentos deveriam ser realizados pelo tesouro nacional e não pelos bancos.

Com a "operação", o tesouro permaneceria supostamente equilibrado e o déficit nas contas públicas não ocorreria. Embora os bancos ficassem no vermelho, mas isso parece não importar muito. Em suma, é o que se chama no interior do Maranhão de "cobrir um santo e descobrir um outro".

Sem muito esforço, afirma-se que tal manobra é terminantemente proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o seu descumprimento sujeita o chefe do executivo à perda do mandato. No caso a presidente Dilma.

Resende* é auditor federal e coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção

Petrobras desiste da refinaria premium de Bacabeira

Lula, Roseana, Dilma e Lobão nas obras da refinaria Premium em Bacabeira-MA

Por Welliton Resende

Infelizmente, mais uma vez, a população da região do Munim foi enganada por algum projeto mirabolante. No final da década de 90 foi o "Pólo Industrial de Confecções de Rosário" que prometia transformar pobres lavradores em grandes mestres da costura.

Construído em Rosário, cidade de 34 mil habitantes e que fica localizada a 70 km da capital, o negócio acabou apenas enchendo os bolsos do esperto "empresário" chinês Chhai Kwo Chheng e da sua quadrilha.  Com muita pompa, o "pólo" foi inaugurado em 13 de dezembro de 1996 com a presença da ex-governadora Roseana Sarney, do ex-presidente da República e senador José Sarney (PMDB-AP) e do presidente à época  Fernando Henrique Cardoso. 

Em 2014, a promessa era a de transformar lavradores da cidade de Bacabeira, que fica a 60 km de São Luís, em petroleiros. Turmas de capacitação foram formadas com jovens de Rosário, Bacabeira, Axixá, Icatu, Pres. Juscelino, Morros e Cachoeira Grande. O sonho era fazer parte deste empreendimento que alavancaria o PIB do estado em 4 posições (hoje somos o 16º PIB do Brasil).

Por conta das promessas de crescimento, pequenos comerciantes expandiram os seus negócios e moradores pediram empréstimos nos bancos para construir quartos em seus quintais com a promessa de alugá-los aos trabalhadores da refinaria. A especulação imobiliária atingiu patamares assustadores e, até, políticos começaram a arquitetar planos para vencer as eleições em Bacabeira e "administrar" os futuros royalties da prefeitura.

Se engana quem acha que foram apenas pequenos agricultores e comerciantes que tiveram prejuízos. Grande grupos internacionais como, por exemplo,  o Solare investiu pesado com base em estudos de marketing com projeções favoráveis de crescimento da região. Resultado, um grande hotel inacabado nas margens da BR-402.

Há muito tempo já se sabia que  a refinaria não sairia do papel, no entanto, somente após as eleições a população maranhense teria conhecimento da verdade dos fatos. A "aventura" em Bacabeira resultou em um prejuízo contábil de mais de 2 bilhões para a Petrobras.

Maior que o dano financeiro, foram os danos causados na esperança de um futuro melhor por parte de um povo que já está cansado de ser enganado com projetos ilusórios e que só serve para encher os bolsos das elites que dominaram este estado por décadas. MUDA MARANHÃO!!!

 

Por que Dilma foi vaiada por prefeitos?

Ninguém entendeu o porquê de a presidenta Dilma Roussef haver sido vaiada em um evento de prefeitos, mesmo após informar que destinará mais de R$ 3 bilhões às prefeituras.

Pois bem, o que acontece é que o dinheiro será aplicado nas áreas de Educação e Saúde, portanto, terá destino certo. O que normalmente se costuma chamar de "verbas carimbadas". 

O que eles queriam afinal? Que o dinheiro fosse repassado como parte do FPM. Sabem o que isso significa? Que poderia ser usado ao bel-prazer dos prefeitos, sem vinculação com quaisquer área.

Destino certo para o bolso de alguns. Entenderam o motivo das vaias? Porque ficará mais difícil desviar.

Dilma admite fraude no minha casa

Presidente diz que gigantismo de programa habitacional dá margem para irregularidades


BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff admitiu ontem que, por conta da dimensão, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) pode ser alvo de irregularidades, e é obrigação do governo investigar as fraudes. A presidente falou sobre o tema ao ser indagada sobre as denúncias reveladas pelo GLOBO. Na semana passada, o jornal informou que a RCA Assessoria comandava um esquema de empresas de fachada para fraudar projetos do MCMV em municípios de até 50 mil habitantes.

- Fraudes, minha querida, em um programa desse tamanho também podem ocorrer. A minha obrigação, a obrigação do governo é combatê-las. Assegurar que eles (moradores) terão a casa da melhor qualidade possível. Sabe por que eu falo isso? Porque o nosso país tem ótimas tradições, mas tem tradições que não são muito boas, herdadas da escravidão e que acham que o povo brasileiro, de baixa renda, merece qualquer coisa. Eu não fui eleita para dar casas de qualquer jeito para a população brasileira - disse a presidente.

Após publicação de reportagens do GLOBO sobre a atuação da RCA, uma empresa montada por ex-servidores do Ministério das Cidades, a Controladoria Geral da União (CGU) abriu investigação sobre o caso. O próprio ministério também instaurou uma sindicância. A RCA também será investigada por suposta violação de senhas de dirigentes da Secretaria Nacional de Habitação a fim de ter acesso a e-mails funcionais. Dois dos sócios da RCA, Daniel Vital Nolasco e José Iran Alves dos Santos, eram servidores do ministério. O primeiro foi diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades. O segundo tinha sido garçom. Nolasco é filiado ao PCdoB.

presidente provoca tucanos sobre moradia

Os detalhes da atuação da RCA estão narrados numa ação movida por outro ex-servidor do ministério, Fernando Borges, que alega ser sócio oculto da empresa. Borges cobra sua parte no negócio. Ele chega a sustentar que a RCA repassava dinheiro para o PCdoB e também cita a ex-ministra Erenice Guerra, cujo irmão teria intermediado a negociação pré-judicial entre os donos da RCA e Fernando Borges.

Com a divulgação do caso, o PSDB pediu apuração. Foi aprovado no plenário do Senado requerimento determinando que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria no Minha Casa Minha Vida, especialmente nos contratos que tiveram a participação da RCA. O pedido de apuração foi formulado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A RCA fraudava processos de seleção de construtoras responsáveis por obras do MCMV. O site da empresa registra a escolha de uma construtora cujo endereço era o mesmo da RCA. O registro dessa fraude foi apagado do site da empresa após seus donos terem sido procurados pelo GLOBO. A RCA também apagou do seu site fotos mostrando um dos sócios participando de evento no Nordeste.

Ontem, a presidente afirmou que o governo do tucano Fernando Henrique não fez um programa de moradia popular desse porte por falta de convicção ou devido à "crise do Estado". Ela disse que o ex-presidente Lula entregou um milhão de moradias e que, no atual governo, ela contratará mais 2,4 milhões. E que as casas terão piso de cerâmica ou de lâmina de madeira.

Lula, porém, terminou o governo sem entregar todas as habitações contratadas. Em agosto de 2012, cerca de 400 mil unidades ainda não haviam sido entregues.

Segundo ela, agora, mesmo quem já recebeu as casas sem piso pode reivindicar o revestimento. Dilma alegou que, quando Lula lançou o programa, os recursos não eram suficientes para fazer o piso.

- Na primeira fase do programa, os recursos não eram tão avultados. Então o piso ficaria de cimento, muitas vezes se usa piso de cimento em casas até sofisticadas, piso queimado, nós estamos optando por fazer piso de cerâmica, de lâmina de madeira. Minha obrigação é estar atenta para que ninguém queira vender gato por lebre, para que ninguém queira entregar produtos que não sejam de qualidade.

Quanto aos problemas de rachaduras em algumas casas do programa, Dilma disse que as falhas podem ser contadas nos dedos.

- Os que racharam, em um milhão, se você contar nos dedos, você conta muito. Num montante de 2,4 milhões novos (empreendimentos), você vai ter um problema aqui, o outro ali. A arte é estar atento e monitorando e obrigando a refazer, não aceitando quando entregar errado. Não há perfeição absoluta em 2,4 milhões. A obrigação do poder público é zelar pela qualidade, e vocês contribuem quando denunciam.


Fonte: O GLOBO

Ministérios manobram para não cumprir a Lei de Acesso e CGU adverte Dilma

Esplanada dos ministérios em Brasília-DF

O Estado de São Paulo

Dez dias após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, autoridades alojadas na Esplanada dos Ministérios recorrem a manobras e jogos de palavras para impedir a divulgação de dados públicos. Mesmo com a ordem da presidente Dilma Rousseff de que a transparência é regra e a fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), os ministérios têm negado informações, em especial de áreas sensíveis e que envolvam indícios de irregularidades nas pastas. A tensão dentro do governo aumentou com negativas, respostas incompletas e falta de empenho de alguns órgãos no cumprimento da nova legislação. Dos 189 pedidos feitos pelo Estado, apenas 24 foram respondidos. Cinco foram negados. Parte das respostas está incompleta e três estão em grau de recurso. A resistência no Executivo provocou manifestações da CGU. E-mail encaminhado pela diretora de Prevenção da Corrupção, Vânia Vieira, aos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) de órgãos e entidades federais indica os subterfúgios que algumas pastas estavam usando para não responder aos pedidos. "Não devemos confundir pedidos genéricos com pedidos complexos, extensos ou que exijam grande volume de informações ou levantamento e organização das informações", censurou a representante do órgão de controle interno. Vânia cobrou "boa vontade" dos órgãos, evitando ao máximo indeferir os pedidos sumária e totalmente. "Ressaltamos que é extremamente importante, sobretudo nestes momentos iniciais, que os pedidos sejam analisados com bastante atenção, evitando-se decisões apressadas ou sem a uniformidade desejável entre os diversos órgãos." O último balanço da CGU aponta que até 24 de maio 4.262 pedidos foram registrados no sistema online de informações. Desses, 1.406 foram respondidos. Pesquisa feita pelo órgão com servidores públicos mostra que um dos grandes desafios da implementação da lei é a cultura. Os servidores têm receio da má utilização das informações, em especial por parte da imprensa, além do uso político dos dados. Os funcionários também acreditam que há solicitações "excessivas" e "descabidas", o que tomaria tempo, energia e pessoal das unidades para respondê-las. Irregularidades. O Ministério da Educação, por exemplo, negou pedido do Estado de acesso às auditorias que apuraram irregularidades entre julho de 2005 e janeiro de 2012 no órgão, período em que o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, esteve à frente da pasta. Segundo a resposta do SIC, o ministério não realiza auditorias e todos os procedimentos de controle interno do órgão são feitos pela CGU. No entanto, a pasta já anunciou diversas vezes a instalação de auditorias. A resposta do SIC não informa como podem ser obtidas cópias dos relatórios de contas que não estão disponíveis na internet. Um recurso foi apresentado. Outro ponto fundamental na nova lei é que o cidadão não precisa identificar o motivo da sua solicitação. No entanto, a resposta do Ministério da Agricultura a um pedido do Estado cobra uma justificativa. "É necessário identificar a razão e a finalidade para uso das informações", diz a resposta. A pasta alega que "os dados em sua integralidade estão reservados tão somente para uso exclusivo do titular e de suas providências com os participantes". A resposta diz ainda que o jornalista deveria procurar a assessoria de imprensa. Questionado, o ministério informou que a resposta estava errada e uma retificação seria feita. Até o fechamento desta edição, não houve um novo posicionamento. A lei prevê punições aos servidores que descumprirem a lei. Todos os órgãos foram obrigados a designar autoridades responsáveis pela implantação da política de acesso à informação. Sigilos. A lei classifica dados que tratem da segurança da sociedade e do Estado como sigilosos. Entre eles constam informações de inteligência, projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, segurança de instituições ou altas autoridades e que tratem de planos e operações estratégicas das Forças Armadas. Os órgãos têm dois anos para reavaliar todas as informações classificadas.